formas de testamento
- Em vigor Código Civil
- Formas de testamento
- Diferentes formas de testamento
- Das Formas Ordinárias do Testamento
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Em vigor
Código de Processo Civil
...éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...ARTIGO 175. As disposições desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o ... conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a ... entre os condôminos das várias edificações, podendo estipular formas pelas quais se possam desmembrar e alienar porções do terreno, inclusive ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...6º) se faleceu com testamento conhecido;. 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;. 8°) se a ...II- as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas. III- os atos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível. #Incluído pela Lei nº 11.232, de ...
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Em vigor
Código Penal
...Formas qualificadas de crime de perigo comum. ARTIGO 258. Se do crime doloso de ..., as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:. ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;. III - não criminalização da migração;. IV - ... 450 - Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ - Ouro 30,00 400 - Atos notariais ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
...testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá ...Art. 1.861. . Das formas ordinárias do testamento . São testamentos ordinários: . I - o ... -
Das formas ordinárias do testamento
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÃRIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES COM NECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. SURGIMENTO DE CONFLITO OU LIDE. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE,...
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O presente: testamento vital
.... Apesar de alguns países terem legislado sobre as DAV – em suas formas clássicas: testamento vital e procuração para cuidados de saúde – antes do Convênio de Oviedo, este é de extrema importância para a ...
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Decisão Monocrática nº 51999996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do...
...SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE ... legais previstos para cada modalidade, tanto relativamente às formas ordinárias de testamento quanto relativamente aos testamentos especiais. ... -
Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei .... São formas ordinárias de testamento as seguintes: a) testamento público: é o ...
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Testamento em tempos de pandemia
...Exige-se ainda, para validade do documento, forma adequada e conteúdo lícito, possível, determinado ou determinável. . Há formas alternativas de testar, a depender da vontade ou de circunstâncias externas – como proximidade de morte, guerra ou força maior. As formas ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4. ...Entre as formas . 42 Como já visto anteriormente, a sucessão dá-se por lei ou por ...
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Acórdão Nº 0803678-95.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 14-02-2020
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 966, INCISO V, DO CPC. CABIMENTO DA RESCISÓRIA PARA DISCUTIR NULIDADE DA CITAÇÃO. CABIMENTO. AÇÃO PROPOSTA NO PRAZO LEGAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO AJUIZADA PELA RÉ, DETERMINANDO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. AUSÊNCIA DEAÇÃO
...LEGAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA. PROCESSUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE. A DE TESTAMENTO AJUIZADA PELA RÉ, DETERMINANDO O. REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO ... -
Aspecto familiar
...Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses atos é que o cidadão ...429.976-4/6-00). . 2.7.3. Formas . O testamento é um ato jurídico solene. Com isso, garante-se não ...
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Do direito das sucessões
... . A sucessão pode se dar de várias formas e maneiras, e não somente na hipótese da ocorrência de óbito. Vejamos ... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... civil se realizarem, a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, entre outras. . No Estado ... . Do mesmo modo, restam descartadas as demais formas especiais de confecção da cédula testamentária (testamentos marítimo, ...
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Processo nº 2012.900.005121-2 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Julio de 2012
CRIOGENIA. DESTINAÇÃO DE RESTOS MORTAIS. DISPOSIÇÃO DE ULTIMA VONTADE. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSENCIA DE CONSENSO ENTRE AS LITIGANTES. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA, QUE DEMONSTRA QUE O DE CUJUS DESEJAVA VER O SEU CORPO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DA CRIOGENIA. 1. A criogenia ou criopreservação consiste na preservação...
...DISPOSIÃÃO DE ULTIMA VONTADE. INEXISTÃNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÃPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... do direito sucessório pátrio, são reconhecidas formas excepcionais de testamento, como o particular, nuncupativo, marÃtimo e ... -
Testamentos e codicilos
...TESTAMENTOS E CODICILOS . 23.1 Considerações Iniciais . O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis causa, gratuito, revogável (a ...Vale lembrar que inexiste hierarquia entre as formas de testamento. Caso o testador faça a opção por um testamento público, ...