formulario licença sem vencimentos

21322 resultados para formulario licença sem vencimentos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...1º e 2º):. I- salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias ...III- licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em ... de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio. § 4º Tratando-se de entidade que esteja declarando ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...Projeto(s) Básico(s) abrange(m) toda obra? Sim. Exige licença ambiental? Não. Possui licença ambiental? Não. Está sujeita ... passivas não completamente coincidentes em termos de vencimentos e moedas ou indexadores, tornando-os sensíveis a vários preços ...- SADIA S.A - extraído do Relatório Anual de 2006 (Formulário 20-F, da SEC), disponível no site da empresa ...

  • Acordão nº (DC)00065.2004.000.06.00.4 de Pleno, 20 de Maio de 2004

    Dissídio Coletivo de natureza econômica. Acordo. Homologação. Com fundamento no art. 863 da CLT, homologam-se as Cláusulas estabelecidas no presente dissídio para que produzam os jurídicos e legais efeitos, por representar a livre vontade das partes, e bem assim, por não infringir qualquer preceito de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo de natureza econômica, instaurado pelo SINDICATO...

    ... um) do contracheque, com início a partir do 16° dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, porém, a ...A SUSCITADA concederá licença sem vencimentos ao(à) auxiliar de administração escolar para realizar cursos e ... escolar venham a autorizar, por escrito, em formulário próprio e em favor do SUSCITANTE, efetuando o recolhimento, do ...

  • Acordão nº (DC)01324.2003.000.06.00.3 de Pleno, 15 de Maio de 2003

    Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (SINTEEPE), de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitado, contra a Universidade

    ... um) do contracheque, com início a partir do 16º dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, porém, a ...A SUSCITADA concederá licença sem vencimentos ao(à) auxiliar de administração escolar para realizar cursos e ... escolar venham a autorizar, por escrito, em formulário próprio e em favor do SUSCITANTE, efetuando o recolhimento, do ...

  • Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 01 de Agosto de 2002

    Homologa-se o acordo celebrado no dissídio coletivo, que retrata a vontade das partes e não atenta contra princípio de ordem pública. Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o suscitante e a suscitada, nos termos acima transcritos, para que produzam seus efeitos legais. Custas processuais pela suscitada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM os Juízes

    ... um) do contracheque, com início a partir do 16º dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, porém, a ...A SUSCITADA concederá licença sem vencimentos ao(à) auxiliar de administração escolar para realizar cursos e ... escolar venham a autorizar, por escrito, em formulário próprio e em favor do SUSCITANTE, efetuando o recolhimento, do ...

  • Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 01 de Agosto de 2002

    Homologa-se o acordo celebrado no dissídio coletivo, que retrata a vontade das partes e não atenta contra princípio de ordem pública. Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o suscitante e a suscitada, nos termos acima transcritos, para que produzam seus efeitos legais. Custas processuais pela suscitada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM os Juízes

    ... um) do contracheque, com início a partir do 16º dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, porém, a ...A SUSCITADA concederá licença sem vencimentos ao(à) auxiliar de administração escolar para realizar cursos e ... escolar venham a autorizar, por escrito, em formulário próprio e em favor do SUSCITANTE, efetuando o recolhimento, do ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...XIII- o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições;. ... do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico ... e não recolhidas até as datas dos respectivos vencimentos, aplicam-se multas e juros moratórios na forma da legislação ...

  • Prestações previdenciárias

    ...X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ou. XI - ... Especial a apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ati-. . vidade ... ao benefício, ou seja, ainda que o somatório dos vencimentos ultrapasse o atual limite de R$ 1.028,81, se individualmente ...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ..., afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória;. b) tratando-se de contratos por ... à União dos valores referentes aos seus vencimentos (cf. cópia em anexo).O pedido de ressarcimento foi contestado ... nos quadros daquela Universidade preenchia um formulário onde declarava a sua carga horária e a situação de ...

  • As licenças médicas

    ...: todo e qualquer acidente de trabalho, deve ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), para ... trabalho não traz qualquer perda para o servidor, que terá mantido integralmente seus vencimentos, sem perda de gratificações ou encargos, bem como os benefícios de triênio, licença especial e ...

  • Contratos com características específicas

    ... de Polícia Federal, onde deveria preencher o formulário específico, instruído com os seguintes documentos:. I - ... permanecer normalmente trabalhando e recebendo seus vencimentos simultaneamente ao recebimento do benefício previdenciário de ...389, 390 e 400. 3.7.5. Salário-Maternidade. 3.7.5.1. Licença - Direito - Benefício. Considera-se salário-maternidade o ...

  • Acórdão nº 70049363914 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. Preliminar de não conhecimento do recurso do autor afastada, pois ataca os fundamentos da sentença, embora reedite os argumentos da réplica. 2. A impossibilidade jurídica do pedido seconfigura apenas quando houver expressa vedação legal à pretensão. Preliminar de possibilidade jurídica do pedido acolhida. 3....

