formulario acidente
-
Acórdão nº 1.0278.14.001262-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - OPERAÇÃO "TEMPO DE DESPERTAR" - INDÍCIO DE FRAUDE - INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL À SECRETARIA - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE. 1- Tendo em vista a existência de inúmeros pedidos fraudulentos envolvendo indenizações do seguro DPVAT, é dever do magistrado adotar conduta mais...
-
Acórdão nº 1.0278.14.001262-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - OPERAÇÃO "TEMPO DE DESPERTAR" - INDÍCIO DE FRAUDE - INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL À SECRETARIA - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE. 1- Tendo em vista a existência de inúmeros pedidos fraudulentos envolvendo indenizações do seguro DPVAT, é dever do magistrado adotar conduta mais...
-
Acórdão nº 1.0433.12.030220-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: DPVAT - INDÍCIO DE FRAUDE - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DESPESAS PROCESSUAIS - PATRONO DO AUTOR. O advogado que postula em juízo sem procuração deve responder pelas despesas do processo, nos termos do art. 104, § 2º, CPC/2015, não sendo possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, se há indícios de fraude. VV.: "Embora imbuído da clara intenção de prevenir e...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1614-03.2012.5.02.0046) 18-04-2018
... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. TRABALHADORA QUE NÃO ESTEVE ... , privacidade, honra ou imagem, mormente se considerado que o formulário específico à comunicação de acidente de trabalho poderia ser feito ...
-
Acordao N° 1339128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Comparecimento do requerido à audiência de conciliação pelo aplicativo?cisco webex?. Alegações defensivas enviadas ao?email? do núcleo de atendimento ao jurisdicionado. Informação prestada sobre a necessidade de ?preenchimento de formulário?. Parte acometida por covid-19 no decurso do prazo para apresentação de defesa. Hipossuficiência jurídica. Decreto de revelia. ?error in...
... “PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO”. PARTE ACOMETIDA POR COVID-19 NO ... DECURSO DO PRAZO PARA ... No mérito, ... apresenta sua versão a respeito da dinâmica do acidente (“engavetamento”), razãopela qual requer a ... reforma da ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 4º Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ... O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.112626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL. ART. 37, § 6º, DA CR/1988. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE.
-
Acórdão Nº 0020831-79.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova produzida não autoriza concluir pela ocorrência de acidente de trabalho, encargo probatório que recaía sobre o autor, na forma do inciso I do art. 818 a CLT. Sentença mantida.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova produzida não ... 6f70599 - Pág. 2) ... O formulário para requerimento de benefício por incapacidade apresenta como motivo do ... -
Decisão Monocrática nº 51223789120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-07-2022
... ADMINISTRATIVO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTIGO 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. RECURSO INCABÍVEL NA ESPÉCIE ... o auxílio-acidente junto ao INSS, não havendo sequer formulário próprio para tanto. Cita a Súmula 89 do STJ e precedentes, os quais ...
-
Acórdão Nº 0007855-45.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 49.3), alegando que ... ele sofreu acidente de jet-ski em janeiro de 2018, necessitado de ... internamento em 18, verifica-se que o formulário para ... movimentação no cadastro de beneficiários pessoa jurídica foi ...
-
Acórdão Nº 0020193-89.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... LATICINIOS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO OPERADOR DE CALDEIRA QUE SOFRE DE CONVULSÕES. GRAU ... ós ser lido ao reclamante o motivo do atendimento constante no formulário médico da pág. 24 PDF, diz que a única queda sofrida foi a do acidente, ...
-
Acórdãos nº 1009511-98.2017.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... POR INCAPACIDADE TOTAL OU TEMPORÁRIA CAUSADO POR ACIDENTE OU DOENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO JULGADO ... FORMULÁRIO QUE PREVIA ITEM DENOMINADO “OCUPAÇÃO PRINCIPAL”, ...
-
Acórdãos nº 0026875-18.2011.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Cobrança. Acidente de trânsito com morte. Vítima que não era casada ... Quitação outorgada pela beneficiária, em formulário padronizado da própria seguradora, que se limita apenas ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285199-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0285199-71.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Maria Helena Arduini Ayres Recorrido: Os mesmos VOTO Trata-se de pedido de declaração ao reconhecimento do direito de isenção do imposto de renda, incidentes sobre seus...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Conceitos de Acidente e doença profissional ou do trabalho: ... Art. 2º Acidente do ... ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do § 14, somente para trabalhadores avulsos ...
-
Acórdão Nº 0020655-85.2014.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Este Relator entende que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base, também denominado salário contratual, em face da vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, da CF/88) e da referência de que o adicional de insalubridade se trata de um adicional de remuneração (art. 7º, XXIII,
... hípicas anteriormente exercidas guardam relação com o acidente" ocorrido em 22/04/2013. Faz referência ao ASO admissional. Assevera que n\xC3" ... normativa interna (id e6ca667), ASO admissional (id 9c0e259), formulário de investigação de acidente de trabalho (id 712b426), atestados médicos ... -
Direito do Consumidor
... o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária ... (B) aplica-se a ... Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito ...
-
Acórdão Nº 5011628-06.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TESE AFASTADA. DOCUMENTOS PRESENTES NO FEITO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA AÇ
-
Sentença nº 1001682-32.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Considerando a alegação de sequelas decorrentes do acidente de trabalho, determinou-se a realização de perícia médica. O laudo ... Nesse sentido, o formulário de requisição de trabalho restrito, firmado pelo Reclamante em ...
-
Acórdão Nº 0101711-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ALIENADO SEM O DEVIDO REGISTRO. TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL SEM O REGISTRO NO DETRAN. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 132/STJ. ABALROAMENTO EM CARRO ESTACIONADO. ACORDO ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO. TRANSAÇÃO QUE NÃO TORNA INEFICAZ A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. VEÍCULO ALIENADO SEM O DEVIDO REGISTRO ... TRADIÇÃO ... estacionado no momento da colisão, conforme formulário de orientação perante o ... Juizado Móvel, que descreve a dinâmica do ... -
Decisao Nº 0038980-32.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-03-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE. CONCESSIONÁRIA VIA BAHIA. ALEGAÇÃO DE OBJETOS EM PISTA. POSSIBILIDADE ... Outrossim, o FORMULÁRIO DE RESSARCIMENTO acostado aos autos é uma declaração unilateral da ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 50. O pagamento por guia far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art. 51. O pagamento far-se-á ... 24. perícia em acidente ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com ... área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização ...
- Decisão Monocrática Nº 5035004-04.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2022
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001654-37.2016.5.07.0003), 2019-02-27
... Disse que, quando estava grávida, sofreu acidente de trabalho, dia 02.02.2015, no percurso casa/trabalho ao descer do ... de um ano depois) e que, após essa comunicação, foi aberto formulário de investigação que concluiu pela não caracterização do acidente ...