formulario acidente transito
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... - receber da transportadora, em caso de acidente, imediata e adequada assistência; ... viagem, mediante o preenchimento de formulário próprio ... #Revogado pelo Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de ... ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5° O ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema ... de Embarcações Brasileiras, contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização ... ou escrito, pelos interessados, em formulário" próprio da entidade fornecedora ... #Inclu\xC3" ...
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Sentença com número 5229441-06.2022.8.09.0051 da Goiânia - 6º Juizado Especial Cível, 11-08-2022
... avarias complementares e derivadas do acidente ... Neste passo, impõe-se o reconhecimento da ... recorrente, conforme formulário padronizado constante do evento n.º 1, páginas ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... que acredite de acordo com o formulário do Apêndice 1, que será fornecido em espanhol e ... lavrarão um termo de comprovação do acidente e tomarão as medidas necessárias para que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071091920174058000), 15-12-2020
EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM EMBARQUE DE AERONAVE, COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelações interpostas por autor e réus (particulares,...
... , em especial sobre (i) como se deu o acidente sofrido pela então Autora MARIA DO AMPARO ao ... do pedido, de um documento chamado "Formulário de Referência 2018" ("FR 2018"), disponível no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001159-23.2017.5.06.0411), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO DEMONSTRADO O CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Para o deferimento do pleito de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme requerido pela demandante, imperiosa a demonstração de que laborava em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, o que...
... somente quando necessário preencher formulário de acidente de transito iria até o leito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073530720154058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807353-07.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA IRISNEIDE SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose De Ribamar Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E...
... dos apelados, em virtude de acidente" de trânsito, em decorrência de buraco\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
... ém não consta nos autos envio de formulário, CTB, art. 257, § 7º, indicando o condutor do ... proprietário veio a óbito, devido a um acidente. Contudo, o veículo ainda ficou circulando, em ... -
Acórdão Nº 0029122-39.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SENTENÇA ... DIVERGÊNCIA ENTRE O FORMULÁRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS ... DANOS E O ORÇAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030707820194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803070-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL WANDERLEY BATISTA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO
... de anulação de ato administrativo (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar - ... por ele ter supostamente omitido o acidente e a lesão relatados na referida ação, ... -
Decisao Nº 0549903-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PRÁTICA DOS CRIMES, PRECÓGNITOS, NO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, IV (UMA VEZ), C/C O ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.503/97 (CINCO VEZES), NA FORMA DO ART. 70, C/C O ART. 60, III, "D", DO CÓDIGO PENAL, À PENA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE DETENÇÃO, ALÉM DA SUSPENSÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS)
... Sobreleva, ainda, que a causa do acidente teria sido uma falha, nos freios do veículo, ... 31/32, 33/34 e 35/36), o formulário complementar ao registro de acidente de trânsito ... -
Acórdão Nº 0300237-75.2016.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... DE SEGURO VEICULAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBERTURA REJEITADA ... FORMATADA EM FORMULÁRIO PADRÃO. PROVA ORAL QUE ... CORROBORA A VERSÃO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS ...
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Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ... O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total ...
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Prestações previdenciárias
... invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente"), três aposentadorias (idade, tempo de contribui\xC3" ... apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de ... o) analisar o laudo técnico e o formulário emitidos pela empresa, com vistas a concessão do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.112626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL. ART. 37, § 6º, DA CR/1988. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE.
... por danos materiais e morais por acidente de trnsito interposta por Roniclei Foca alegando ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou destruído, em decorrência de acidente de trânsito, até o limite fixado em ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que ...
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Decisao Nº 0358511-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR SUCOP E SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. QUEDA DE ÁRVORE. VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. FALHA NO DEVER DE GUARDA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA, EM...
... ACIDENTE. QUEDA DE ÁRVORE. VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA ... 40/41) e do Formulário Complementar ao Registro de Acidente de Trânsito ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art ... 24. perícia em acidente ...