formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000270-62.2014.5.07.0018), 2014-08-21
... agravo, ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas. Desta forma, recebo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000897-66.2014.5.07.0018), 2014-08-26
..., ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas. . Desta forma, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-57.2014.5.07.0018), 2014-09-22
..., ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas. . Desta forma, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000928-86.2014.5.07.0018), 2014-09-22
..., ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas. . . . Desta ...
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Questões exame de ordem
... fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0005377-9 de T5 - QUINTA TURMA
...O título exeqüendo porta todas as formalidades intrínsecas e. extrínsecas, previstas no art. ...
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Processo nº 0025447-39.2015.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cumulada Com Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização a Título de Danos Morais. Protesto de Duplicatas. Sentença de Procedência. Irresignação Exclusiva Da Parte Ré. Duplicatas Emitidas Transferidas por Endosso Translativo. Ausência de Cláusula Especial Demonstrando que Se Tratava de Endosso Mandato. Título de Crédito que...
...estavam revestidos de todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, de . ... -
Decisão monocrática Nº 0080161-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-09-2023
...ção é revestir a decisão das formalidades. intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. ...
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Acórdão nº 105-16873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Marzo de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Marcos Rodrigues de Mello Data da Sessão: 04/03/2008 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-16873 Texto da Decisão: Recurso de ofício:...
..., escriturados com observância das formalidades intrínsecas e extrínsecas a eles inerentes, ... -
Acórdão nº 102-46120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Naury Fragoso Tanaka Data da Sessão: 10/09/2003 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-46120 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
... contratual, revestido das formalidades intrínsecas e extrínsecas previstas na lei e a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-53.2014.5.07.0018), 2014-08-26
..., ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas. . Desta forma, ...
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Acórdãos nº 1021772-83.2016.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA - ISS – MUNICÍPIO DE SOROCABA. Alegação de inconstitucionalidade da utilização de valor mínimo estabelecido em pauta fiscal para o arbitramento do imposto – Inocorrência – Meio cabível de apuração de eventuais inconsistências e omissões nas declarações e documentos apresentados pelo contribuinte, ante a possibilidade de arbitramento prevista no art. 148...
... ou, pela inobservância de formalidades intrínsecas ou extrínsecas, não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247382-51.2010.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. PARTE AUTORA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE A EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ E DEPENDENTES, QUE ALEGA GOZAR DE IMUNIDADE CONSTITUCIONAL POR DÉCADAS, TENDO SIDO AUTUADA POR FISCAL MUNICIPAL EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE ISSQN. IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA AO ANO DE 2002. TENTATIVA DE DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA QUE RESTOU...
...E DESPESAS EM LIVROS REVESTIDOS DE FORMALIDADES CAPAZES DE ASSEGURAR SUA. EXATIDÃO. JUÍZO A QUO ...ábeis revestidos das formalidades intrínsecas e. extrínsecas legalmente exigidas capazes de ... -
Acórdão Nº 0010637-59.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DO PERITO HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. RECURSO DA RÉ/LIQUIDADA. 1. APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NA MÉDIA DOS SEIS MESES ANTERIORES AO SINISTRO (FURTO NO ESTABELECIMENTO DA PARTE LIQUIDANTE). INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO USO DE NOTA FISCAL QUE, EM TESE, ALCANÇA VALOR MUITO SUPERIOR ÀS DEMAIS EMITIDAS NO PERÍODO, MODIFICANDO O RESULTADO FINAL. 1.1....
... contábeis geralmente aceitos e as formalidades exigidas pela lei complementar nº123/06, que ... fiscais cumpriam as formalidades intrínsecas e extrínsecas de um documento fiscal e foram ... -
Ubat� - Vara c�vel
..., tendo em visto o cumprimento das formalidades legais. . Em petição superveniente, a parte ...úblico perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, na forma do art. 1864 do Código ...
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Acórdão nº 2003-000.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
...órios que preencham as suas formalidades intrínsecas e extrínsecas.Decisao: Vistos, ...
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Resolução Nº 1001-000.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/07/2021
...Atal razão das formalidades intrínsecas e extrínsecas da escrituração ...
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Acórdãos nº 1011010-98.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
APELAÇÃO. Agente de Segurança Penitenciária. Pretensão à anulação do ato administrativo que o demitiu do serviço público, com reintegração ao cargo. Processo administrativo disciplinar. Ato praticado contra a Administração Pública, que também se qualifica como crime (falsidade). Indiferença de inexistência de apuração do ato praticado no âmbito criminal, ante a incomunicabilidade das esferas....
..., quando se revestem das formalidades intrínsecas e extrínsecas de ... -
Acórdãos nº 2259241-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Tributário - ICMS – Importação – Decisão recorrida que indeferiu a liminar – Insurgência – Cabimento - Imunidade tributária – Art. 150, VI, "c", da CF – Instituição de assistência social sem fins lucrativos – Entidade beneficente e filantrópica, sem fins lucrativos – Importação de equipamento para a prestação de serviços médicos, preordenados à...
... em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.” A ... revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas. Neste sentido, ... -
Acórdão Nº 0032744-71.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 4ª C.Cível - 0032744-71.2017.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 30.05.2022)
...ção é revestir a decisão das formalidades intrínsecas e. extrínsecas dispostas na lei. ... -
Acórdão Nº 0004607-64.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 4ª C.Cível - 0004607-64.2017.8.16.0123 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 08.08.2022)
...ção é revestir a decisão das formalidades. intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. ... -
Decisão Monocrática N° 07021382620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO. SUBLOCAÇÃO. NEGÓCIO SUBJACENTE....
..., se descortina revestido de todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas. 7. Apreendida a ... -
Decisão monocrática Nº 0001155-17.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-04-2023
...ção é revestir a decisão das formalidades. intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. ...
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Acórdão Nº 0003523-16.2020.8.16.01901 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. DECISÃO CLARA AO DEFINIR O TERMO FINAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO EM REGIME DE EXCEÇÃO. NECESSIDADE DE SIMPLES COTEJO COM A NORMA MUNICIPAL QUE AFASTA AS RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO À ATIVIDADE DA EMPRESA. EMBARGOS...
...ção é revestir a decisão das formalidades. intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. ... -
Acórdão Nº 0022082-06.2020.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. TESE SUSTENTADA EM CONTRARRAZÕES (LIBERDADE DAS FORMAS). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ABRANGE EXAUSTIVAMENTE A MATÉRIA PERTINENTE E NÃO RECONHECE VALIDADE A SUPOSTO TERMO DE ACORDO NÃO ASSINADO PELAS
...ção é revestir a decisão das formalidades. intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei. ...