formalidades intrínsecas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42500-91.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... que tratam de direito processual, sob a ótica das formalidades intrínsecas necessárias à veiculação do recurso de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-98.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DAS AULAS. IMPOSSIBILIDADE DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE CONDICIONADA À HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. A reclamante postula o pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução de sua carga horária de trabalho, e a consequente redução salarial, ao fundamento de que esse procedimento não...
... casos nela expressamente previstos, e, ainda assim, mediante formalidades, que deveriam ser observadas ante expressa previsão de que, caso não ... normativa em questão, que dispôs acerca de formalidades intrínsecas à validade da redução da carga horária do professor, não há cogitar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311600-86.1999.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... que tratam de direito processual, sob a ótica das formalidades intrínsecas necessárias à veiculação do recurso de natureza ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. FLAGRANTEILEGALIDADE. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. VIGÊNCIA DA LEI13.964/2019. CONVERSÃO EX OFFICIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EMPREVENTIVA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Nos termos da Súmula 691 do STF, é incabível habeas corpus...
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Acórdão Nº 0069394-73.2023.8.16.00000011900-56.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... APARTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. Juízo que cumpriu com as ... formalidades do procedimento exigidas nos artigos 133 a 135 do ... intrínsecas ...
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Acórdão Nº 0011900-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... APARTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. Juízo que cumpriu com as ... formalidades do procedimento exigidas nos artigos 133 a 135 do ... intrínsecas ...
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Acordao N° 1342137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória cumulada com cobrança. Contrato de locação de maquinário. Sublocação. Negócio subjacente. Subsistência. Prova. Subscrição por preposto. Teoria da aparência. Aplicação. Negócio jurídico. Validade afirmada. Culpa in eligendo. Caracterização. Pagamento. Realização. Ilegitimidade passiva. Alegação de que o negócio fora concertado por empresa integrante de...
... que, face à locadora, se descortina revestido de todas as formalidades intrínsecas e ... extrínsecas ... 7. Apreendida a subsistência do ... -
Acórdão Nº 0322501-19.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... ídica aos próprios companheiros e a terceiros, haja vista as formalidades cartoriais intrínsecas a este último, devendo, porém, ser reverenciada, ...
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Acórdão Nº 2301-008.901 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... PREVIDENCIÁRIO ... EXIBIÇÃO DE LIVROS SEM FORMALIDADES ... INTRÍNSECAS ... do autuado, quando da solicitação da ... PG ...
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Acórdão Nº 1302-005.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... Processo nº ... 10140.720903/2011-21 ... formalidades intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuração de lucro regular, não ...
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Acórdão Nº 0804160-43.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-11-2019
... de observância de determinadas formalidades legais intrínsecas ao ... fiel cumprimento desse ato ... Por outro lado, ...
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Acórdãos nº 0019960-82.2011.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... cobrados - O título exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas Honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 2401-010.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... In casu, havendo contabilidade que cumpre com as formalidades intrínsecas e ... Processo nº ... 10670.720057/2013-12 ... extrínsecas ...
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Acórdão Nº 2401-010.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... In casu, havendo contabilidade que cumpre com as formalidades intrínsecas e ... Processo nº ... 10670.720056/2013-78 ... extrínsecas ...
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Acórdão Nº 2402-009.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Havendo contabilidade que cumpre com as formalidades ... intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuração de lucro regular e ...
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Acórdão Nº 0804669-03.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Merece friso o fato ...
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Acórdãos nº 0134726-87.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... ÊNCIA O título exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas no art. 2º, § 5º, ...
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Decisão monocrática Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ão a uma ata de registro de preços precedida de todas as formalidades legais” (fl. 12, e-doc. 30) ... Ressalta “que a adesão ora ... posto que cumprida todas as formalidades extrínsecas e intrínsecas aplicáveis à espécie, para lhe dar provimento, para determinar o ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... nos próprios livros, estes deverão achar-se revestidos das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas e a conta comprovada nos têrmos do ...
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Acórdão Nº 1302-006.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... In casu, havendo registros contábeis que cumprem com as formalidades ... intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuração de lucro regular e ...
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Acórdão nº 239 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1980
- TRANSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 1025 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL EFETUADA POR TERMOS NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA N. 239-7AM. ESTANDO SATISFEITAS TODAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS E INTRINSECAS NECESSARIAS A SUA VALIDADE, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO.
... HOMOLOGAÇÃO, TRANSAÇÃO, ATENDIMENTO, FORMALIDADES ... CV1042,TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... REGISTRO DE IMÓVEIS - ... -
Acórdão nº 239 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1980
- TRANSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 1025 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL EFETUADA POR TERMOS NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA N. 239-7AM. ESTANDO SATISFEITAS TODAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS E INTRINSECAS NECESSARIAS A SUA VALIDADE, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO.
... HOMOLOGAÇÃO, TRANSAÇÃO, ATENDIMENTO, FORMALIDADES ... CV1042,TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... REGISTRO DE IMÓVEIS - ... -
Acórdão nº 239 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1980
- TRANSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 1025 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL EFETUADA POR TERMOS NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA N. 239-7AM. ESTANDO SATISFEITAS TODAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS E INTRINSECAS NECESSARIAS A SUA VALIDADE, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO.
... HOMOLOGAÇÃO, TRANSAÇÃO, ATENDIMENTO, FORMALIDADES ... CV1042,TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... REGISTRO DE IMÓVEIS - ... -
Acórdãos nº 0002005-18.2012.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ÇÃO O título exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas no art. 2º, § 5º, ...
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Acórdãos nº 0165154-86.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... O título exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas no art. 2º, § 5º, ...