formulario acidente
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Acórdão Nº 0020399-70.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o conjunto probatório o caráter discriminatório na dispensa imotivada do trabalhador, não há falar em despedida discriminatória e, por consequência, em reintegração ao emprego. Negado provimento ao recurso do demandante, no tópico.
... ópicos: despedida discriminatória e reintegração ao emprego , acidente de trabalho e responsabilidade da reclamada, aplicação da Lei ... o reclamante se afastou do trabalho por 7 dias, de acordo com Formulário de Investigação de Acidente de Trabalho emitido com a CAT(Id.951a194, ... -
Processo nº 0390781-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... acidente ... pedido com documentos constantes do formulário fornecido ...
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Acórdão Nº 0020599-41.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Não comprovada a incontinência de conduta ou mau procedimento, tampouco a prática de desídia por parte do empregado, necessária ao reconhecimento da dispensa por justa causa, há de ser declarada a reversão da despedida para rescisão imotivada, com a condenação da demandada ao pagamento dos consectários legais. Recurso da reclamada não provido.
... adequado para o exercício de sua função, contudo, no dia do acidente, mostrou-se desidioso ao não assumir suas responsabilidades. Entende que ... se foi por falha do freio; que após o acidente preencheram o formulário" sobre o ocorrido e seguiram trabalhando durante aquele dia no mesmo caminh\xC3" ... -
Decisao Nº 0001884-38.2023.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... 932 DO CPC). CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE CONSUMO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO DO AUTOR E OBJETO NA VIA. AUSÊNCIA DE ... NÃO JUNTADA DE IMAGENS NO LOCAL DO ACIDENTE. FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO COM DATA DA OCORRÊNCIA ANTERIOR ÀQUELA CITADA NA ...
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Acórdão nº 1.0338.06.045171-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS - NEXO CAUSAL - PROVAS: AUSÊNCIA. Sem provas de que o acidente, apontado na petição inicial como causa exclusiva dos danos materiais e morais - tenha se dado com o autor estando no trabalho, afasta-se a responsabilidade civil e, por conseguinte, o dever indenizatório. (Ementa 1º Vogal)V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente de trânsito, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no ... ção de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que esteja declarando sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-09.2017.5.07.0008), 2018-11-26
... Afirma também que em decorrência do ambiente de trabalho e do acidente, desenvolveu Transtorno Misto Ansioso e Depressivo associado a Transtorno ... Com efeito, o Formulário de Investigação de Acidentes emitido pela própria acionada (fls. 20/31) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002435-97.2017.4.04.7215),13-03-2018
... O formulário" deixou de indicar os agentes nocivos, em face da inexistência de avaliaç\xC3" ... ção não é uma condicionante para a ocorrência de eventual acidente. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. ATIVIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... o INSS, pugnando pela reforma da sentença, sustentando que o formulário anexado atesta que a parte autora utilizava EPI eficaz durante o período ... ário), o ergonômico (postura inadequada e turno noturno) e o acidente (perfuro cortante), sem EPI eficaz para todos eles e com registro de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-55.2012.5.08.0114) 07-11-2018
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE" DE TRABALHO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA ... A parte n\xC3" ... 258, em formulário de investigação do acidente constou que a condição do local era a ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ção compromete-se a levar a efeito investigação de qualquer acidente ocorrido com qualquer de seus navios, sujeitos às disposições das ... ão própria ao qual se aplica este Anexo deverá receber em um formulário aprovado: ... a) informações relativas ao carregamento de distribuição ...
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Acórdão nº 0522908-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... dobrar a perna, de acordo com formulário apresentado ... Ressaltou a necessidade de uma maca para transporte do ... cirúrgico em 26 de outubro após acidente ... automobilístico no Espírito Santo, em razão do qual ... teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1822-67.2015.5.17.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. EMPRESA INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.565/2014, QUE REGULAMENTOU §4º DO...
... PRECEDENTES. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO ... ou imagem, mormente se considerado que o formulário específico à comunicação de acidente ... de trabalho poderia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080164-05.2018.5.07.0000), 2020-06-08
... apensados aos autos, declarações dos funcionários, Formulário de Investigação de Acidentes (Id. 7d3935e - Pág. 1 a 12) tomados no dia do acidente e no outro dia demonstra a fabricação de tese para a defesa, com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-67.2015.5.12.0048)
... a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20049-04.2019.5.04.0861)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que as razões de agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, falhando, desse modo, em
... notificada em formulário específico ... comunicação de acidente de trabalho ... -
Decisão Monocrática nº 5004359-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Febrero de 2017
... O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ... " do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...
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Decisão Monocrática nº 5028224-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2017
... O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ... " do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...
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Decisão Monocrática nº 5004359-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Febrero de 2017
... O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ... " do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...
- Decisão Monocrática nº 5012802-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5012802-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 5028224-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2017
... O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ... " do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...
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Decisão Monocrática nº 5004359-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Febrero de 2017
... O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ... " do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...
- Decisão Monocrática nº 5017998-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5012802-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017