formação dos estados nacionais portugal
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a ... Noruega ... 6,8 ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, reunidos em Porto Seguro, em 22 de abril de ... Estados participem; ... d) visitas recíprocas dos ... toda e qualquer taxa de residência os nacionais de uma das Partes Contratantes residentes no ... formação de nível pós-secundário com uma duração ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações ... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... à defesa dos interesses fazendários nacionais em todo o território aduaneiro (Constituição ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constam, ainda, advertência aos Estados Americanos contra a disseminação de ... às instituições públicas, nacionais ou locais, o incitamento ou ... ], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ... íticas e sociais qu e regeram sua formação e aplicação, a fim de obter-se o real sentido ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Estado como núcleo principal à formação educacional d as crianças, jovens e ... Conservador de Brasília, os Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do ... Reino Unido, França, Itália, Portugal, Irlanda, Bélgica e Finlândia, ... públicas nos exames nacionais padronizados [11 [11] [11] ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, ... seja na ... (ditaduras militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo ... além de vaidades pessoais, está em formação um ... quadro que permite que o Processo Penal ... países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações ... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que não ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para os que concluíram a formação universitária, como é o caso de mais ... 4, n. 2). Em Portugal, a L ei n. 7, de 15/3/2011, regula ... pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ... adotada nos respectivos tribunais nacionais. Nesse espaço, cumpre assinalar que doze ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui ... emblemáticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ... ça parâmetros curriculares nacionais e conteúdos mínimos, porqu e é ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, ... ório ADI 3.2 39 / DF Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - ... LEGITIMAÇÃO DAS ENTIDADES NACIONAIS DE CLASSE Q UE NÃO DEPENDE DE ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... dispensar a colaboração de capitais nacionais e estrangeiros. A historiadora enumera cinco ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... CAPÍTULO 2 ... ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS-MAIORES DE FORÇA ... O Estado-Maior de uma ... que tenha relação com os interesses nacionais tem rigorosa obrigação de o participar de ... adquiridos em seus Órgãos de Formação ... As Praças Especiais ficarão obrigadas aos ... Em razão da união das Coroas de Portugal e Castela (1580-1640), regeram duas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção Internacional do Trabalho serão os Estados que eram Membros da Organização a 1 o de ... os interessados, de possibilidades de formação e meios próprios para facilitar as ... dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Indenização por Acidentes no ... Iugoslávia, Noruega, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Turquia, ficando entendido que, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Estados territoriais, as economias e identidades ... competição entre Estados favoreceu a formação de “uma aliança duradoura entre os príncipes, ... do século XVI, porque os Estados nacionais, que se formaram a partir da acumulação de ... metade da década de 40), e depois, de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI ... nº 108/DF-QO, Ministro ... para o debate, o conhecimento, a formação de opinião e de ... pensamento crítico, ... em defesa do patrimônio e da soberania nacionais ... Art. 3º. A ABI tem duração por tempo ... da informação ... Em Portugal, a correspondente Lei de Imprensa assegura, nos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos ... necessárias ao longo do tempo, para formação de um véu protetor das conquistas dos direitos ... na lei a que todos os normativos nacionais" devem obediência. Veja-se o caso da Alemanha, Su\xC3" ... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... votado) e o direito de influir na formação da vontade política através de ... ções partidárias e as empresas nacionais. Nesse cenário, o financiamento público ... , a exemplo da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 16º da Convenção de Budapeste, os Estados signatários podem adotar medidas legislativas ... em perigo com a ação criminosa; em Portugal, há um dispositivo expresso no Código de ... ão e a harmonização das legislações nacionais relativamente à busca e apreensão de dados ... completamente passiva relativamente à formação da vontade ou tomada de decisão de prática de ...
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A Normatividade dos Princípios
... , e a Declaração de Independência dos Estados" ... (9) KANT, Immanuel. Crítica da razão pr\xC3" ... 69. (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Todo ... o processo de formação do valor, por conseguinte, pode ser decomposto a ... ção e implementação de normas inter-nacionais ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... concretizou, procurando caracterizar a formação, comportamento e contornos da diplomacia europeia ... políticas e as debilidades económicas nacionais" acabariam por expor vulnerabilidades e impor solu\xC3" ... dois pólos de força representados pelos Estados Unidos e a União Soviética, era convicção de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mútua exigência a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... Octávio Bueno Magano, um dos autores nacionais que melhor estudou o tema, dedicando capítulo ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... XVIII, nos Estados Unidos da América do Norte e na França. Sempre ... direitos de participação ativa na formação da vontade política do Estado, participando da ... á complementar às jurisdições penais nacionais, só se aplicando, portanto, caso os Estados ... de outras constituições, como a de Portugal e a da Alemanha, por exemplo, não reconheceu ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... por que razão nossas empresas nacionais ou estrangeiras aqui instaladas investiriam? No ... , como também garantam a formação de um preço justo, princí - pios esses que ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ...