formulario inventario e partilha
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ... federal, por meio da utilização de formulário digital próprio, disponível em janela ou ícone ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art ... , pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ...
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... tinha aplicações financeiras, como contas bancárias ou planos poupança reforma, no Banco de Portugal, ou através do envio de um formulário próprio. Para efeitos de partilha daquelas aplicações, é necessário o acordo de todos os herdeiros e a apresentação conjunta da certidão de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Acórdãos nº 2030008-62.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... e-mail, posto que há apenas formulário, com isenção de custas, para ... nos quais a agravante busca a partilha dos único imóvel inventariado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002535-96.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-09-2020
Agravo de Instrumento n.º 002535-96.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravados: Elizabeth Peixoto Jobim Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, em cumprimento de sentença, não aceitou como cumprimento da obrigação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011602-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011602-53.2018.8.19.0001 Recorrente: Sandra Lourença Gomes Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE CARNEIRO PERPÉTUO. ARTIGO 134, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014
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Inventário por escritura pública
... § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento ... ção do plano de partilha ou a apresentação do respectivo formulário perante a Secretaria de Finanças do Estado para expedição das guias ...
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Aspecto Tributário
... sócio, esse crédito será levado a inventário e sobre ele incidirá o imposto de sucessão ... ólio) e, portanto, não são sujeitos à partilha judicial ou extrajudicial. Assim, em razão da ... formulário próprio (form SA900) para HM Revenue & Costums ...
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Prescrição e decadência
... com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones ... No entanto, logo após a partilha, descobriu-se que, um dos imóveis herdados, já ... inventário ou em concurso de credores; ... V – por ...
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Direito dos contratos
... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... os bens recebidos em vida, no inventário do doador, quando este falecer, salvo se houver ... (B) eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual. ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... as redes sociais ser objeto de um inventário? Se sim, qual o valor a ser atribuído a esse ... O Instagram , por meio de formulário online , em que podem ser anexadas as certidões ... , seja através de uma adjudicação ou partilha ... O inventário pode ser judicial ou ...
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Direito Civil
... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exercício em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... demonstrado mediante preenchimento do formulário apropriado, que acompanhará a declaração de ... a) um livro para registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias ou produtos ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... -se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM ... processo 0302564-79-2012 (ação de inventário), observo que houve o deferimento do pedido de ... 854 do CPC, devendo servir, o formulário de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... , se já houver sido iniciado o inventário, ou, caso contrário, deverão ser apresentadas ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... c) entregar a declaração fora do ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.784), sendo que, até a partilha, a herança é regulada pelos enunciados ... de aplicações de internet, em formulário próprio, do cônjuge, companheiro ou parente, ... que sejam úteis para o inventário e a partilha do patrimônio; II –obter os dados ...
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Direito Civil
... ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios ... pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por instrumento particular homologado ... : (A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Legislação
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...