formas de governos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...Aos governos e suas instituições cabem a formulação de políticas públicas, ... e na aceitação social dos diferentes tipos físicos e de suas formas de expressão. 2.1. 14 Fomentar políticas públicas de cultura voltadas ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...IX - kit ou conjunto - conjunto de produtos de marcas, formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem;. X - criança - ...III - contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais;. IV - o resultado de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
..., coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, ...ARTIGO 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9., os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...§ 4º Os procedimentos para as diferentes formas de outorga a que se refere este artigo são disciplinados pelo disposto ...§ 3º A ANTT articular-se-á com os governos dos Estados para o cumprimento do disposto no inciso VI do caput, no ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...III - os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção de casa própria;. IV - os projetos da ...§ 1° O Banco poderá igualmente receber dos Governos Estaduais, Municipais e particulares ou de entidades de direito privado, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros. ARTIGO 6. É vedado ao partido político ministrar ...II - perda dos direitos políticos;. III - expulsão;. IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...#Renumerado pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003. § 2o Os governos federal, estadual e municipal poderão celebrar convênio com a iniciativa ... e a mulher e de tratamento cruel ou degradante, ou de uso de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...ção, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. ARTIGO ...ças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a que se refere o caputdeste artigo, serão consideradas todas as formas e prazos de financiamento, independentemente de registro do contrato no ... privado, sem fins lucrativos, designada para receber recursos de governos estrangeiros em decorrência de acordos negociados para a solução de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;. II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das ... formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...formas de impulsionamento de conteúdo a priorização paga de conteúdos ...Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...30):. I - servidores diplomáticos de governos estrangeiros;. II - servidores de organismos internacionais de que o ...SUBSEÇÃO III. Formas de apuração. ARTIGO 60. O resultado da exploração da atividade rural ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...óprio e informatizado de cadastro dos pagamentos e débitos dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e das Prefeituras Municipais, que viabilize ... será realizado por intermédio da rede bancária ou por outras formas definidas pelo Ministério da Previdência Social. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização ...Não são apenas argumentos econômicos que têm levado governos, sociedade e famílias a investirem na atenção às crianças pequenas. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e Assistência Social fica autorizado a firmar convênio com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais para extensão, àquelas ... dos benefícios por intermédio da rede bancária ou por outras formas; e. XI- acompanhar e avaliar os trabalhos de implantação e manutenção ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;. III - não criminalização da migração;. IV - ... nos documentos em que forem parte 730.2 Os governos dos Estados estrangeiros Gratuito 700 - Isenções ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 13. O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função ... da Agricultura referido no artigo 74, e executada por este, pelos Governos Estaduais ou por entidades de valorização regional, mediante convênios. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VIII - articulação entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no ...b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de bens de qualquer ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
...V – aos governos estaduais, distrital e municipais, implementar e executar as suas ... da conclusão e entrega da unidade habitacional, vedadas quaisquer formas de adiantamento. § 6º Nos casos enquadrados no inciso II do § 2º deste ...
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Condições para coprodução e inovação aberta: um estudo no ecossistema brasileiro de dados governamentais abertos
Os desafios impostos pelas sociedades atuais superam a capacidade dos governos que, com diversas restrições, devem descobrir formas inovadoras de oferecer serviços e/ou produtos de melhor qualidade. Entre as principais soluções apontadas destaca-se a possibilidade da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, destacando-se iniciativas de governo aberto e dados abertos, promovendo...
... impostos pelas sociedades atuais superam a capacidade dos governos que, com diversas restrições, devem descobrir formas inovadoras de ... -
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
...ão exercer a opção de que trata este artigo de acordo com prazos, formas e condições fixados em regulamentação específica, sendo que nenhum ... Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em articulação com os Governos dos Estados onde se localiza cada bacia hidrográfica. #Incluído pela Lei ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VIII – articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil ...V – combate a todas as formas" de violência, de preconceito, de discriminação e de intolerância. Seç\xC3"...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...Governos federal, estaduais, distrital e municipais, com informações e ...VII - propor condições, parâmetros, níveis e formas de acesso aos dados e às informações do Sistema Nacional de ...
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Ecosolo® melhora produtividade da terra e gera renda com sequestro de carbono
Para governos e empresas, a busca por formas de atender aos 17 Objetivos do ...