formulario audiencia
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... écies da Fauna e Flora em perigo de extinção - CITES (por formulário) ... 21,00 Licença ou renovação para exposição ou concurso de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) apresentar declaração em formulário; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012 ... c) entregar ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do Departamento de Polícia mais ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que esteja declarando sua ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade que esteja declarando sua ...
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Acórdão Nº 0315143-18.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... é válida como prova a avaliação médica ... deduzida em formulário padrão utilizado em audiência, ... quando especifica a lesão física e ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de pequeno porte poderão ser apresentados por meio de formulário eletrônico simplificado disponível no Sinir, conforme estabelecido em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... específico ou a partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet, ...
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Acórdão Nº 0002149-59.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-07-2016
... PELAS NOTAS FISCAIS - INEXIGIBILIDADE DE PREENCHIMENTO FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO NO MOMENTO DO DESEMBARQUE - FURTO NÃO IMPUGNADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-57.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional reconheceu a condição de parte e responsável solidária à reclamada, por ter constatado, nos termos do art. 2.º, § 2.º, da CLT, a existência de grupo econômico. A revisão desse entendimento esbarra no óbice da Súmula 126, por demandar o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. De acordo com o...
... Portanto, a conduta da reclamada em se negar a fornecer o formulário DIRBEN-8030, reconhecendo as condições de trabalho a que expôs ao ... - CVM propõe mudanças no formulário de referência e exigirá mais dados sobre ESG
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Acordao N° 1642469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Civil. Responsabilidade civil. Preliminares de nulidade de sentença e falta de interesse de agir rejeitadas. Apresentação de documento na fase recursal. Impossibilidade. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa não comprovado. Danos materiais. Recurso conhecido e não provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pelos réus em face da sentença que julgou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... realizadas e entregar as já executadas, juntamente com o formulário REES. Tomava conhecimento do término dela, já que, como confessou o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... gratuita e reiterada entre estudantes (bullying), adotando formulário unificado de registro a ser utilizado por todas as escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... b) apresentar declaração em formulário"; ou ... c) entregar a declaração fora do prazo; ... III - só se aplica \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037777-19.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037777-19.2021.8.19.0021 Recorrente: ALTINA MARIA DE ARAUJO - autora Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - réu Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... I - formulário integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... A administração pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os ...
- Publicação, AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -PARA DIVULGAÇÃO DA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO D
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Audiência pública, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA/RS, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança
... deverão preencher, até um dia anterior à sua realização, formulário específico disponível nos locais acima indicados, a fim de ... que possa ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ao contribuinte que optar pela sua aquisição preencher o formulário" especialmente destinado a esse fim ... § 2º Para obtenção da autoriza\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... 1º - A solicitação do visto será feita pelo interessado em formulário próprio ... § 2º - O pedido dirá respeito a uma só pessoa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011575720168170920), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001157-57.2016.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO LINS RIBEIRO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho REPRESENTANTE: SEVERINA LINS RIBEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA
... houve designação de perícia social e sequer foi apresentado formulário de composição da renda familiar. Desse modo, pelas provas constantes dos ... - Atos administrativos, AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA 01/21 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por intermédio da SEC