formulario acidente de trabalho

14 resultados para formulario acidente de trabalho

  • Classificação vLex
  • Acidente do trabalho

    ...Este requerimento poderá ser apresentado no prazo de 15 dias, contados da data para entrega do formulário GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa. Juntamente com o requerimento, a empresa formulará as alegações que ...

  • As licenças médicas

    ...· Licença por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. · Licença por Afastamento ... de trabalho, deve ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou Notificação ...

  • Previdência Social

    ... do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;. · cálculo ... que doméstico, devendo efetuar o recolhimento no formulário GPS, campo 06. . Também os segurados empregados e trabalhadores ... dos riscos ambientais do trabalho (SAT - Seguro de Acidente do Trabalho), corresponde à aplicação dos seguintes ...

  • Acórdão nº 70058027426 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA. O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado, empregado, avulso ou especial, que fica incapacitado para o trabalho, provisoriamente, devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional. A concessão desse benefício não exige tempo mínimo de contribuição. Constatada nos autos a incapacidade temporária da parte autora para as...

  • Acidentes do trabalho

    ...Pela Portaria do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social n. 5.817, de 6.10.1999 (DOU de 7.10.1999), foi aprovado o atual formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT" (modelo 19, p. 552), que poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que ela possua sistema de informação de pessoal, mediante ...

  • Acordão nº 20130911253 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    PROC.TRT/SP nº 0112200­84.2008.5.02.0002 RECURSO ORDINÁRIO DA MM. 02ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. RECORRENTE: AUGUSTO YOSHIHISA TAKAYAMA RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECORRIDOS: OS MESMOS UNICIDADE   CONTRATUAL.   Afirma   o  Reclamante que foi admitido na segunda  Reclamada   em   02/05/1...

    ....  Para a responsabilização civil da recorrida por  acidente   de   trabalho   há   que   se   perquirir   a   existência   de   ato  comissivo   ...  1.   DA   EMISSÃO   E   FORNECIMENTO   DO   FORMULÁRIO   DSS­8030   (PPP).   O   trabalhador   para   ...

  • Índice Analítico

    ... 412. ACIDENTE DO TRABALHO . - Acidentes e doenças equiparados ao acidente do ...676. - Rescisão contratual - formulário GRRF .......................................................... ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e. VII- ...I- benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor ... do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico ...

  • Decisão Monocrática nº 70057837197 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRELIMINAR. Laudo elaborado por equipe interdisciplinar. Instrumento que possui caráter facultativo, não acarretando, a sua ausência, qualquer nulidade ao feito. MÉRITO. Ausência de exame de corpo de delito que não enseja nulidade do feito. Ato infracional que não...

    ...24 (formulário individual de notificação de acidente de trabalho), pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-79.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria...

    ...Recurso de revista conhecido e provido. ACIDENTE DE TRABALHO. - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não há como afastar a culpa da ...Também o documento de fl. 95 - ficha de exame médico ocupacional contendo formulário/questionário em que assinalada a alternativa 'não' no campo 'acidente de trabalho' - perdeu a ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;. VII - ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor ... do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ...

  • Acordão nº 20150082260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Fevereiro de 2015

    Acidente do trabalho. Ausente o nexo causal entre a moléstia e o contrato de trabalho, assim como a culpa ventilada pelo empregado, não há falar em responsabilização civil da reclamada. Inteligência do art. 186 do Código Civil. Recurso da reclamada a que se dá provimento. Contra a sentença de fls. 228/232, complementada pela decisão de embargos de

  • Acordão nº 0000334-11.2011.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Agosto de 2012

    PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Caso em que o atestado médico juntado não comprova a impossibilidade da presença da reclamada em audiência, sendo correta a pena de confissão aplicada. Inexistente, ainda, qualquer prejuízo decorrente, quando a decisão analisa, corretamente, a prova produzida nos autos. ACÓRDÃO...

