formalidades intrínsecas
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Decisões Monocráticas nº 761714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisões Monocráticas nº 663854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Acórdão Nº 0010637-59.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... os princípios e práticas contábeis geralmente aceitos e as formalidades exigidas pela lei complementar nº123/06, que registra como alternativa ... Todas as notas fiscais cumpriam as formalidades intrínsecas e extrínsecas de um documento fiscal e foram conciliadas com o diário ...
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Ubat� - Vara c�vel
... 1979 do Código Civil, tendo em visto o cumprimento das formalidades legais ... Em petição superveniente, a parte autora pugna pela ... -se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, na forma do art. 1864 do Código Civil, DEFIRO o pedido ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0181896-75.2017.8.19.0001 (Cível), 02-10-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1997-2002. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. APELO DESPROVIDO. CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STJ QUE ANULOU O JULGAMENTO DESTE COLEGIADO REALIZADO AOS 01/06/2020 E DETERMINOU A REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS...
... revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão ... A Lei municipal nº 691, de 24 de ... contábeis revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecos legalmente ... exigidas capazes de assegurar a sua ... -
Acórdão nº 2003-000.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
... , mediante documentos comprobatrios que preencham as suas formalidades intrnsecas e extrnsecas.Decisao: Vistos, relatados e discutidos os ...
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Resolução Nº 1001-000.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/07/2021
... Atal razão das formalidades intrínsecas e extrínsecas da escrituração contábil ... acompanhado ...
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Acórdãos nº 1011010-98.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... da Administração, quando se revestem das formalidades intrínsecas e extrínsecas de validade. E, nesse ...
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Decisão Monocrática nº 5018508-37.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2012
... aos elementos da competência, forma e finalidade do ato (formalidades extrínsecas), resta analisar se, no caso em testilha, a motivação do o indeferitório foi consistente (formalidades intrínsecas), de modo a permitir o controle judicial no que tange à sua respectiva ...
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Acórdãos nº 2259241-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
... suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.” A inexistência de fins ... e despesas em livros revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas. Neste sentido, inclusive, é o ...
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Acórdão Nº 0003523-16.2020.8.16.01901 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Sentença Nº 0800990-82.2018.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 18-10-2018
... ao mesmo tempo, evitar que a causa se tornasse complexa pelas formalidades intrnsecas ao processamento de um ru citado por edital.Assim, havendo ...
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Acórdão Nº 0022082-06.2020.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Decisão Monocrática N° 07021382620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO. SUBLOCAÇÃO. NEGÓCIO SUBJACENTE....
... que, face locadora, se descortina revestido de todas as formalidades intrnsecas e extrnsecas. 7. Apreendida a subsistncia do negcio jurdico ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047350-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. EXERCÍCIO DE 2010. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO ESPÓLIO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA ACOLHIDDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL,...
... Ajuizamento sem observância das formalidades intrínsecas, em especial a ... legitimação passiva. Pretensão de ... -
Acórdão Nº 0032744-71.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades intrínsecas e ... extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Acórdão Nº 0004607-64.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Decisão monocrática Nº 0001155-17.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-04-2023
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Decisão monocrática Nº 0005144-19.2023.8.16.00040001706-54.2001.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Acórdão Nº 0059152-13.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Acórdão, Processo nº 0039364-38.2000.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... 1995, que estavam em boa conservação ( ... ) revestidos das formalidades legais extrínsecas e intrínsecas, sendo merecedores de fé em juízo ...
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Acordao N° 1670311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil e civil. Registro e cumprimento de testamento particular. Formalidades legais. Flexibilização. Possibilidade. Assinatura de testemunhas em folha à parte. Existência de espaço em branco. Disposições testamentárias não confirmadas pelas testemunhas. Elementos probatórios insuficientes. Fundada dúvida acerca da autenticidade do documento e da higidez da manifestação de última vontade...
... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PARTICULAR. FORMALIDADES LEGAIS. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ... ASSINATURA DE TESTEMUNHAS EM ... intrínsecas e extrínsecas inerentes ao ato de disposição de última vontade do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000270-62.2014.5.07.0018), 2014-08-21
... pode negar seguimento ao agravo, ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, recebo o agravo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000897-66.2014.5.07.0018), 2014-08-26
... negar seguimento ao agravo, ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, recebo o agravo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-57.2014.5.07.0018), 2014-09-22
... negar seguimento ao agravo, ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, recebo o agravo de ...