formulario licença sem vencimentos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, ...III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio. § 4 Tratando-se de entidade que esteja ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte. Art. 51. ...0,03. Parágrafo único. Na licença concedida será observado o limite de tonelagem ... previsto em lei federal como teto de vencimentos. Art. 174. Fica estabelecido para os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... distinção de índices, sendo que os vencimentos" dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judici\xC3"... Empresa Cidadã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias. . De conformidade como ... COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...25);. . XXXVI - os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de ...III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio. § 4º Tratando-se de entidade que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...licença ao membro que a requerer, pelo prazo máximo de ... estatísticos, ou ser acompanhada de formulário especial com a mesma finalidade, na forma ... quotas proporcionais aos respectivos vencimentos. § 1º A percentagem será fixada ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...da irredutibilidade real dos vencimentos, que “impõe-se considerar, em caso. de ...do que estejam no gozo de. licença. remunerada,. exercendo cargo eletivo. ou outros ...preenchimento do formulário constante no Anexo II. § 3º Se os saldos das ... -
DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
..., cujas respectivas referências de vencimentos correspondem àquelas estipuladas no Anexo II da ...I - licença por motivo de afastamento do cônjuge;. II - ... Exteriores estabelecerá o modelo do formulário a ser utilizado para a avaliação de desempenho, ...
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Prestações previdenciárias
...X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ... apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ..., ou seja, ainda que o somatório dos vencimentos ultrapasse o atual limite de R$ 1.028,81, se ...
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Legislação Complementar
... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... funcionais, sem prejuízo dos vencimentos ou das vantagens percebidos. . Seção II . ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
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Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... funcionais, sem prejuízo dos vencimentos ou das vantagens percebidos. . Seção II . ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E AGENTE EDUCACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No caso dos professores, a Constituição, em caráter excepcional e apenas quando houver compatibilidade de horários, admitiu a acumulação de exercício de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou...
...vencimentos simultâneos do Município de Cidade Ocidental e ... n° 376/2010), quando então retirou licença do cargo de. professora, por motivo particular, ... de Vigilância Sanitária, omitiu, em formulário. próprio, informação relevante a respeito do ... -
Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E AGENTE EDUCACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No caso dos professores, a Constituição, em caráter excepcional e apenas quando houver compatibilidade de horários, admitiu a acumulação de exercício de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou...
...vencimentos simultâneos do Município de Cidade Ocidental e ... n° 376/2010), quando então retirou licença do cargo de. professora, por motivo particular, ... de Vigilância Sanitária, omitiu, em formulário. próprio, informação relevante a respeito do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz. Remissão: arts. 139, VI e 434, p. ...(cinco) dias, contados dos respectivos vencimentos (art. 541). Em termos a inicial, depositado o ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo. ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
...Este registro é feito em formulário próprio (Anexo I) e encaminhando ao Órgão de ... presos, baixados, em férias, em licença ou dispensados quando da publicação de sua ... e o pagamento de ajuda de custo e dos vencimentos correspondentes ao mês em curso. Art. 173 - ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ões públicas disponíveis tais como, Formulário de Referência, Fatos Relevantes, ...licença dos economistas – a linguagem utilizada denota ... pelas corporações, coorde- nando vencimentos com necessidades de caixa, de tal sorte que não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... magistério que pedem recálculo de vencimentos com base em suposta diferença de conversão de ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Contratos com características específicas
...formulário específico, instruído com os seguintes ... trabalhando e recebendo seus vencimentos simultaneamente ao recebimento do benefício ...Salário-Maternidade. @@@3.7.5.1. Licença - Direito - Benefício. Considera-se ...
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Ministério do Trabalho
...Licença Ambiental (LA) e do Documento de Origem Florestal ...º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário padrão disponível para acesso na rede mundial ... expediente bancário nas datas de vencimentos. Portaria Interministerial MTE/SGPR n. 2, de 2 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...95.247/1987 (usa-se geralmente um formulário que o empregado preenche ao ser admitido na ...A licença ou cessão de imagem é o direito de exploração ..., entre os bens impenhoráveis, “os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos ...
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Legislação Complementar
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... funcionais, sem prejuízo dos vencimentos ou das vantagens percebidos. . Seção II . ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; . ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número .... § 4º O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
...ATLETA PROFISSIONAL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. PRESUNÇÃO DA FRAUDE À ...O formulário básico para o pedido de residência laboral no ..., ou seja, receberão normalmente seus vencimentos, sem prejuízo pecuniário. Ademais, entendo que ...
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Acordão nº (DC)00065.2004.000.06.00.4 de Pleno, 20 de Mayo de 2004
Dissídio Coletivo de natureza econômica. Acordo. Homologação. Com fundamento no art. 863 da CLT, homologam-se as Cláusulas estabelecidas no presente dissídio para que produzam os jurídicos e legais efeitos, por representar a livre vontade das partes, e bem assim, por não infringir qualquer preceito de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo de natureza econômica, instaurado pelo SINDICATO...
..., com início a partir do 16° dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, ...A SUSCITADA concederá licença sem vencimentos ao(à) auxiliar de administração escolar para ... venham a autorizar, por escrito, em formulário próprio e em favor do SUSCITANTE, efetuando o ... -
Exercício de algumas profissões
... mais do que o salário normal; XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... que tenha sofrido desconto em seus vencimentos, por faltas, não se ressarcirá o professor por ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. ...
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Exercício de algumas profissões
... de quinze dias, deve ser considerado em licença remunerada, enquanto durar o benefício (art. 476 ... que tenha sofrido desconto em seus vencimentos, por faltas, não se ressarcirá o professor por ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. ...