Formas qualificadas
22023 resultados para Formas qualificadas
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Em vigor
Código Penal
... Pena- reclusão, de dois a cinco anos, e multa ... Formas qualificadas de crime de perigo comum ... ARTIGO 258 ... Se do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena- detenção, de três meses a dois anos ... Formas qualificadas ... § 1º Se o superior é comandante da unidade a que ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... IX - o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os ... mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas." ... "Art. 26. As ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.” ... “Art. 8º-B. No caso de prestação ... II – seja dada prioridade, entre as agências reguladoras qualificadas, àquela mais próxima à localidade do titular; e ... III – haja ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2005/0048999-2 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento de que a natureza hedionda comunica-se a todas as formas de estupro e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas ... e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas qualificadas (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 8.072/90)." (RHC 14.312/MG, da ...
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Acórdão nº 2003/0173749-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO LEGAL ... - Somente as formas qualificadas dos delitos de estupro e atentado violento ao pudor integram ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... passvel de ser firmado entre o Poder Pblico e as entidades qualificadas como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico destinado formao ... interesse poltico-partidrio ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas ... ARTIGO 17 ... O Ministrio da Justia permitir, mediante ...
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Acórdão nº 2005/0089310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento de que a natureza hedionda comunica-se a todas as formas de estupro e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas ... e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas qualificadas (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 8.072/90)." (RHC 14.312/MG, da ...
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Acórdão nº 2004/0110670-4 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento de que a natureza hedionda comunica-se a todas as formas de estupro e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas ... e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas qualificadas (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 8.072/90.' (RHC 14.312/MG, da ...
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Acórdão nº HC 163419 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. A definição das formas qualificadas para algumas espécies de delitos, as quais via de regra ...
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Acórdão nº 2004/0183096-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência (vítima menor). Aumento especial ...
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Acórdão Nº 1449275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MAJORANTE DE ... FURTO NOTURNO NAS FORMAS QUALIFICADAS DO DELITO. MATÉRIA ... INFRACONSTITUCIONAL ... 1. Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0048307-8 de T6 - SEXTA TURMA
... deu provimento no sentido de que o inciso VI versa também sobre as formas não-qualificadas do estupro e do atentado violento ao pudor, com ressalva ...
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Acórdão nº 2004/0126110-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento de que a natureza hedionda comunica-se a todas as formas de estupro e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas ... Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência (vítima menor). Aumento especial de pena da ...
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Acórdão nº 2004/0107116-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência (vítima menor). Aumento especial ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer das formas previstas no § 1º, poderá solicitar o seu ressarcimento em dinheiro, ... ções da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, ...
- Acórdão nº HC 207544 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o ... II - ser dirigidos e administrados por pessoas qualificadas e de reconhecida idoneidade moral, com comprovada formação ou ...
- Acórdão nº HC 233970 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada ... #Redação pela Lei nº 14.026, de ... II - seja dada prioridade, entre as agências reguladoras qualificadas, àquela mais próxima à localidade do titular; e ... #Incluído ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte ... #Redação dada ... II- as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas ... III- os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ção de parcerias com cooperativas, associações civis e outras formas associativas que permitam dar escala às ações a serem implementadas ... direito público, bem como termos de parceria com entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos ...