formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Tendo sido observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei e ...
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Acórdãos nº 0025676-42.2013.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... constitui ato revestido das formalidades essenciais extrínsecas e intrínsecas, ...
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Acórdão nº 1.0702.96.007019-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO - MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR -TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - SÚMULAS 233 E 258 SUPERVENIENTES - IRRELEVÂNCIA - SEGURANÇA JURÍDICA.
... ção vê-se perfeito em suas formalidades essenciais, extrínsecas e intrínsecas, nada ... -
Acórdão Nº 1301-006.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... ábil da empresa, revestida de suas formalidades ... , revestida de suas formalidades extrínsecas ... de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ...
- Acórdão nº 3302-007.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
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Resolução Nº 1402-001.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... ão da Manifestante, desprovidas de formalidades extrínsecas e ... intrínsecas essenciais para ...
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Acórdão Nº 2202-008.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... ório, o Diário está sujeito às formalidades legais extrínsecas e intrínsecas ... Por ...
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Decisão Monocrática nº 5018508-37.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2012
... ência, forma e finalidade do ato (formalidades extrínsecas), resta analisar se, no caso em ... ório foi consistente (formalidades intrínsecas), de modo a permitir o controle judicial no que ...
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Acórdão Nº 2402-010.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... apresentada por não atender as formalidades intrínsecas e extrínsecas, aos princípios ...
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Acórdão Nº 1302-005.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... formalidades" legais intrínsecas e extrínsecas, por determina\xC3" ...
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Acórdão Nº 1002-002.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... LIVROS COMERCIAIS. FORMALIDADES ... EXTRÍNSECAS ... A escrituração só faz ... formalidades intrínsecas e extrínsecas impostas por lei. No âmbito da ...
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Irará - Vara cível
... Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO o ... úblico perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, ...
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 24.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001724274-24 TATE 01.014/12-9. RECORRENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E.: 0260473-65. ADV: Dr. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: IC...
... formalidades intrínsecas e extrínsecas, determinadas por ...
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Acórdão Nº 2402-009.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
... formalidades previstas na legislação previdenciária, embora ... não atende às formalidades intrínsecas e extrínsecas, aos princípios contábeis e ao ...
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Acórdão Nº 2301-008.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... permanentes e seguindo as estritas formalidades ... exigidas em relação aos livros ... transcrito trata das formalidades intrínsecas e extrínsecas de escrituração do Livro ...
- Acórdão nº 2301-006.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 3301-002.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 9202-006.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
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Resolução Nº 1402-001.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... e digitais de escrituração, as formalidades ... intrínsecas e extrínsecas exigidas nos ...
- Acórdão nº 9202-006.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018