formulario de justificativa

52409 resultados para formulario de justificativa

  • Classificação vLex
  • Resolução nº 80 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2004

    Eleições 2004. Justificativa eleitoral. Formulário oficial. Disponibilidade. Página do Tribunal. Internet. Período. Art. 13 da Res.-TSE nº 21.620. Procedimento. Celeridade.

  • Decisões Monocráticas nº 468168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013

    O PRECEITO DO ARTIGO 142, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO OBSTA A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS, SE VERIFICADA NO ATO ADMINISTRATIVO A OCORRÊNCIA DE TRANSGRESSÕES A PRESSUPOSTOS DE LEGALIDADE, EXCLUÍDAS AS QUESTÕES RELACIONADAS COM O MÉRITO. IN CASU, O ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTOU (FOLHA 127): EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVA. MI...

    ... de decretação da prisão disciplinar, na medida em que foi entregue ao paciente o Formulário de Apuração de Transgressão Militar, exigindo justificativa escrita do não cumprimento da ordem ...

  • Acórdão nº 2460/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Representação Convertida em Tce. Contratação Irregular de Serviços Privados de Assistência à Saúde. Rejeição das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito

    ...3205 a 3282, volume 16, analisou as alegações de defesa e razões de justificativa relativas às citações e audiências procedidas em decorrência das determinações do Acórdão ...Na tentativa de corroborar tal afirmação indicam apenas um formulário que deveria ser preenchido chamado Formulário de Justificativa de Escolha do Hospital/Clínica ...

  • Acórdão nº 9303-002.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Dezembro de 2013

    EmentaAssunto: Normas de Administração Tributária Ano-calendário: 2003, 2004 DCOMP. FORMULÁRIO-PAPEL. VEDAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA. LEGALIDADE. No silêncio da lei quanto ao modus operandi de o contribuinte implementar a declaração de compensaç&atild...

  • Acordão nº 0000703-58.2011.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Setembro de 2012

    HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO DE BANCO DE HORAS. A validade do regime de banco de horas exige a observância dos requisitos previstos nas normas coletivas. Não tendo a reclamada observado os requisitos relativos à manutenção de controle de frequência válido, controle de crédito e débito de horas e vista de tal controle aos empregados com...

    ...Nas fls. 123-6 constam documentos denominados "justificativas", os quais registram dias e horários de trabalho do reclamante. E à fl. 108 consta atestado ... quando solicitado, com registro no ponto, ou em caso de eventualidades registra em um formulário de justificativa, como por exemplo quando falta luz e em domingos; quando o depoente faz horas ...

  • Processo nº 2004.050.03336 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Criminal, 01 de Março de 2005

    Falsidade ideologica. Falsidade material. Nulidade. Principio da correlacao. Concurso material. Causa de aumetno de pena. Nao incidencia quanto `a re'. Exclusao. Prescricao.Pena concretizada. Constitui crime de falsificacao material a criacao de uma procuracao com insercao de poderes que de fato nao foram outorgados e a aposicao de assinatura falsa daquele que figura como outorgante. Nao ha'...

  • Acórdão nº 3215/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Representação Convertida em Tce. Contratação Irregular de Serviços Privados de Assistência à Saúde. Rejeição das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito. Não Recolhimento. Contas Regulares de Um Responsável. Contas Irregulares Dos Demais Responsáveis. Multas. Inabilitação para o Exercício de Cargo Ou Função de Confiança....

    ... eventual interposição de recursos, deixou para que fossem analisadas as razões de justificativa dos demais responsáveis, ao julgamento de mérito das contas e ao exame das demais propostas ...Na tentativa de corroborar tal afirmação indicam apenas um formulário que deveria ser preenchido chamado Formulário de Justificativa de Escolha do Hospital/Clínica ...

  • Acórdão nº 2946/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

    ... . Concessão de Passagens e Diárias Sem as Devidas Justificativas (ausência de Comprovação de Interesse Público). Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Manifestações Dos Responsáveis. Contas Irregulares de Alguns Gestores e Regulares de Outros. Aplicação de Débito e Multa. Determinações e Comunicações

  • Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010

    Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

  • Acórdão nº AgRg na MC 18144 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. LEI N. 12.089/2009. PROIBIÇÃO DE FRUIÇÃO DE DUAS VAGAS. DIREITO A OCUPAÇÃO DE SEGUNDA VAGA. DESTRANCAR. RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. INCABÍVEL. SÚMULAS 634 E 635, DO STF. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Cuida-se na...

