formação profissional em portugal
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...163); treze em Portugal (art. 224.1); catorze na Áustria (art. 147.1); ... à experiência e ao prestígio profissional. Os nomes devem ser aprovados pela Assembléia ... trinta e cinco e setenta e cinco anos, formação jurídica, moralidade notória e haver exercido ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...215, § 1º, da CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira . 205 206 . ..., quando necessário ao exercício profissional..”. 357 E ainda: “Art. 220. A manifestação ...Por isso se utiliza em Portugal e na Itália apenas a palavra ‘ambiente’, à ...
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Direitos da Personalidade
... dos que integram a categoria profissional dos trabalhadores na saúde, juntando à ini cial ... a literatura médica aponta que a má-formação por defeito do fechamento do tubo neural duran te ..., Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
...ções de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que caracteriza um ... harmonizar a vida familiar com a profissional; seja para o trabalhador que deseja ou precisa ... c) políticas ativas de formação, qualificação e emprego, tornando possível uma ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...ão que aos elementos que contribuem na formação da receita ou o faturamento, universo notadamente ... de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. 220. Art. 149-A ...53 da Constituição de 1947), em Portugal (art. 103 da Constituição de 1976) ou na ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Recrutamento e formação de magistrados no Brasil . Curitiba: Juruá, ... i) seleção pela experiência profissional; ii) nomeação após estágio profissional; ..., seguido por França, Holanda, Espanha, Portugal, Grécia, Itália e Bélgica e, por isso mesmo, ...
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Normatização do Teletrabalho
... sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional do Trabalho — ..., em aspectos como saúde, formaçãoprossional ... não conseguem diferenciar a vida profissional...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...áculos estruturais a impactarem na formação da confiança (Davis) e as principais ... da relação estabelecida com um profissional. . A vulnerabilidade está na essência da ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI – a manipulação em farmácia, para venda ... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no ..., efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação", modalidades ou especializações. Art. 3º As modalidades e especializaç\xC3"...ária, foi reproduzido do sítio da Ordem dos Arquitectos de Portugal com a tradução por ele apresentada. A Ordem portuguesa reconhece ...
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Inteligência artificial e direito digital
... pathways and opportunities a view from Portugal . Lisboa: FFMS, 2020. Publicação digital. ... propostas de atuação, ao unir a formação acadêmica com a visão empresarial. Em ... a cumprir em seu dever ético e profissional. . Cathy O’Neil, a exemplo de Nick Bostrom, ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... da relação do desportista profissional com os clubes, seus empregadores, uma vez que já ...ção legal sobre o trabalho esportivo em Portugal e no Brasil, seus conceitos e qualificações ... a disciplina do contrato de formação esportiva. A doutrina 7 já criticava esse vazio ... -
Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
..., notadamente Suécia, Finlândia, Portugal, França, Espanha, Itália e Alemanha. Após, ... categoria do agente de execução , profissional liberal de natureza privada e com formação ... -
Relação de emprego - caracterização
... do Direito na pesquisa acerca da formação e caracterização da figura jurídica da ... continuamente e em caráter profissional, o é para destinatários que variam no tempo, de ...; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos litigantes, tudo dependendo da formação do convencimento jurídico do juiz acerca dos ... essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, ...á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ativas de emprego, sobretudo no que toca à requalificação e formação de trabalhadores. Ou seja, segundo esta perspetiva, o desemprego é o ... de emprego, sobretudo na criação de programas de formação profissional e de estágios promovidos pela Estratégia Europeia de Emprego e ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... revelou que em 37% dos casos o profissional não mudou seu diagnóstico em discordância com ...ção de Dados Pessoais : elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ... da Europa, como Espanha, Inglaterra e Portugal, também têm sido alvos de ataques cibernéticos ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... em sua inserção na vida profissional, social e econômica. . Embora a relação de ...1º, também dispõe que “Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade ... de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração. 2. Serão ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...és do estudo, até mesmo para a sua formação profissional -, por certo que não terá nenhuma ..., tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas ... eventos decisivos ou marcantes na sua formação e consolidação, sendo, por isso, ... do setor de atividade ou profissional para onde se pretende estender o instrumento de ... -
Direito tributário e processual tributário
... Sumário : Etapa 1. Atividade profissional do arquiteto. Etapa 2. Comissões dos ..., assim, sua aplicação durante a formação do seu aspecto temporal. 53 54 . . O ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal. @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...órica e restritiva que desencadeou na formação de convencimento da maioria do STF no sentido de ..., na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...ção, cuja gestão exige a atuação profissional. 525 De outro lado, no entanto, parametrizar a ...
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Acordao N° 1657391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Licença para acompanhamento de cônjuge. Art. 133 da lc 840/2011. Afastamento para fins de estudo no exterior. Equiparação ao afastamento com fins laborais. Cônjuge ocupante de cargo público da prf - polícia rodoviária federal. Estudo na área de interesse da prf. Demonstração de interesse público. Ausência de ofensa à separação dos poderes....
...Portugal. Relembra que sua designação se deu no ... da PRF, estando o aperfeiçoamento profissional. diretamente relacionado ao trabalho exercido, de ... a implantação de programas de formação para. os seus servidores, inclusive como ... -
Legislação Desportiva
... da relação de trabalho do atleta profissional. In: MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis ...1.212/1939 e se destinava à formação de pessoal técnico, difundir conhecimentos com a .... 2.2. Legislação Desportiva em Portugal . As primeiras normatizações da prática ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... com a proteção daqueles que desenvolvem uma atividade profissional, os quais encontram, no sistema português, regimes específicos de ... embora se tenham salvaguardado os direitos em formação dos beneficiários ao se estabelecer que na primeira situação de ...