formação quadrilha e crime permanente
15844 resultados para formação quadrilha e crime permanente
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... princípio, torna-se inadmissível a formação de um crédito carcerário em prol do réu, o .... O chefe de uma quadrilha, cujos componentes praticaram dez furtos, jamais ... ou o aproveitamento da mesma relação permanente. Exemplos: o doméstico subtrai diariamente ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE...
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Acórdão Nº 0000273-62.2018.8.24.0047 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 157, § 2°, I, II E V, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP; E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECLAME DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. MÉRITO.DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA...
... do estatuto do desarmamento e de formação de quadrilha. Quanto ao delito de roubo, pela ..., sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima" (Habeas ...ÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO PERMANENTE E ESTÁVEL DOS APELANTES AO PROPÓSITO DELITIVO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007775-57.2012.8.19.0029 (Criminal), 12-02-2019
APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, POR MEIO DA R. SENTENÇA ACOSTADA NO DOC. ELETRÔNICO 1900, CONDENOU MARCELO HENRIQUE DA CRUZ LOPES ÀS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 36 DM, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. INCONFORMADA, A DEFESA DO ACUSADO MARCELO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃ
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO. DA VARA CRIMINAL DA ...COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO,. DO CP. ...FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA QUE LHE FOI IMPUTADO NA. ...ARMADO SE ASSOCIOU DE FORMA PERMANENTE E COMETEU. DIVERSOS DELITOS COM EMPREGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5022805-35.2014.4.04.7108),25-01-2018
...DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. CRIME CONTINUADO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. 1. ...CRIME PERMANENTE EM RELAÇÃO ÀQUELE QUE RECEBE O BENEFÍCIO. TINUIDADE DELITIVA. FALSIDADE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. VALOR ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056979-50.2018.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2020
DENÚNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. LEVANTAMENTO PARCIAL DO SIGILO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO SEGUNDO DENUNCIADO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AFASTADAS. INÉPCIA FORMAL E MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, EM...
...permanente,. 1157. para o fim de praticar diversos crimes, ...no aludido cargo, a quadrilha passou a efetuar pagamentos mensais a. Cláudio ...consumação do crime de corrupção ativa, todos agindo livres e. ...395, I e III, do. CPP. Quanto à formação de quadrilha, em razão de sua inépcia formal, ... -
Decisão da Presidência nº 94741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2008
...LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI ...PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME PERMANENTE. COMPETÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 94741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2008
...LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI ...PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME PERMANENTE. COMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 94741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2008
...LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI ...PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME PERMANENTE. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000613-31.2017.8.24.0050 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 157, § 2°, II E V, C/C ART. 288, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECLAME EXCLUSIVO DA DEFESA.MÉRITO.DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA NO MODUS OPERANDI. PRESENÇA DOS ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. PLEITO NEGADO.EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE...
... que, em 12 de abril de 2017 praticaram o crime de roubo, agravado pelo concurso de agentes e uso ... e pela absolvição quanto ao crime de formação de quadrilha. Subsidiariamente, questionou a ... delitiva de modo duradouro, estável e permanente.Como bem asseverou o procurador de justiça, em ... -
Acórdão Nº 5002827-78.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES AMBIENTAIS (ARTS. 48 E 64 DA LEI N. 9.605/98). DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 64 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. REFORMA DO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUAT
... se tratar de área de preservação permanente, sem autorização da autoridade ambiental ...crime previsto no art. 64 da Lei 9.605/98. ...Vejamos: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RESISTÊNCIA E POSSE ILEGAL ... -
Acórdão nº 2009/0086988-5 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. IMPUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE CRIMES. DELITOS IDEALIZADOS, MAS QUE NÃO VIERAM A OCORRER. CRIME FORMAL E DE PERIGO. ADVENTO DOS CRIMES PLANEJADOS. DESNECESSIDADE. 1. O delito de quadrilha, formal e de perigo, envolve a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. De acordo com a doutrina e a jurisprudênc
...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. IMPUTAÇÃO DE ...CRIME FORMAL E DE PERIGO. ADVENTO DOS CRIMES ... se aperfeiçoe a tipificação: "a formação de quadrilha ou bando, tipificado, aliás, em sua ...CRIME DE PERIGO. NATUREZA PERMANENTE. PENA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. - ... -
nº 2007.43.00.000926-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2007
PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. COMPETÊNCIA FIXADA POR CONEXÃO TELEOLÓGICA E INSTRUMENTAL. PRELIMINARES AFASTADAS. PREVALÊNCIA DE APENAS UMA DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO INCIDENTES NA HIPÓTESE (ART. 68 DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. 1. Compete à Justiça Federal da Seção Judiciária de Palmas/TO processar e julgar crime de formação de...
... (dez) anos de reclusão, pela prática do crime de formação de quadrilha ou bando, com emprego ... quadrilha armada de maneira estável e permanente, com o fim de cometer uma série indeterminada de ... -
nº 2000.01.00.038608-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2003
PENAL E PROCESSO PENAL. PRESENÇA DA EBCT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 788 CP) E QUADRILHA DA EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (§ 1º, PARTE FINAL, ART. 157 CP). CUMULAÇÃO: BIS IN IDEM. ROUBO. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO MATERIAL. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO QUALIFICADO (§ 2º, INCISOS I, II E IV, ART. 157, CP). CONTINUIDADE DELITIVA (PARÁGRAFO
... entre si e em concurso material com o crime de cárcere privado; e art. 157, § 2º, I, II e ...385/393) sustentando que o crime de formação de quadrilha não restou configurado, pois exige um vínculo associativo permanente para fins criminosos. O que houve foi um vínculo ... -
Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3"... sequestro é classificado como permanente , isto é, a sua consumação se protrai no tempo .... (C) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos. (D) O delito de ... grávida, inexistia vida humana em formação. Impossível, dessa forma, interromper uma ...
