formação dos estados brasileiros
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 2 ... Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da ... Armadas ou matriculados em Órgãos de Formação de Reserva ... Parágrafo único. O ... , para os efeitos desta Lei, equiparados a Estados, e as suas divisões administrativos, a ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... á convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria ... ou órgãos de regulação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas ... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem ... , os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ... conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... da Diretoria Colegiada (CD II) serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ... II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... , culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento ... § 1º O Auxílio ... de ações de articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... § 8º Ato ... V – apoiar a formação" de estoque pelas cooperativas e demais organizaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino ... de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... efetivo, pela combinação de estilos de escrita, declamação, pelas diversas experiências que cada integrante traz da literatura feita nos estados, até que a forma traga a síntese de todo o processo criativo, se permitindo ser algo novo – nós-lírico. A autoria como coletiva. E a segunda, ... - Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior ... ências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições ... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... , práticas anticompetitivas ou formação" de estruturas cartelizadas que constituam infraç\xC3" ... das Diretorias Colegiadas serão brasileiros", terão reputação ilibada, formação universit\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ... Os bens culturais ... ão criar um serviço de acolhimento, formação e gestão de voluntariado, dotando-se de um ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ções atualizadas sobre os museus brasileiros para consulta por meio eletrônico, exceto ... I - formação; ... II - conhecimento da área de atuação do ... , de 2009, será realizada pelo IBRAM, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação ... ção Federal, direta ou indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem ser ...
- Em vigor Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991. Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ... importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da ... científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: ... a) ... , a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; ... b) ... de Cultura no Distrito Federal, nos Estados, e nos Municípios ... ARTIGO 31-A. Para os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios ... #Partes mantidas pelo ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ... ções do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na ... ão da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e ... V ... , matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: ... integrantes de sua secretaria nos estados federados ... ARTIGO 86 ... São ... candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos para ingresso nas carreiras do quadro ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... I - as importações realizadas: ... a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações ... despesas relacionadas com a promoção de destinos turísticos brasileiros ... Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste ...