Formas de tratamento epistolar
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Das penas
...e) Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. . Destina-se aos inimputáveis e ... tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda ... entendimentos", de modo a evitar "formas diferenciadas, e, pois, arbitrárias na sua ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte ... se refere aos procedimentos – diversas formas pelas quais os processos se desenvolvem – a ...úvida a longevidade da correspondência epistolar. . Conforme entendimento do Pretório Excelso, ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Formas agravadas . O art. 146, § 1º, do CP previu ... as despesas de sua internação e tratamento ou a pagar os honorários médicos, outorga ...ção num objeto, seja ele o meio epistolar, no qual a comunicação se opera por instrumento ...
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A tutela penal da sexualidade humana
...ção entre o comportamento sexual e o tratamento jurídico que lhe é dispensado”. . 4 (Op. .... 19 Ao escrever sobre as formas de legislações paternalistas, Gerhard Seher ... do domicílio, o segredo epistolar eram interesses muito antes que as cartas ...
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Conclusão
... 27. todas as formas de limitações supracitadas têm base direta ou ...ários institutos possuem similitude de tratamento em todos os ramos do processo, como, por exemplo, ... tortura, quebra de sigilo (telefônico, epistolar, bancário, fiscal e profissional), prova ...
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Introdução
... (principalmente diante das novas formas tecnológicas de comunicação), redobrando a ... se refere aos aspectos históricos, ao tratamento alienígena, à existência ou não de uma teoria ... tortura, quebra de sigilo (telefônico, epistolar, bancário, fiscal e profissional), prova ...
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Introdução
... (principalmente diante das novas formas tecnológicas de comunicação), redobrando a ... se refere aos aspectos históricos, ao tratamento alienígena, à existência ou não de uma teoria ... tortura, quebra de sigilo (telefônico, epistolar, bancário, iscal e proissional), prova ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... os sistemas que substituirão as antigas formas de trabalho dos advogados. Para tanto, ... as soluções legislativas dadas ao tratamento dos diferentes institutos e comparando com elas ... entre ausentes por correspondência epistolar, ou telegráfica, tornando-se perfeitos, em ...
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Acesso à justiça
...-se a alteração do método de tratamento político das exigências sociais, especialmente ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – incisos I, III e IV”. ..., como también la correspondencia epistolar y los papeles privados; y una ley determinará en ...
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Garantia de Participação Efetiva
... de participação, (ii) paridade de tratamento 842 e (iii) liberdade de discussão da causa 843 ... dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual; pois, não obstante a ..., como también la correspondencia epistolar y los papeles privados; y una ley determinará en ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
...í se justifica eventual distinção de tratamento de uma mesma hipótese no campo do direito penal ... de viver, hábitos, comunicação via epistolar ou telefônica”. Sobre o tema, salienta Marcelo ... remete à abominação absoluta de formas que o concebam como instrumento de subjugação ...
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A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... de Portugal, bem como documentação epistolar que mostra as diversas demandas dos agentes .... Na verdade, existem diversas formas alternativas de inanciamento, sendo grandes ... mui diferente estado, causado pelo mal tratamento que lhe deram os castelhanos por sessenta anos ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
..., à punição por meio das mais variadas formas de vingança privada ou coletiva. . Estes ... de caráter legal, administrativo e epistolar. In: Ob. cit., p. 36-7. (91) Ob. cit., p. 43-4. ... justiça entre as tribos, dando um tratamento igualitário entre os seus integrantes. Em ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
...: a lírica e a épica; e a prosa por três formas: o conto, a novela e o romance. Inexistem, ...No entanto, o fizemos em documento epistolar, de alcance exclusivamente privado e pessoal, ao ...ção lógica entre esse fator e o tratamento jurídico estabelecido [..] e da consonância ...
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Conclusão
... 27. todas as formas de limitações supracitadas têm base direta ou ...ários institutos possuem similitude de tratamento em todos os ramos do processo, como, por exemplo, ... tortura, quebra de sigilo (telefônico, epistolar, bancário, iscal e proissional), prova ...
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Direito penal: Abuso de autoridade na obtenção de prova ilícita
Para configurar o crime não pode haver dúvida quanto à ilicitude. O legislador dispôs que para a tipificação o meio utilizado deve ser "manifestamente ilícito".
...) ou a violação de correspondência epistolar (art. 151, ). Também no próprio corpo ... Fernando Coelho É possível buscar novas formas de organização político-social baseadas em ...17. QUEIJO , Maria Elizabeth. O tratamento" da prova ilícita na reforma processual penal. S\xC3"... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... pertence ao povo, que a exerce nas formas e nos limites da Constituição. . Art. 2. . A ...-se, “no sentido de assegurar um tratamento humano e não degradante” 24 , como também no ...XI); o direito ao segredo epistolar, das comunicações telegráficas, telefônicas e ...
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Para o Sr. Schneider': quando operários pedem a seu patrão que se candidate a deputado (1902)
Com base em procedimentos da sócio-história do político, o artigo discute como a competência em política não pode ser compreendida fora das situações em que é solicitada. A análise de cartas escritas por operários de uma grande fundição no Creusot (França) a seu patrão e deputado permite capturar os meandros do laço de patronagem por meio da mediação da prova escrita, pela manifestação de...
... foram realmente endereçadas e sob quais formas: foram colocadas pelos escritores junto à ... as condições dessa mobilização epistolar. Algumas aparecem como respostas a um pedido de ... o cabeçalho ou as fórmulas de tratamento polido, conservam uma escrita alinhada. . Para ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... dos consumidores – em especial pelo tratamento de dados pessoais. 8 A venda à distância, por ..., 10 tem sido chamada de diferentes formas pela doutrina, como contratos por computador, 11 ...Os contratos por correspondência epistolar, ou telegráfica, tornam-se perfeitos desde que a ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... dos consumidores – em especial pelo tratamento de dados pessoais. 8 A venda à distância, por ..., 10 tem sido chamada de diferentes formas pela doutrina, como contratos por computador, 11 ...Os contratos por correspondência epistolar, ou telegráfica, tornam-se perfeitos desde que a ...
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Tipos Especiais de Empregado
...1º, c ); b) assegura a igualdade de tratamento entre os trabalhadores domésticos e os ...ções e os direitos estipulados por via epistolar e, em certos casos, até por e-mail. O Diretor ... e que, como vimos, são de diversas formas. Assim, de acordo com a lei, o diretor de ...
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Tipos Especiais de Empregado
...1º, c ); b) assegura a igualdade de tratamento entre os trabalhadores domésticos e os ...ções e os direitos estipulados por via epistolar e, em certos casos, até por e-mail. O Diretor ... e que, como vimos, são de diversas formas. Assim, de acordo com a lei, o diretor de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
...ão coletiva; b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; c) a ... 410 , consubstanciando o dever de tratamento leal e cooperativo entre as partes do contrato na ... de viver, hábitos, comunicação via epistolar ou telefônica”. Em Portugal permite-se o ...
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The world of labour and structural crisis of capital/O mundo do trabalho e a crise estrutural do capital.
... contribuicoes de seu legado: o tratamento teorico do fenomeno das crises no modo de ...A propria exposicao das formas de movimento do capital, entretanto, deve ..., ainda, que nao ha registro, sequer epistolar, de que Marx tenha voltado a utilizar as ...
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Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
...ção permite potencialmente o “tratamento diferenciado” afirmativo dos segmentos ... 145 . por “jurisprudência epistolar”, isto é, a instauração de processos ... sociais, econômicos e culturais nas formas tipicamente configuradas a partir da década de ...