formulario acidente
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
...; outrossim, a Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de ....213/1991, deverá ser implementada mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071091920174058000), 15-12-2020
EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM EMBARQUE DE AERONAVE, COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelações interpostas por autor e réus (particulares,...
... autora na petição inicial, em especial sobre (i) como se deu o acidente sofrido pela então Autora MARIA DO AMPARO ao embarcar no voo AD6927, ... para a procedência do pedido, de um documento chamado "Formulário de Referência 2018" ("FR 2018"), disponível no site da AZUL, cujo ... -
Gestão e o Acidente do Trabalho
...Embora o formulário de notificação (CAT) seja o mesmo, algumas divergências são comuns no registro das doenças ocupacionais, quando comparado ao registro do ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... administrativo que reconhecerá (ou não) a existência do acidente de trabalho que, como já observado no Capítulo 2 desta obra, encontra-se ...19 da Lei n. 8.213/91, 46 o formulário CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012882920168150551), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001288-29.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO MAIA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE NO TRAJETO AO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 21, IV, "D
... . Ao analisar os autos, evidencio que, em resposta ao "Formulário de Perícia" apresentado pelo Juízo, de acordo com a "Recomendação ...) ", no sentido de que a lesão/doença pudesse ser decorrente de acidente do trabalho, esclareceu que: "O periciado refere que sofreu acidente de ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
...ária, por exemplo, que se encontram os conceitos legais de acidente do trabalho, de doenças profissionais e do trabalho, além de todas as ...8.213/1991, deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... caso de intoxicação, e as medidas a serem adotadas em caso de acidente. Parágrafo único. Não será registrada inseticida cuja fórmula ... lhe suceder, com funções de atualização da Farcopéia e do formulário nacional. II - No plano estadual, no Distrito Federal e nos Territórios, ...
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Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
...O formulário, contudo, é único, aprovado pela Portaria MPS n. 5.817/1999 (DOU de 7.10.1999), mas a IN INSS n. 77/2015 prevê expressamente que aquele poderá ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ção da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho. ...ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ção da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho. ...ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001159-23.2017.5.06.0411), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO DEMONSTRADO O CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Para o deferimento do pleito de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme requerido pela demandante, imperiosa a demonstração de que laborava em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, o que...
..., pois este contato seria somente quando necessário preencher formulário de acidente de transito iria até o leito do paciente e solicitava deste ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...I ? salário família, auxilio acidente e reabilitação profissional;. ...ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000309-52.2016.5.07.0030), 2019-06-19
... RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ... . " Descrição do Acidente: . Conforme Formulário de Investigação de Acidente. . 'O colaborador estava fazendo um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEMONT PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e...
... interessados e, por fim, pelos comprovadamente maiores riscos de acidente de trabalho. 8. Assim, diante da ilicitude da terceirização dos ... realizadas e entregar as já executadas, juntamente com o formulário REES. Tomava conhecimento do término dela, já que, como confessou o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ção da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho. ...ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão Nº 0003718-07.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. UTI. URGÊNCIA, NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADAS. CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. A saúde é direito social fundamental conforme disposto no artigo 196 da Constituição Federal, devendo o poder público garantir a...
... in voga , restou demonstrado no feito de origem, através de Formulário de Solicitação de Internação UTI Adulto, que a paciente foi ada com eclampse e início de acidente vascular cerebral e, por necessitar com urgência de disponibilização de ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... de construção civil, por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na alíquota máxima (3%) ... . O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia (e cálculo da guia ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... de construção civil, por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na alíquota máxima (3%) ...O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia (e cálculo da guia ...
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Acidentes do trabalho - emissão da CAT
.... 52. ACIDENTES DO TRABALHO — EMISSÃO DA CAT. O acidente do trabalho pode ocorrer no local de trabalho, a serviço do condomínio, ... ou a administradora contratada por ele deverá preencher o formulário “Comunicação de Acidente do Trabalho — CAT”, até o 1º (primeiro) ...
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Processo administrativo previdenciário
... Art. 582. Quando o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa estiver legalmente ... – Banco Central do Brasil BEAT – Boletim Estatístico de Acidente do Trabalho BERP – Boletim Estatístico de Reabilitação Profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
.... . 15. Também não consta nos autos envio de formulário, CTB, art. 257, § 7º, indicando o condutor do veículo (comprador) ... o revendeu, e o novo proprietário veio a óbito, devido a um acidente. Contudo, o veículo ainda ficou circulando, em outras mãos, ... -
Índice Analítico
... 412. ACIDENTE DO TRABALHO . - Acidentes e doenças equiparados ao acidente do trabalho ...676. - Rescisão contratual - formulário GRRF .......................................................... 681. - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030707820194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803070-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL WANDERLEY BATISTA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO
... improcedente pleito de anulação de ato administrativo (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar - FATD, Processo nº ... vista o FATD ter sido motivado por ele ter supostamente omitido o acidente e a lesão relatados na referida ação, descumprindo, assim, obrigação ... -
Acórdão Nº 0029122-39.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. APONTAMENTO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O FORMULÁRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS DANOS...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA. ...MÉRITO. APONTAMENTO DE. DIVERGÊNCIA ENTRE O FORMULÁRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS. DANOS E O ORÇAMENTO APRESENTADO. INEXISTÊNCIA. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5019718-16.2018.4.04.0000), 26-05-2018
...O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ..." do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...