formaçao quadrilha ou bando
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Acórdão nº 0017471-63.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
... I, II E V DO CPB) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ART. 288 DO CPB). ALEGAÇÃO DE EXCESSO ...
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Acórdão nº 2009/0049638-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdãos nº 2023950-77.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... – Receptação qualificada e quadrilha ou bando – Alegação de excesso de prazo ...
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Acórdãos nº 0163686-96.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... ção de formação de quadri - lha ou bando, e porte ilegal de armas Absolvição ... versava sobre associação em quadrilha ou bando para o cometimento de crimes ...
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Acórdãos nº 0163686-96.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... ção de formação de quadri - lha ou bando, e porte ilegal de armas Absolvição ... versava sobre associação em quadrilha ou bando para o cometimento de crimes ...
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Acórdão nº 42917-3/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Agosto de 2008
Apelação Criminal. Inconformismo Ministerial Com a Sentença que Absolveu os Recorridos. Delito de Formação de Quadrilha ou Bando. União de, ao Menos, Três Pessoas, Com o Propósito Delinqüencial. Ausência de Prova Inequívoca Quanto à Associação Criminosa. Demonstração de que Somente Dois dos Apelados Agiam em Comunhão de Desígnios nas Empreitadas Ilícitas. Co-Autoria Corroborada. ...
... \ RECORRIDOS. DELITO DE ... ÇÃO BE QUADRILHA OU ... UNIÃO DE, AO MENOS, TRÊS ... COM O ... AUTORIA CORROBORADA ... DE QUADRILHA/BANDO ... RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ... - A ... -
Acórdão Nº 0050131-67.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... ROUBO ... MAJORADO, DELITO DE QUADRILHA OU BANDO, PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE USO ...
- Acórdãos nº 0046147-65.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0005323-21.2009.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... Crime de formação de quadrilha ou bando. Não configuração ...
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Acórdãos nº 0105491-60.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2013
... e formação de quadrilha ou bando. Sentença condenatória e ...
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Acórdão nº 1.0000.13.007793-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... CORPUS - RECEPTAÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - PORTE ...
- Acórdão nº HC 222682 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0011931-88.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... sob acusação de formação de quadrilha ou bando, tentativas múltiplas de ...
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Acórdãos nº 0151647-91.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2013
... e Formação de Quadrilha ou Bando Armado - Alega que o paciente ...
- Acórdão nº HC 195592 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0001177-90.2001.8.26.0607 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... receptação, formação de quadrilha ou bando e furto, pela ocorrência ...
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Acórdão nº 1.0525.03.024774-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2004
Apelação Formação de quadrilha ou bando e receptação qualificada no exercício de atividade comercial Procedência parcial Condenação pela receptação qualificada e absolvição por formação de quadrilha ou bando - Recurso Ministerial Condenação pelo crime de quadrilha Impossibilidade ante a absolvição do quarto co-réu Ausência de elemento objetivo
EMENTA: Apelação Formação de quadrilha ou bando e receptação qualificada no exercício ... -
Acórdão nº 0005767-19.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.09.513013-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2010
HABEAS-CORPUS - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - USO DE DOCUMENTO FALSO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA - ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - EXAME DE PROVA - VIA INADEQUADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. -...
... ÇÃO QUALIFICADA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - USO DE DOCUMENTO FALSO - LIBERDADE ... -
Decisão monocrática nº 2014.04587563-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PENAL, 07-08-2014
... de quadrilha ou bando, determinou ... paciente fosse colocado ...
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Acórdão nº 0018867-75.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
... MIRANDA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0073704-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUADRILHA. USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO ... apuram-se vários crimes - quadrilha ou bando, porte ilegal de armas de fogo, com numeração ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... urna ofensa ou forme urna quadrilha para praticar qualquer ofensa ... incluída neste ... com o crime de formação de quadrilha ou bando (Código Penal, ... artigo 288), necessariamente, ...
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Acórdãos nº 0015874-26.2010.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
... quadrilha ou bando. Falsificação de documento ...
- Acórdãos nº 7001581-24.2014.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014