    ...Tal pode ser verificado do formulário preenchido pela agravante, "Solicitação de Desligamento de Curso", no qual consta expressamente Justificativa: Determinação Judicial. Lei Federal nº 12089, de 11 de novembro de 2009". Logo, rejeito a ...

  • Decisão Monocrática nº 5008050-58.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 01 de Junho de 2012

    Sustenta a parte agravante, em síntese, que seus embargos de declaração tem o evidente propósito de suprir omissão da decisão que concedeu em parte a liminar no que se refere à alegação da Fazenda de inexistência de interesse de agir. Isso porque o objeto do pedido já estava solvido anteriormente à própria impetração, e o MM Juízo a quo não se mani...

    ...Servem apenas à ampliação - gize-se, sem qualquer sentido ou justificativa - da duração do processo, em evidente descompasso com os anseios da sociedade em relação ao ... dias, acerca do Pedido de Revisão de Débitos Consolidados no PAES, consubstanciado no formulário e justificativa anexo, seja pelo transcurso do prazo de 30 dias previsto na Lei 9.784/99, ou pelo ...

  • Acórdão nº 2987/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2012

    Prestação de Contas Anual. Irregularidades Na Gestão. Alegações de Defesa Insuficientes para Elidir Todas as Ocorrências. Baixa Materialidade em Relação à Gestão Dos Responsáveis. Regularidade Com Ressalva. Quitação. Exclusão da Relação Processual de Responsáveis Não Enquadrados Na In Tcu 63/2010. Determinações

    ... dos responsáveis e examinadas as respectivas alegações de defesa e razões de justificativa pela Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (fls. 475/514), cuja análise passa a ... Orientador de mercado Não consta comprovante de experiência funcional, apenas o formulário de solicitação de emprego em que o contratado declara seus empregos anteriores e onde é ...

  • Resolução nº 97 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005

    DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DOS ELEITORES QUE SE ENCONTRAREM FORA DO DOMICÍLIO ELEITORAL NA DATA DO REFERENDO.

  • Acordão nº 20060549143 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Maio de 2008

    RECURSO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. Não havendo identidade de partes, pois os sujeitos das respectivas relações processuais não coincidem, tampouco identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, ajuizado pelo reclamante, não há falar em coisa julgada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Prova técnica que constatou o...

    ... das horas extras, do divisor 200, bem como o fornecimento ao autor de cópia do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), devidamente preenchido pela reclamada, tudo na ...

  • Acórdão nº 3347/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Representação. Irregularidades Na Execução do Minter Pactuado Entre a Ufpr e a Unipar. Conhecimento. Imprecisão Normativa. Entendimentos Equivocados por Parte Dos Gestores da Universidade Federal. Procedência. Determinações e Recomendações

    ..., Diretor do Setor de Ciências Biológicas da UFPR, para que apresentem suas justificativas para a omissão no dever de vigilância sobre o Minter UFPR/Unipar; para a não adoção de medidas ... ocorre com os processos seletivos para graduação, para o qual o candidato deve, por formulário próprio e mediante justificativa, requerer a isenção da referida taxa. (peça 157, p. 7). ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim. Justificativa: Dada a importância da obra em questão para o crescimento econômico do País e o prejuízo ...- SADIA S.A - extraído do Relatório Anual de 2006 (Formulário 20-F, da SEC), disponível no site da empresa http://www.sadia.com.br:. "ITEM 11. APRESENTAÇÃO DE ...

