formação profissional do professor
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por ... do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IV - admissão de professor substituto e professor visitante; ... V - ... ão de pesquisador ou de técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário ou ... XII - admissão de profissional de nível superior especializado para atendimento ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... analisar é o número de crianças por professor pois, nessa faixa etária, as crianças precisam ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica; e dá outras providências.
... do PET será concedida diretamente a professor pertencente ao quadro permanente da instituição ... d) financiar programas de ensino profissional e tecnológico ... inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; ... recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, ... 2º para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, ... educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste ... CAPÍTULO III ... DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR" DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS ... \xC2" ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... VI - elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal ... cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino, ... será realizado novo exame por outro profissional ... Cobrança pela inscrição no concurso ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um ... V - formação técnica e profissional ... § 1º A organização das áreas de ... Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ções específicas de exercício profissional, a GDPGPE será paga em valor correspondente a 80 ... de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os critérios eliminatórios e ... pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; ... de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou ... exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; ... XIV - que ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ... II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ... promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... , quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de ... de fomento à qualidade da formação de professores; ... #Incluída pela Lei nº ... I - professor" em efetivo exercício na rede pública de educaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... II - à formação" acadêmica e profissional, obtida por participaç\xC3" ... e Tecnológico, passam a denominar-se Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... Da aposentadoria programada do professor ... Art. 54. Para o professor que comprove, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ções da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às ... VI - diplomação de estudantes cuja formação tenha ocorrido em desconformidade com a ... não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de ... da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; ... XII – manifestação ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV – a estrutura ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... I - Professor Titular; ... II - Professor Adjunto; ... III - ... , para cujo exercício é exigida formação de 2º Grau ou especialização ou formação de ... Art. 40. Quando o salário mínimo profissional fixado por lei para um cargo ou emprego for maior ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... da União titular de cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ... profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior ... íbrio científico, pedagógico e profissional ... Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos ... no SUS, na área de docência do professor, a preceptoria de que trata esta Lei e o ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... ; VI - elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal ... cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino, ... será realizado novo exame por outro profissional. Cobrança pela inscrição no concurso Art. 38 ...