formulario acidente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000875-93.2013.5.07.0001), 2017-07-25
... as testemunhas fossem oculares, com tanta proximidade do lugar do acidente, como deseja a reclamada, provavelmente teriam sido atingidas pela .... b) Além do formulário de PET e/ou PTR, a ser solicitada pelo Operador de Processo, responsável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-89.2014.5.12.0041) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC/2015 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES - ATIVIDADE NÃO CARACTERIZADA COMO INSALUBRE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Ressalvado meu entendimento pessoal, curvo-me à jurisprudência da SBDI-1 desta Corte no sentido de que o agente...
... a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000213-17.2014.5.07.0027), 2014-06-10
...ário em razão do suposto agravamento da lesão decorrente de acidente de trabalho. . . . . Dessa forma, ...ência Social [1] deverão ser comunicadas ao INSS, mediante formulário " Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT de reabertura o "reinício ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216900-13.2008.5.20.0002)
... seu benefício previdenciário quando tinha direito em virtude do acidente de trabalho sofrido, . à estabilidade de um ano. A lei 8.213/91 trouxe em ...à Previdência Social em formulário próprio (veja como preencher a CAT), preenchido em seis vias: 1ª via ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1431-39.2017.5.21.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER IRRISÓRIO OU EXORBITANTE NÃO COMPROVADO. SÚMULA 333/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO
... formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e o Levantamento Interno ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000281-86.2017.5.07.0018), 2019-07-17
..., bem como por haver se omitido quanto à comunicação do acidente de trabalho, não estando a merecer tal decisão qualquer reproche. . Com ... O reclamante juntou como prova de ditas alegações parte do formulário de uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), datado de 13/05/2014, ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... a efeito investigação de qualquer acidente ocorrido com qualquer de seus navios, sujeitos ...2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... este Anexo deverá receber em um formulário aprovado:. a) informações relativas ao ...
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Ministério do Trabalho
...ção ambiental de trabalho e de vida a bordo que possa causar acidente do traba-. lho ou doença profissional com lesão grave à integridade ...5º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário" padrão disponível para acesso na rede mundial de computadores, no endere\xC3"...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
...4º Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... terá como prever a volta do segurado ao trabalho. @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ..., tais como: CTPS, RG, CPF e nos casos de acidente de trabalho, deve apresentar o CAT - ... profissional, este deverá apresentar formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1614-03.2012.5.02.0046) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. HORAS EXTRAS. DANO MORAL DECORRENTE DA FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. TRABALHADORA QUE NÃO ESTEVE ..., privacidade, honra ou imagem, mormente se considerado que o formulário específico à comunicação de acidente de trabalho poderia ser feito ... -
Sentença nº 1001682-32.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
...Considerando a alegação de sequelas decorrentes do acidente de trabalho, determinou-se a realização de perícia médica. O laudo ...Nesse sentido, o formulário de requisição de trabalho restrito, firmado pelo Reclamante em ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
...- COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA ...ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão Nº 0020655-85.2014.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Este Relator entende que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base, também denominado salário contratual, em face da vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, da CF/88) e da referência de que o adicional de insalubridade se trata de um adicional de remuneração (art. 7º, XXIII,
... hípicas anteriormente exercidas guardam relação com o acidente" ocorrido em 22/04/2013. Faz referência ao ASO admissional. Assevera que n\xC3"... normativa interna (id e6ca667), ASO admissional (id 9c0e259), formulário de investigação de acidente de trabalho (id 712b426), atestados médicos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Discute-se, no caso, se as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde - ACS autorizam o seu enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria
... a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de ... -
Legislação
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-81.2017.5.06.0351), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. NORMA DE PROTEÇÃO À MULHER. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Não obstante, possa, de fato, parecer desnecessária a distinção trazida no artigo 384 da CLT, em face da "igualdade" entre homens e mulheres, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no Incidente de Constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, na sessão plenária...
...ão reconhecimento da doença ocupacional (LER/DORT), equiparada a acidente do trabalho, e que diz foi adquirida em razão do labor executado em favor ... a acidente do trabalho, descrevendo no campo "43" do formulário respectivo, quanto à reclamante, " BANCÁRIA HÁ 9 ANOS, PORTADORA DE ... -
Acórdão Nº 5011628-06.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TESE AFASTADA. DOCUMENTOS PRESENTES NO FEITO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA AÇ
... para a concessão do benefício auxílio-acidente é necessária a comprovação de que a moléstia ... impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.No caso vertente, ..., exames médicos e até mesmo o Formulário de Certificação de Acidente de Trabalho ... -
Sentença nº 1000507-15.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... intervalo. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alega o autor que sofreu acidente de trabalho por culpa exclusiva das rés, dada a falta de manutenção em ... é incontroverso, basta ver a emissão de CAT (Id a6759f0) e formulário de Comunicação de Incidentes (Id bbb79e6). Ressalta-se, ainda, que o ...
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Acórdão Nº 0002239-64.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA – PRESENÇA DE DIALETICIDADE NO RECURSO DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE ENVOLVENDO O VEÍCULO...
...IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE ENVOLVENDO O VEÍCULO. SEGURADO – COLISÃO QUE ...LOCOMOVER AO TRABALHO E PARA LAZER –. ASSINATURA DE FORMULÁRIO DA ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... acidentes de qualquer natureza (auxílio-acidente"), desemprego (seguro-desemprego) e reclusão (aux\xC3"... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... comunicação ser feita por meio do formulário para cadastramento de óbito – art. 68 da Lei ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. @@Notas. 1) Conceito de Direito ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3"... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Relação das infrações
...Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ...O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ...acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ..., só apareceu na época do processo formulário. . Uma coisa é certa: a contestação já era ...