  • Acórdão nº 3355/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Admissão. Portador De Deficiência Física. Surdez Unilateral. Falha No Preenchimento Do Formulário Do Sisac. Controle Interno. Parecer Pela Ilegalidade. Comunição Posterior Ao Registro Do Ato Pelo Tcu. Não Conhecimento Da Peça Como Recurso. Remessa Dos Autos Ao Relator A Quo Para Ciência E Adoção Das Providências Pertinentes

  • Acórdão nº 1261/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2012

    Aposentadoria. Perda de Objeto de Um Ato, em Razão do Falecimento do Beneficiário. Ato Regular, Com Proporcionalidade Calculada Incorretamente Apenas No Siape. Legalidade, Com Determinação para Correção Dos Pagamentos Irregulares, Nos Termos do Art. 6º, § 2º, da Resolução-tcu Nº 206/2007. Legalidade Dos Demais Atos, Alguns Com a Ressalva de que Não Mais Subsistem Pagamentos Irregulares. Determinaç

    ... observa-se apenas que houve equívoco na informação de sua data de nascimento no formulário Sisac, sendo a data correta 25/11/1950, conforme pesquisa no CPF do Siape, peça anexada, cabendo ...Conforme justificativa do Controle Interno no formulário Sisac, a interessada optou por permanecer aposentada, nos termos ...

  • Acórdão nº 2078/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2010

    Prestação de Contas. Audiência de Responsáveis. Atos de Admissão Ilegais. Contas Irregulares. Aplicação de Multa. Determinações

    ...1281/1317 na qual analisou as razões de justificativas dos responsáveis arrolados nos autos, nos seguintes termos, com ajustes que julgo pertinentes:. ... sem apresentar quaisquer justificativas quanto ao não-enquadramento de diárias, no formulário implantado pela Unidade, procedimento que vai de encontro à regra inserta no art. 58 da Lei n.º ...

  • Acórdão nº 8784/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2012

    Pessoal. Pensão Civil. Menor Sob Guarda. Revogação da Espécie de Benefício Previdenciário pela Lei Nº 9.717/1998. Ilegalidade do Ato. Negativa de Registro

    ... analisados por um sistema informatizado, que fez a verificação de vários pontos nos formulários de concessão e seus anexos, cobrindo quase a totalidade dos dados apresentados. 4. Cumpre ...�ncia de discrepância nos campo do formulário de concessão da pensão civil entre a justificativa do parecer do controle interno, considerando o beneficiário inválido, o campo dados do ...

  • Acordão nº 0000437-79.2010.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. A Administração Pública, quando firma convênio de assistência com associação privada sem fins lucrativos, é responsável subsidiária pelas parcelas deferidas ao empregado da associação, no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas...

    ...No Anexo I (formulário B) do contrato, denominado "Plano de Trabalho - descrição do projeto", consta como justificativa ...

  • Acórdão nº 128/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Janeiro de 2011

    Prestação De Contas. Impropriedades Relacionadas A Compras E Contratações. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Arquivamento

    ...a) elevado número de consumidores residenciais inadimplentes (fl. 324, vol 1). Justificativa: de acordo com resposta da Cepisa à Eletrobrás (fl. 3, anexo 3), a classe residencial, que ...Justificativa: fornecimento de papel A4 e formulário contínuo para processamento do faturamento, emissão de contas de energia elétrica, avisos de ...

  • Acórdão nº 1402/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Acompanhamento. Recursos Públicos Federais Geridos Sob a égide da Lei Geral Sobre o Desporto. Identificação de Falhas, Impropriedades e de Alguns Casos de Despesas Incompatíveis Com os Objetivos da Lei 9.615/1998. Determinações, Recomendações e Cientificações. Arquivamento

    ..., a título de despesa com alimentação, de refeições em churrascaria, sob a justificativa de reunião, no valor de R$ 400,00, como atestam o cheque 314732, de 28/09/2007, do banco 104 ..., enfatizando ainda ser "Alimentação Complementar", conforme projeto constante do Formulário 1, destinou-se a reforço calórico dos atletas em treinamento. Isto atende à normalidade do ...

  • Acordão nº 0001142-24.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. O empregado de conselho regional de fiscalização profissional não goza de estabilidade no emprego, sendo válida a despedida imotivada do contrato de trabalho, ainda que não precedida de processo administrativo ou motivação para o ato. ACÓRDÃO por maio...

    ... de horário antes das 08h21min e após às 17h39min ; que é gerado um documento de justificativa da ausência do ponto, conhecido como formulário CD3; que o setor de atendimento do reclamante só ...

  • Resolução nº 80 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2004

    Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.