formulario acidente de trabalho
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Acordao N° 1311856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-doença acidentário. Laudo pericial inconclusivo. Atividades desenvolvidas. Nexo causal. Necessidade de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação contra o inss com o intuito de obter auxílio-doença acidentário em virtude de incapacidade laboral...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... a negativa da empregadora em emitir o formulário de Comunicação de Acidente de ... Trabalho-CAT ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
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Acórdão Nº 0000100-52.2010.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
... concedeu ao autor auxílio-acidente, o qual não fora requerido pelo demandante, ... ), o autor afirmou que sofreu acidente de trabalho, no ... dia 21 de março de 2003, no qual caiu de ... Previdência Social, Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT, ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ... , tais como: CTPS, RG, CPF e nos casos de acidente de trabalho, deve apresentar o CAT - ... profissional, este deverá apresentar formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... ítulo de auxílio-doença e de auxílio-acidente", nos primeiros quinze dias de afastamento, não t\xC3" ... formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... , deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na ... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
- Acórdãos nº 0210194-26.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... 12 — Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura (1921) ȋ͖͛Ȍ ... : apresentação do correspondente formulário ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... no trabalho; h) Reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional; i) ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... milhares de usuários preencherem um formulário em um aplicativo, porém, tendo-se em vista a ... semelhante à responsabilidade civil por acidente de consumo no Código de Defesa do Consumidor ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; ... f ) a doença do empregado, ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... acidentes de qualquer natureza (auxílio-acidente"), desemprego (seguro-desemprego) e reclusão (aux\xC3" ... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... comunicação ser feita por meio do formulário para cadastramento de óbito – art. 68 da Lei ...
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Decisão Monocrática Nº 0303004-12.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2023
... ária para concessão de auxílio acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro Social - ... acidente de trajeto quando retornava do trabalho; 2) fraturou o ombro direito e o úmero; 3) ... autorais, as atividades listadas no formulário perfil profissiográfico previdenciário no ...
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Sentença com número 5229441-06.2022.8.09.0051 da Goiânia - 6º Juizado Especial Cível, 11-08-2022
... Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de ... avarias complementares e derivadas do acidente ... Neste passo, impõe-se o reconhecimento da ... recorrente, conforme formulário padronizado constante do evento n.º 1, páginas ...
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Acórdão Nº 5035131-90.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... ao INSS, postulando a concessode auxlio-acidente.A sentena foi pela procedncia:III -Ante o ... laboral, relacionada com o acidente de trabalho ocorrido em 2018". No mesmo sentido, alega ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela ... do preenchimento da informação no formulário GFIP/SEFIP que é mensalmente encaminhado à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001224-24.2012.5.07.0004), 2014-05-29
... ário, procurou a reclamada para que ela expedisse o Comunicado de Acidente de ... Trabalho – CAT, o que foi recusado, sendo, então, tal ...
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Desastres em massa
... , acidentes de trânsito e acidentes de trabalho são exemplos desse tipo de desastre (BRASIL, ... colisões, não foi possível impedir o acidente. O jato conseguiu fazer um pouso de emergência ... estejam em conformidade com o Formulário INTERPOL DVI; que as informações sejam ...
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Segurança do Trabalho
... 1.3. Acidente" do trabalho ... Acidente do trabalho é toda lesão corporal ou perturba\xC3" ... Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) e o formulário preenchido tem que ser entregue em uma agência da Previdência Social, ...
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Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... pode ocorrer em duas hipóteses: por acidente de trabalho (art. 32, § 4º, I e II, do Decreto ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... , infortúnio (laboral) é sinônimo de acidente do trabalho ... @4. Qual o conceito de ... formulário padronizado, denominado Auto de Infração, a ser ...
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Dos acidentes de trabalho
@1 - Considerações sobre o conceito de acidente do trabalho ... A melhor forma de iniciar este tema é trazendo o ... específicos para a data e hora do acidente (campos 30 e 31 do formulário sugerido pela Previdência Social), o dia e a hora do diagnóstico ou do ...