formação quadrilha e crime permanente

15844 resultados para formação quadrilha e crime permanente

  • nº 2004.71.00.031810-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Octubre de 2004
    ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. CRIME PERMANENTE. PRÁTICA DE DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ...
  • Acórdão nº 2009/0048341-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... , o paciente é acusado de integrar quadrilha articulada, permanente e influente na região, ... , a periculosidade decorre da forma como o crime foi praticado (modus operandi), ou seja, por ...
  • Decisão da Presidência nº 139182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
    ... , em se tratando da prática, em tese, do crime de associação criminosa (crime permanente), ... CRIME PERMANENTE DE QUADRILHA ... CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO E ALTERAÇÃO ... 211), formação de quadrilha (CP, art. 288), adulteração de ...
  • Decisões Monocráticas nº 139182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
    ... , em se tratando da prática, em tese, do crime de associação criminosa (crime permanente), ... CRIME PERMANENTE DE QUADRILHA ... CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO E ALTERAÇÃO ... 211), formação de quadrilha (CP, art. 288), adulteração de ...
  • Decisão da Presidência nº 179379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
    ... crime de estelionato possui natureza material, somente ... -se de infração continuada ou permanente", praticada em território de duas ou mais jurisdi\xC3" ... CRIME PERMANENTE DE QUADRILHA ... CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO E ALTERAÇÃO ... 211), formação de quadrilha (CP, art. 288), adulteração de ...
  • Decisões Monocráticas nº 179379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
    ... crime de estelionato possui natureza material, somente ... -se de infração continuada ou permanente", praticada em território de duas ou mais jurisdi\xC3" ... CRIME PERMANENTE DE QUADRILHA ... CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO E ALTERAÇÃO ... 211), formação de quadrilha (CP, art. 288), adulteração de ...
  • Decisão da Presidência nº 1047785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
    ... CRIME DE DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO PELA NÃO VÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PERMANENTE DOS RECORRENTES COM O INTUITO DE LESAR O ...
  • Da Competência (Art. 69 a 91)
    ... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ... -se de infração continuada ou permanente", praticada em território de duas ou mais jurisdi\xC3" ... ão dominante do STF: Crime mais grave: Quadrilha com centro de atuação em Goiânia-GO, onde foi ... a natureza permanente do crime de formação de quadrilha, se praticado em território de mais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021

    PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...

    ... vezes, em continuidade delitiva e (ii) formação de quadrilha, nos moldes do art. 288 do Código ... prova da participação do recorrente no crime a ele imputado; (b) nulidade da sentença em ... RAMOS se aliou, de modo estável, permanente, voluntário e consciente, ao esquema criminoso ...
  • Decisão monocrática Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
    ... 90 DA LEI Nº 8.666/93) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL) ... ÇÃO EFETIVA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA ... DO ENQUADRAMENTO TÍPICO-LEGAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, DO CÓDIGO ...
  • Decisão monocrática Nº 212528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
    ... decretada e foi denunciado pela prática do crime de organização criminosa (art. 2º da Lei ... Além disso, em relação ao crime de formação de quadrilha, por se tratar de delito permanente, ...
  • Acórdão Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS OU DESVIO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE A LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. ALEGADA INCOMPETÊ

    ... 90 ... DA LEI Nº 8.666/93) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 ... DO CÓDIGO PENAL) ... PERMANENTE DE ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... AUTOS. DO ENQUADRAMENTO TÍPICO-LEGAL. CRIME DE ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08162677120194050000), 29-04-2020

    PROCESSO No: 0816267-71.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOSADVOGADO: Ana Angélica Pereira PessôaREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Frederico Dantas - Pleno EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SAQUE DE SEGURO DESEMPREGO. USO DE DOCUMENTOS FALSOS....

    ... delitiva na segunda fase; 5) os motivos do crime, considerados como a intenção de auferir lucro ... atuando de maneira estável e permanente, à míngua de provas; enfim 12) a sentença ... dos autos em relação ao crime de formação de quadrilha. O Ministério Público pugnou pela ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... • Necessariamente permanente : ex. sequestro; • Eventualmente permanente : ... A polícia, informada de que a quadrilha preparava-se para roubar um banco, passou a ... tentativa de roubo circunstanciado e formação de quadrilha, o ora paciente, um dos autores do ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E ÀAMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO SANADA. DEMAIS ARGUIÇÕES.INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Há apenas uma omissão no julgado. Nos demais pontos, a parteembargante colaciona trechos do aresto que diz não solucionados,denotando a...

  • Acórdão nº 2009/0231550-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RATIONE LOCI. CONCURSO MATERIAL. CRIME PLURILOCAL DE SEQUESTRO. CRIMES CONEXOS ... até a segunda, porquanto é delito permanente. Assim, ambos os Juízos seriam competentes ... 211), formação de quadrilha (CP, art. 288), adulteração de ...
  • Acórdão, Processo nº 5011745-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
    ... i) excluir a tipicidade do crime de quadrilha em virtude da ausência do quarto emento necessário para a formação do grupo criminoso; ... ii) excluir o crime de adrilha em virtude do caráter permanente deste e da existência de condenações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a continência são evidentes. O ... são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ... estruturalmente ordenada, de modo permanente e com divisão de tarefas, com o objetivo de ...
  • Acórdão nº 2008/0085587-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRESCRIÇÃO DO DELITO DE QUADRILHA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ... DELITO PERMANENTE. ART. 111, III, DO CP. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ... 1. No que diz respeito à prescrição do crime previsto no artigo 288 do Código Penal, há que ... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RESISTÊNCIA E POSSE ILEGAL ...
  • Acórdão Nº 0900084-96.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
    ... DO CRIME PREVISTO NO ART. 38-A DA LEI N. 9.605/98  No dia ... , localizado em área de preservação permanente, obra esta potencialmente poluidora ao meio ... Vejamos: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RESISTÊNCIA E POSSE ILEGAL ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. REQUISITOS DOART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA AFASTADA IN CASU. MÉRITODA AÇÃO PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO COLEGIADO AFASTADA. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.SUSTENTAÇÃO ORAL INVIÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da

  • Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
    ... dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencido o Ministro Marco Aurélio ... , ACÓRDÃO RECORRIDO, FIXAÇÃO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA, DECORRÊNCIA, DIFERENÇA, ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE...

  • Acórdão Nº 0000273-62.2018.8.24.0047 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
    ... do estatuto do desarmamento e de formação de quadrilha. Quanto ao delito de roubo, pela ... , sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima" (Habeas ... ÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO PERMANENTE E ESTÁVEL DOS APELANTES AO PROPÓSITO DELITIVO ...
  • Exercícios prácticos
    ... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... condenado pela prática do delito de quadrilha armada, previsto no Art. 288, parágrafo único, ... ção para o tráfico seria de natureza permanente, os policiais apreenderam o celular de Wesley e, ... os agentes a prática do crime de formação de associação criminosa, nos expressos termos ...

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