formas de governo do mexico
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à ... 5,0 ... México ... 4,6 ... AMÉRICA DO SUL ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Considerando que o Governo brasileiro ratificou a citada Convenção em 15 ... vínculos entre a corrupção e outras formas de delinqüência, em particular o crime ... de 9 a 11 de dezembro de 2003 em Mérida, México ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Coelho 3 : [ ... ] As formas de lid ar com as mais div ersas ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ... waria na Indonésia; muxé, no México; fa’afafine em Samoa; kathoey na ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção específica de todas as formas de homofobia e transfobia, ... , seguido por 74 casos no México e 28 nos Estados ... mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo recusa a recessão como alternativa de política ... Brasil nas conferências de Bucareste e México, pela qual considera direito de todos o acesso a ... É necessário aprimorar as formas de relacionamento entre empregados e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... ça, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre eles, está Susan ... Rápido e devagar: ... duas formas" de pensar. Tradução Cássio de Arantes Leite. 1\xC2" ...
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O federalismo e seus princípios
... , o federalismo refere-se ao sistema de governo em que o poder é dividido entre uma autoridade ... (1997). Enciclopedia de la política ... México (D. F.), Fondo de Cultura ... Económica, p ... Diferentes formas institucionais de descentralização, ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... da Universidad Nacional Autónoma de México" ... Uma parte desta pesquisa incorporou investigaç\xC3" ... são excludentes, senão que são formas distintas de se debruçar sobre ele ... É ... ções necessárias para pressionar o governo brasileiro quanto ao sancionamento de uma lei, ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Ú, DE URUGUAY, DE PANAMÁ, DE ECUADOR, DE MÉXICO, DE EL SALVADOR, DE GUATEMALA, DE NICARAGUA, DE ... y las que establecen para la adopción formas solemnes ... Artículo 77. Las disposiciones de ... , por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, incisos I e IV) ... vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a ... censura sobre os jornais ou ... La democracia en ... América ... México: Fondo de Cultura Económica; 1996, p. 198) ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 157 ... deveriam ter com a constituição de cada governo, assim como com os pesquisadores, o clima, a ... ção científica, a relação entre as formas de governo e as normas de direito público e ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Mexico: UNAM, 2008. p. 93. Grifos nossos ... 12. No ... à pessoa humana, também possibilita novas formas de construção da subjetividade ... Afirma ... intermediário ou censura, já que nenhum governo, nenhuma instituição, nem autoridade moral ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... regime de privilégios estamentais e de governo" irresponsável”, como um movimento de “limita\xC3" ... instrumento de liberação de determinadas formas de privação de origem social, ainda que se ... México de 5 de fevereiro 1917 33 , ainda que inspirada ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... o modo de consumo atual se materializa nas formas contratuais precárias veiculadas pelo crowdwork ... , na Alemanha, enquanto estratégia do governo para o desenvolvimento de alta tecnologia ... México. Disponível em: ... Acesso em: 1º nov. 2019 ...
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... envolveram presidentes eleitos no Brasil, México, Venezuela, Itália, Coréia e Japão 17 ... no governo, assim como determinariam as formas de governo. A esta maneira de ver os princípios ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ção ao rei, e as encomiendas 275 eram formas de submissão dos indígenas à Coroa espanhola ... Coleção das decisões do governo do Império do Brazil de 1822. Rio e Janeiro: ... outros países da América Latina, como o México 294 ... Como afirma Souza Filho, a ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... estão Costa Rica, Colômbia, Peru e México ... A depender do nível de abertura do ... sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial; la Convención sobre ... ção e consulta pública exigido pelo Governo da Irlanda sobre a construção de usina de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... precisaram abrir espaços às novas formas e forças de produção e, por consequência, à ... ponto de vista econômico, uma forma de governo, porque ele nada mais era do que uma maneira de ... No que se refere à Constituição do México, cabe destacar que ela é o marco inicial da ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... , 2013), gerando uma nova tecnologia de governo social incisivo através da difusão do controle ... ; com toda certeza existem múltiplas formas intermediárias” (JAKOBS; CANCIO MELIÁ, 2007, ... 283). No México, distingue-se entre o tráfico de varejo e ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... de julho de 2003 na cidade de Mérida, no México, a qual deu origem à denominação da referida ... ções criminais que transcendam as formas básicas de corrupção, como o suborno e o ... pela Argentina; (ii) o interesse do governo argentino em tornar o país membro da OCDE; e ...
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Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico
La inclusión de la utilización de la digitalización para dar esa herramienta hacia la utilización del cambio del gobierno electrónico, ha generado la necesidad de implementar normas para adecuar dichas políticas públicas, señalando en este caso los más importante que es la protección de los datos personales y que una de las características cuando los solicitan es demostrar la finalidad de la...
... digitalização para dar essa ferramenta para o uso da mudança de governo eletrônico, gerou a necessidade de implementar regulamentações para ... con una relación iusfilosófico-política donde se destacan dos formas de fundamentar los derechos humanos y el saber de su entendimiento, así ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... vez, marca a forma presidencialista de governo, o modelo federalista, este ainda mantido nos México, Venezuela, Brasil e Argentina, e o controle de ... , destaca que houve o reconhecimento de formas de direitos coletivos e de direitos a grupos ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 275), na Hungria (art. 32A .4) e no México (art. 94.2); doze na Bélgica (art. 31, Lei de ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial ... Há diversas formas de classificação do contencioso de normas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ... parâmetros de conformidade e respectivas formas 13. Artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar nº ... Mexico: Editorial Porrua, S/A, 1967, ps.86 e segs ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... formas e instâncias e envolve iniciativas ... , Costa Rica, Espanha, Itália, Malta, México, Paquistão, República da Coreia, San Marino e ...