formas de testamento direito civil
7744 resultados para formas de testamento direito civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde. ARTIGO 7. A criança e o ... e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ..., no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...§ 1º O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a ..., regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável. ARTIGO 6. Sem ...-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de ... várias edificações, podendo estipular formas pelas quais se possam desmembrar e alienar ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ...ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ...6º) se faleceu com testamento conhecido;. 7º) se deixou filhos, nome e idade ...II- as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as ...
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Em vigor
Código Penal
...ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. #Incluído ...Formas qualificadas de crime de perigo comum. ARTIGO ... comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3o Nas mesmas penas incorre quem ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ... prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível. #Incluído ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº ...formas de discriminação;. III - não criminalização ...VIII - garantia do direito à reunião familiar;. IX - igualdade de ... 450.1 Lavratura de testamento público R$ - Ouro 30,00 400 ...
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Direito das sucessões
... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80"...CIVIL 3ED.indb 365 . MANUAL DE DIREITO CIVIL .... São formas ordinárias de testamento as seguintes: a) ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...civil internacional. TITULO PRIMERO. De las personas. ... y las que establecen para la adopción formas solemnes. Artículo 77. Las disposiciones de los ...La capacidade para disponer por testamento se regula por la ley personal del testador. ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ..., as cópias, os extratos ou as públicas formas de documento. A conferência poderá ser feita ... declaração de haver ou não deixado testamento;. II – a declaração do regime de bens do ...
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O presente: testamento vital
..., mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3"... terem legislado sobre as DAV – em suas formas clássicas: testamento vital e procuração para ... assinado perante um notário, um oficial civil ou uma testemunha é exigida em apenas sete ...
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Diferentes formas de testamento
.... O Código Civil" de 2002, inspirado no sistema do Code Napoléon , permite que a manifesta\xC3"... ser respeitados ( Typenzwang ), à semelhança do que ocorre com o direito das cosas 5 . . A forma representa um pressuposto necessário do negócio ...
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÃRIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES COM NECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. SURGIMENTO DE CONFLITO OU LIDE. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE,...
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Testamento em tempos de pandemia
...Impactos da pandemia no direito de família e sucessões. Brasília, 2020. . . ... . O direito civil, durante a pandemia, tem seus desafios e um deles ... . Há formas alternativas de testar, a depender da vontade ou ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; ... Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada .... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das ...Entre as formas" . 42 Como já visto anteriormente, a sucessão d\xC3"...
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A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
... que da nova realidade deva nascer um direito absolutamente novo, mas que se deve pensar na ...Além disso, o nosso Código Civil admite um caso especial de testamento particular. ...formas, em geral, não constitui restrição a direitos, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... y desarrollar sus formas tradicionales de convivencia y ...ários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
...Na esfera do Direito Privado, especificamente no âmbito dos negócios ...p. 128-172. . EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 . EBOOK TESTAMENTO VITAL ...MAGNO, Helio Antonio. A responsabilidade civil do médico diante da autonomia do paciente. In: ... o multiculturalismo se expressa de várias formas: pela variedade de estilos de vida e de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
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Da sucessão legítima e testamentária
.... . 210 . LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo .... c) Testamenteiro: . Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a ...formas diferentes de exclusão dos herdeiros ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO. CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : ...sejam apresentados de distintas formas pelos doutrinadores. (descontextualização, ...Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16),. o ano do Jubileu, que se ... -
Direito de família
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 297 . MANUAL DE DIREITO CIVIL ...testamento. . 7.4.2. Bem de família voluntário . A ... pode ser feito das seguintes formas : a) no registro do nascimento; b) por ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica. . ... Federal do Distrito Federal ajuizou ação civil pública, em 9 de maio de 2008, contra o CFM ..., ou público, sem prejuízo de outras formas inequívocas de manifestação admitidas em ...
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A natureza jurídica do testamento vital
...direito civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ordenamento o princípio da liberdade das formas, deve o testamento vital, a priori, no que se ...