Formação, suspensão e extinção do processo
- Acórdãos nº 0639421-98.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0613952-16.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 9147331-18.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... XIII - às hipóteses de extinção do contrato; ... XIV - à obrigatoriedade de ... b) suspensão do registro pelo período de dez a trinta dias; ... II - promover a formação profissional e o treinamento multifuncional do ... Apurando-se, no mesmo processo, a prática de duas ou mais infrações pela ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino e oferta de ... ou não submetidos à causa legal de suspensão de exigibilidade ... § 3º Para inclusão no ... que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução do mérito ... II do caput deste artigo, assegurados o processo regular e a ampla defesa para a destituição ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por ... empregados dispensados até a data da extinção do contrato; ... VI – recibo de pagamento de ... § 2º Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ... necessárias apenas para a formação ... suspensão ...
- Acórdãos nº 0006858-69.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4000366-90.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0004161-41.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0616813-09.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que ... características funcionais ou para a formação do apelo mercadológico; ... XIX - notificação ... IV - suspensão temporária da fabricação e venda do produto ... § 7º A extinção da exigibilidade da multa não descaracteriza a ...
- Acórdãos nº 0244009-87.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o ... § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ...
-
Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... e inovação, que cumprirem o processo produtivo básico e que estiverem habilitadas nos ... de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ... (trinta) dias contado do término da suspensão ... Art. 8º A compensação declarada nos ... não declarada, não haverá extinção do crédito tributário e não se aplicará o ...
-
Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... § 2º A suspensão do pagamento de que tratam o caput e o § 1º ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo" Civil); ... II – a aceitação plena e irretrat\xC3" ... judiciais, protocolar requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1314686 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO, COM MULTA.
... EMENDA CONSTITUCIONAL 45⁄2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE OMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO ... constituem-se peças essenciais à formação do instrumento, mesmo não estando elencadas no ... 544, § 1º, do Código de Processo Civil, visto que somente por meio desses ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... XIII - às hipóteses de extinção do contrato; ... XIV - à obrigatoriedade da ... anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias ... b) suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 ... II - promover: ... a) a formação profissional do trabalhador portuário e do ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... 121 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV - a estrutura ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... extinção dos museus no órgão municipal, estadual, ... I - formação; ... II - conhecimento da área de atuação do ... III - perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... 148 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ...
-
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... "Art. 524. Deferida a formação do agravo, será intimado o agravado para, no ... , salvo se estes forem recebidos com suspensão da execução (art. 741).” ... "Art. 624. Se o ...