forma de governo do egito atual
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... , como Turquia, Arábia Saudita, Iraque e Egito, por motivos religiosos, uma vez que a carne ... principais regras aquelas relacionadas à forma de abate do animal. Ainda ... 1 Free On Board ... 3. NOTAS SOBRE O HALAL: ... A atual titular do Ministério da Agricultura, Pecuária ... legislativo foi promulgado durante o Governo Provisório, vigente entre 1930 até 1934, quando ... -
Judicial review e seus novos paradigmas
... exerce suas competências, não raro, de forma ilimitada e avança, por conseguinte, nas ... na obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil” o seguinte: “Todavia, quando, em ... No Brasil, o atual strong judicial review foi construído a partir ... O Egito é um exemplo que nos permite perceber que quando ...
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Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... Essa temática é atual, instigante, multifacetária e aos poucos vem ... formalismo religioso, muito provavelmente a forma primária do formalismo jurídico, advém de que ... Estados como o Irã, o Iraque, a Turquia, o Egito, a Tunísia, a Líbia dentre outros (Ibidem, p ... Latina e América do Norte,embora tenham governo secular, há tratamento diferenciado a igrejas ... -
Ação sindical direta
... assim entendem, no mais das vezes de forma implícita, deixando de relacioná-los quando ... coisa: a “empresa colocando-se contra o Governo” 45 ... Preferimos manter a característica, ... atualmente, afirma: “sabe-se que já no Egito existiram alguns movimentos grevistas com fins ... Federal e Territórios, a situação atual é de continuidade da proibição ... Com ...
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Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... Governo Brasileiro. O ato da proclamação, ao contrário ... A pesquisa, dessa forma, busca lançar bases para discussões mais ... Contudo, salienta que no estado atual da pesquisa, as interpretações apresentadas ... e persistência do pretorianismo no Egito. Além disso, busca caracterizar, resumidamente, ...
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A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
... Desta forma, este trabalho objetiva descrever brevemente as ... Tendo em vista o atual crescimento das preocupações sobre o modo como ... força e bravura e eram representados no Egito, Mesopotâmia e Grécia, como símbolos de poder ... aos humanos em uma hierarquia de governo e em uma escala de divindade (COHEN, 1994) ... -
Direito Sindical
... ção especial e típica, que nasceu, em sua forma atual com a Primeira Revolução Industrial, como ... , de local, conhecida na Antiguidade, no Egito, na Índia, na China, quando organizaram-se os ... No Brasil, os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA DANTAS ... : VIVIANE DIVINA ALVES DA ... de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... Ed. rev., ... ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Mais recentemente, embora de forma embrionária, começaram a garantir os direitos ... podem gerar consequências nefastas para a atual e as futuras gerações. A Conferência de ... : a) política pública seria aquilo que o governo decide fazer, desde a compra de material, até o ... legislação adotada em países como China, Egito ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA DANTAS ... : RICARDO PEREIRA DE AMORIM ... de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... Ed. rev., ... ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA DANTAS E ... OUTRO(A/S) ... : LUCIANO ... de forma armada, a associaram-se, notadamente a partir de ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ed ... rev., ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA DANTAS ... : RICARDO PEREIRA DE AMORIM ... de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... Ed. rev., ... ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Direito coletivo e sindicato
... do Direito Coletivo, em sua dinâmica atual e em sua própria evolução histórica ao longo ... forma" dos empregados que exerçam profissões ou funç\xC3" ... Note-se, por fim, que o governo federal iniciado em 1º de janeiro de 2019 ... diferenças de classes, na Mesopotâmia, no Egito, entre os Hebreus, criaram organizações para a ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... -se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários ... Presos sem acusação no Egito. Maioria de detentos não sentenciados em ... criavam uma base inteiramente nova para o governo”. Apesar de toda a conquista da sociedade no ... o entendimento do ex-ministro do STF, a atual situação dos cárceres no Brasil demonstra a ... -
Direito coletivo e sindicato
... do Direito Coletivo, em sua dinâmica atual e em sua própria evolução histórica ao longo ... forma dos empregados que exerçam profissões ou ... diferenças de classes, na Mesopotâmia, no Egito, entre os Hebreus, criaram organizações para a ... décadas de 1930 e 40, no desenrolar do Governo Getúlio Vargas ... O mais importante pilar desse ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA DANTAS ... : VIVIANE DIVINA ALVES DA ... de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... Ed. rev., ... ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... Em seguida, analisarei de que forma a sociologia critica do direito reagiu a esse ... , isto e, a transformacao da sociedade atual. Com isso, tais teorias sempre operam a partir de ... o estado de emergencia decretado pelo governo frances apos os atentados de Paris, de 13 de ... o selo "conforme a recomendacao", como Egito e Tunisia, criaram regras, leis e um aparato de ...
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O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... ânicos, os que defendem a inadequação atual da expressão contempt of court e defendem ... a hora “de rearranjarmos o direito de forma que o antigo mas enganoso termo contempt of ... ção de métodos precisos e ordenados de governo e de justiça no território conquistado e ... do Sul, Bangladesh, Canadá, Cingapura, Egito, Escócia, Índia, Irlanda do Norte, Israel, ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... quando a metrópole controlava de forma direta a colônia através de elites locais ... A partir desse momento o governo somali apresentou um alto grau de ... Egito, firmaram acordo para compartilhar a soberania da ... A atual situação do país também reflete no quesito ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... pelo constitucionalismo: a soberania ou o governo, representados ou representantes? Não parece ... A configuração assumida pelo atual constitucionalismo latino-americano passou a ser ... Para isso, na sequência se deterá, de forma esquemática, em algumas características ... tais direitos, desde os gatos no antigo Egito, passando pelas vacas da Índia e entidades ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ão democrática que tem lugar no contexto atual ... PALAVRAS-CHAVE ... Erosão democrática ... No início do governo de Bolsonaro, ninguém podia prever se a crise da ... golpes militares ocorreram, por exemplo, no Egito, em 2013, e na Tailândia, em 2014 4 ... Não é ... forma de o povo se vingar da política e dos políticos ...
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Potencialidades da governança pública
... signo precursor, do fim do Estado enquanto forma de organização política”. Em linha oposta, ... 13). E explica que, no atual cenário, “todos os países são confrontados a ... ções na Tunísia; a Marcha do Milhão no Egito; o escândalo da ex-Presidente sul-coreana por ... de meios de ação tradicionais (crise de governo)” ou a quebra dos modelos tradicionais de ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma ... Só retornarão se o governo der total liberdade à população; (3) o futuro ... , incluindo documentos específicos na forma semelhante a um passaporte. O passaporte Nansen ... ção política e econômica de países como Egito, Tunísia, Líbia, Síria, Iêmen e Barein ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... histórico, iniciando portanto uma forma inusitada e impactante de interpretação ... da periferia do sistema capitalista atual ... José Cretella Júnior define tal ... ência e defesa militar e a ausência de governo" e de legiões romanas tornaram possível e necess\xC3" ... : a propriedade na Grécia, na Pérsia, no Egito, fora sempre ‘relativa’, ou, por outras ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... , ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no ... conflitos no continente americano, dessa forma, fazia-se necessário modificá-la. E foi o que ... , mas os palestinos, diante da posse pelo Egito da Faixa de Gaza, e pela Jordânia da ... estão sob proteção do ACNUR, eis que o governo iraquiano dispensou a assistência da UNRWA, ...