    ... a reforma da decisão, pois o reclamante não comprovou o nexo causal entre o suposto acidente do trabalho e a função que exercia. A sentença adotou os seguintes fundamentos:. In casu, não ...Na fl. 17 consta o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho, emitido pela reclamada, onde comunica acidente sofrido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    ... DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - DEFERIMENTO DA PARCELA INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A atuação do agente de saúde comunitário se desenvolve, vez por outra, em ambiente inóspito, tendo em vista que...

  • Acordão nº 20120828906 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Julho de 2012

    Inconformado   com   a   sentença   de   fl.   220/1,   cujo   relatório   adoto,   que   julgou  improcedente  o   pedido,  recorre  ordinariamente  o   autor  (fl.   224/35),  arguindo  cerceamento   de   defesa   e   pretendendo   a   reforma   quanto   às   horas   extras,  integração das diárias, e acidente in itinere. Recurso isento de prepar...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... sobrevivente, as importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo, de quaisquer ...23 e parágrafos);. Indenização Decorrente de Acidente. XVI- a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ... de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio. § 4º Tratando-se de entidade que esteja declarando ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    ... DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho negativo de admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

  • Acórdão nº 70032501363 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 23 de Novembro de 2012

    ... havia previsão legal para a concessão de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar ao trabalhador rural, razão pela qual não há como se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - DEFERIMENTO DA PARCELA INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A atuação do agente de saúde comunitário se desenvolve, vez por outra, em ambiente inóspito, tendo em vista que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEMONT PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e...

    ... de todos os trabalhadores interessados e, por fim, pelos comprovadamente maiores riscos de acidente de trabalho. 8. Assim, diante da ilicitude da terceirização dos serviços de instalação e ... as ordens de serviço a serem realizadas e entregar as já executadas, juntamente com o formulário REES. Tomava conhecimento do término dela, já que, como confessou o preposto '.. era obrigado a ...

  • Acordão nº 01946-2006-030-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Agosto de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A caracterização do direito à reparação pressupõe a existência do dano, do ato ilícito e do nexo causal entre ambos. Hipótese em que não foi comprovada a ocorrência de dano, de nexo causal e de ilícito capazes de ensejar a responsabilização do empregador pela doença que acomete o empregado. Inexistente...

    ... a sentença nas seguintes matérias: nulidade processual por cerceamento de defesa; acidente do trabalho; danos materiais e morais; honorários assistenciais. Com contra-razões pelo réu às ... um paciente obeso, lesão desde o pescoço até o braço”, sem portar o devido formulário de Autorização de Atendimento no SMO, tendo a médica informado que o mesmo deveria solicitar a ...

  • Acórdão nº 70029685690 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO OCORRIDO QUANDO A POLICIAL MILITAR AUTORA ESTAVA EM SERVIÇO DE BLITZ. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA CONTRA EMPREGADOR E CONTRA A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO COLETIVO ENVOLVIDO NO INFORTÚNIO. 1. O magistrado está adstrito aos fatos que lhe são apresentados, não aos fundamentos jurídicos. Cerceamento de defesa inocorrente. Peça exordial que deixa claro que um dos...

  • Acórdão nº 70029685690 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO OCORRIDO QUANDO A POLICIAL MILITAR AUTORA ESTAVA EM SERVIÇO DE BLITZ. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA CONTRA EMPREGADOR E CONTRA A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO COLETIVO ENVOLVIDO NO INFORTÚNIO. 1. O magistrado está adstrito aos fatos que lhe são apresentados, não aos fundamentos jurídicos. Cerceamento de defesa inocorrente. Peça exordial que deixa claro que um dos...

  • Acordão nº 20121044623 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Setembro de 2012

    PROCESSO TRT Nº 0000644-04.2011.5.02.0251 – RECURSO ORDINÁRIO EM MEDIDA CAUTELAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS, TURISMO E FRETAMENTO, CARGAS SECAS EM GERAL E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SANTOS E REGIÃO e outra RECORRIDOS: USINAS SIDERÚR...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-91.2010.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ... DO ART. 475-Q DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa...