formalidades intrínsecas
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Acórdãos nº 1000940-42.2014.8.26.0006 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... que embasa a demanda não está revestido das formalidades intrínsecas próprias de sua natureza jurídica, vez que ...
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Acordao N° 1250674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Ações de impugnação e habilitação retardatária de crédito. Julgamento simultâneo. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição dos declaratórios opostos. Vícios de omissão. Inocorrência. Preclusão pro judicato. Não configuração. Falência. Habilitação de créditos. Notas fiscais/duplicatas. Necessidade de comprovação da origem dos valores...
... revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas consoante as Normas Brasileiras de ... -
Acórdão Nº 0004817-74.2023.8.16.00040002738-40.2014.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Acórdão Nº 0003921-53.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... formalidades intrínsecas, extrínsecas e aos princípios da contabilidade, ...
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Acórdão Nº 0010053-72.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR. RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA
... e oitocentos gramas. Com relação as formalidades, ... intrínsecas ... preenchidas ... garantias constitucionais, houve uma ... -
Acórdão nº 16971 de 2ª Turma, 20 de Julio de 1950
TESTAMENTO; AÇÃO DE NULIDADE. IMPROCEDENCIA. EXAME DE PROVAS.
TESTAMENTO PÚBLICO. SUA VALIDADE, REVESTIDO DAS FORMALIDADES ... INTRINSECAS. PEDIDO DE ANULAÇÃO BASEADO EM PROVA INABIL ... DIR ... -
Acórdão Nº 0009620-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... formalidades intrínsecas, extrínsecas e aos princípios da contabilidade, ... ...
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Acórdãos nº 0001566-92.2014.8.26.0066 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... O título cambial se reveste de todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, traduzindo, assim, liquides e ...
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Acórdão Nº 0033953-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... Assim sendo, observadas as formalidades intrínsecas e extrínsecas do ato, ... HOMOLOGO o presente auto de ...
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Acordao N° 1265019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Direito tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Icms. Lançamento por homologação. Declaração do contribuinte. Prescrição. Instrução deficiente da demanda autônoma. Nulidade. Ausência dos requisitos da cda. Não demonstração. Ausência das certidões de dívida ativa. Cerceamento de defesa na via administrativa. Não configuração. Extinção pelo pagamento ou inexigência
... Abr/2008 e Nov/2008, revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas consoantes as ... Normas Brasileiras de ... -
Decisão Monocrática Nº 0023960-33.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DO CDC. TEORIA FINALISTA. AUTORA QUE NÃO SE APRESENTA COMO DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DO VICE-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO QUE ASSINOU O CONTRATO. TEORIAS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA APARÊNCIA. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA E COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXECUÇÃO DO
... locadora, se descortina revestido de todas as formalidades intrínsecas e ... extrínsecas. 7. ( ... ). 9. Apelações das rés ... -
Acórdão Nº 0001266-56.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... As formalidades intrínsecas ao instrumento de mandato encontram disciplina ... no art ...
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Acórdão Nº 0071817-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Acórdão Nº 0004877-47.2023.8.16.00040002140-18.2016.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... dos embargos de declaração é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. Costuma-se asseverar, ...
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Acórdão Nº 0806331-72.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... -f e nulidade contratual, contrato firmado sem observncia das formalidades intrnsecas e ausncia da tradio dos valores. Sob esse contexto, aduz que a ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... técnicos adequados, revelarem, pelas suas propriedades intrínsecas, o processo de que são oriundos; ... b) os processos novos destinados à ... § 3º O pedido de garantia de prioridade dispensa as formalidades de exame e publicação, que serão aplicáveis, entretanto, ao pedido de ...
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Acórdão nº 2003-000.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
... , mediante documentos comprobatrios que preencham as suas formalidades intrnsecas e extrnsecas. Recurso no provido.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Decisão da Presidência nº 796832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2010
... ção da fiscalização, verificando se foram cumpridas as formalidades e determinações constitucionais e legais. ( ... ) A jurisprudência dos ... e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de fato e de direito ... O exame ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-53.2014.5.07.0018), 2014-08-26
... negar seguimento ao agravo, ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, recebo o agravo de ...
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Acórdão Nº 2301-010.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... assim, às formalidades extrínsecas, de acordo com as normas de contabilidade. A contabilidade ... não foi também regular no que se refere às formalidades intrínsecas, de acordo com as normas de ... contabilidade, escriturando lançamentos ...
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Acórdão Nº 2301-010.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... assim, às formalidades extrínsecas, de acordo com as normas de contabilidade. A contabilidade ... não foi também regular no que se refere às formalidades intrínsecas, de acordo com as normas de ... contabilidade, escriturando lançamentos ...
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Acórdão Nº 2301-010.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... assim, às formalidades extrínsecas, de acordo com as normas de contabilidade. A contabilidade ... não foi também regular no que se refere às formalidades intrínsecas, de acordo com as normas de ... contabilidade, escriturando lançamentos ...
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Acórdão Nº 2301-010.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... assim, às formalidades extrínsecas, de acordo com as normas de contabilidade. A contabilidade ... não foi também regular no que se refere às formalidades intrínsecas, de acordo com as normas de ... contabilidade, escriturando lançamentos ...
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Acórdão Nº 2301-010.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... assim, às formalidades extrínsecas, de acordo com as normas de contabilidade. A contabilidade ... não foi também regular no que se refere às formalidades intrínsecas, de acordo com as normas de ... contabilidade, escriturando lançamentos ...
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Acordao N° 1286450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Fato posterior ao advento da lei n. º 13. 654/2018. Concurso formal de crimes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade. Rejeição. Mérito. Pedido de desclassificação. Alegação de insuficiência de provas quanto à ocorrência de grave ameaça. Inviabilidade. Pretensão...
... formalidades em todos os atos processuais, oportunizando-se, ainda, à Defesa, se ... em violação de normas regimentais, “intrínsecas ao âmbito de atuação de cada uma das ... respectivas casas”, em ...