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Exercícios prácticos
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... condenado pela prática do delito de quadrilha armada, previsto no Art. 288, parágrafo único, ...ção para o tráfico seria de natureza permanente, os policiais apreenderam o celular de Wesley e, ... os agentes a prática do crime de formação de associação criminosa, nos expressos termos ...
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Acórdão nº 0303408-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
APELAÇÕES CRIMINAIS. DENÚNCIA IMPUTANDO AOS RÉUS O CRIME PREVISTO NO ART. 288, § ÚNICO DO CP, E QUANTO AO RÉU DANILO LIMA DE FRANÇA, AINDA, O DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, IV, DA LEI 10.826/03) EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CP). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇ&Atild
...ça : Aurisvaldo Mello Sampaio Assunto : Quadrilha ou Bando. DANILO LIMA DE FRANÇA e VICTOR NUNES ...Juiz de Direito da 2a Vara Crime da Comarca de Salvador-Ba que, às fls. 268/277, ...ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. CRIME PERMANENTE PERMITINDO-SE O FLAGRANTE A QUALQUER TEMPO, ... TERCEIRA FASE, APENAS PARA O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR SE TRATAR DE. PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 0053538-37.2016.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
Revisão Criminal – Furto qualificado e associação criminosa – Decisão contrária à prova dos autos – Crime do artigo 288 do CP deve ser afastado – Punição em dois processos pelo mesmo fato – Princípio do non bis in idem - Crime permanente - Impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas do furto – Condenação fundamentada nos elementos probatórios apresentados – Pena reduzida - Regime...
...ária à prova dos autos Crime do artigo 288 do CP deve ser afastado ... do non bis in idem - Crime permanente - Impossibilidade de absolvição por ... forma permanente e estável, em quadrilha ou bando, para o fim específico de ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 0000029-75.2001.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO DAS DEFESAS - ABSOLVIÇÃO DOS CONDENADOS - INVIABILIDADE - DEPOIMENTO DE VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, POLICIAIS E ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS DE PROVA - PRÁTICA DE CRIMES NA MODALIDADE NOVO CANGAÇO EVIDENCIADA - NULIDADE DA DOSIMETRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – INOCORRÊNCIA - DOSIMETRIA OPERADA DE FORMA CLARA, OBJETIVA E...
... (417) Assunto: [Roubo Majorado, Quadrilha ou Bando] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO . .... A formação de quadrilha consuma-se no momento associativo e ...Basta o “vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum e ...ça em que se condenou vários réus pelo crime de associação criminosa, embora tenha se ... -
nº 2002.70.02.006666-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Noviembre de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. QUADRILHA. DESCAMINHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. 1. Após a prolação da sentença condenatória, está preclusa a alegação de inépcia da denúncia. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. É cediço que a interceptação de ligações telefônicas sob autorização judicial é procedimento investigatório legal e constitucional, constituindo, especialmente em casos como o dos autos, em que se...
...EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. QUADRILHA. DESCAMINHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. 1. Após a ... policiais que funcionaram na apuração do crime deve merecer tanto crédito quanto merece ..., caracterizado pela associação permanente ou duradoura de quatro ou mais pessoas com vistas ... configuração, ou não, do delito de formação de quadrilha. Havendo prova, como há, de que o ... -
A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art. ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE ... geraram, para a vítima, debilidade permanente de membro, sentido ou função; . Ou: . As ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... semiaberto, sendo 02 anos e 02 meses pelo crime do art. 288, do Código Penal, e 03 anos e 02 ... o concurso material quando ao crime de quadrilha, deve ser estipulada em 06 (seis) anos e 15 .... Em relação ao crime de formação de quadrilha, com razão a sentença ao ...ço e outubro de 2011, em associação permanente para o cometimento de delitos, e, por quinze ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... oferecer os elementos que servem à formação da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos ... fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o ... quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação. . ... Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... . InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 59 . É o modo ... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ....2 Jurisdição como objetivo nacional permanente . Poder : emanação da soberania nacional. . ..., corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de ...
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Acórdão nº 0000041-16.2008.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR POR NÃO OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NÃO ACOLHIMENTO - ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 157, §2º, INCISO I E ART. 288 DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE - ACUSADO NÃO RECONHECIDO - POSSE DE PARTE ÍNFIMA DA RES - COMPROVADA AMIZADE PESSOAL COM O SUPOSTO AUTOR DO ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - CABIMENTO - IN DUBIO PRO REO -...
...Assunto : Roubo -Receptação - Quadrilha ou Bando. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ...ACOLHIMENTO - ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. (ART. 157, §2º, INCISO I E ART. ...crime de roubo. - In casu, havendo dúvidas sobre a ...associado, em caráter estável e permanente, para praticar. crimes, não se configura o ...