    ... produtividade deve ser-lhe pago calculado sobre os vencimentos do cargo cujas funções efetivamente exerce (assessor ... minutas de iniciais de execução fiscal, que é um formulário que a gente usa na verdade, já foi feito por estagiários ...: ele estava fazendo, é que ele tem tirado várias licenças, ele está fazendo esse controle da juntada, o pedido de carga, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-47.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelo que desatende ao teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PREVI E PELO BANCO DO BRASIL. EXAME CONJUNTO. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional ao declarar a prescrição parcial atinente à supressão dos

    ... desvio de função, bem como o pagamento em pecúnia da licença prêmio a justificar a condenação dos reflexos daquelas ... a impossibilidade de cumulação de proventos e vencimentos, de modo que para os empregados das empresas públicas e ...89). Apresentou o documento de fl. 102. O formulário de fl. 102 foi devidamente impugnado (fl. 713). A tese defendida ...

  • Acórdão nº 162/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2015

    Pessoal. Irregularidade No CÔmputo de Tempo de Serviço Como Aluno-aprendiz. Ausência da Devida Comprovação. Legalidade de Dois Atos, em Caráter Excepcional. Acórdão 570/2011-plenário. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Apartado por Destaque Dos Atos. Oitiva de Outros Dois Beneficiários. Prosseguimento do Feito

    ...JOÃO CARLOS DOS SANTOS LIMA Formulário de informações de dados complementares Funcionais do Servidor ...Certificado pelo INSS 19 4 12 7.067. Licença prêmio contada em dobro 6 180. Aluno Aprendiz 2 8 20 990. ... na justiça, e obtiveram o direito ao aumento de vencimentos correspondente a 12 referências. Vale lembrar que somente em ...

  • Acórdão nº 2965/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2014

    Pessoal. Pedidos de Reexame. Atos de Aposentadoria Considerados Ilegais. Percepção das Parcelas de 3,17% (urv) e Horas Extras Oriundas de Provimento Judicial. Pagamento da Vantagem do Art. 192, Inciso Ii, da Lei Nº 8.112/1990. Conhecimento. Provimento Parcial a Alguns Recursos. Negativa de Provimento Aos Demais. Ajustes Nos Dispostivos da Deliberação Recorrido. Comunicações

    ... lei e que, uma vez que a rubrica foi incorporada aos vencimentos básicos, tudo que vier incidir sobre este, incidirá também ... e 8 dias de tempo de serviço, conforme consta em seu formulário de concessão de aposentadoria (p. 27, peça 1). Em princípio, .../1990), incluindo o cômputo em dobro dos períodos de licença-prêmio não usufruídos, relativos ao tempo de efetivo ...

  • Acórdão nº 240/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2014

    Pessoal. Aposentadoria. Erro Na Execução de Sentença Judicial Relativa à Urp (26,05), Consistente Na Ausência de Absorção. Continuidade do Pagamento Amparada por Decisão Judicial. Incorporação do Percentual de 84,32% (plano Collor), Convertido em Vpni, Sem Absorção. Ilegalidade Sem Suspensão Dos Pagamentos da Urp. Suspensão do Pagamento da Parcela de 84,32%. - é Ilegal a Incorporação Ad Aeternum...

    ..., a procuradora alegou que a incorporação nos vencimentos dos aposentados decorre das diferenças salariais pertinentes ao ... função de magistério, incluíndo as averbações e a licença-prêmio em dobro, até 15/12/98 (véspera da publicação da EC ... pela unidade técnica, observando que, "embora o formulário de concessão de aposentadoria de Maria Helena Barros Araújo Luz ...

  • Acórdão nº 4487/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2013

    Tomada de Contas Especial. Débito Decorrente de Pagamentos Indevidos de Diárias e Passagens e de Despesas Relativas à Locação de Automóveis. Configuração de Irregularidades Na Execução do Referido Contrato, Mas Ausência de Caracterização Adequada do Débito Referente ao Aluguel de Veículos. Contas Irregulares. Multa. Determinação para Desconto em Folha Dos Valores Pagos Indevidamente a Título de...

    ...d) erro de cálculo no formulário "Pedido de Concessão de Diárias - PCD" e na emissão das Ordens ..., o desconto integral ou parcelado das dívidas nos vencimentos, salários ou proventos dos responsáveis, observados os limites ..., a responsável se encontrava afastada por motivo de licença médica, conforme folhas de ponto de abril e maio de 2003 (peça ...

  • Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição

    ... de RPPS, inclusive na hipótese de afastamento sem vencimentos. Sobre o tema, confira-se, inclusive, a redação do Enunciado ...A fonte de informações mais relevante é o formulário GFIP, implantado em 1999, e que é entregue mensalmente por todos ...12.514/2011, a médica residente tem direito à licença-maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada por até 60 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2026700-85.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Maio de 2013

    ... com três meses de emprego ou em gozo de licenças. Cuida-se de benefício que não prescinde da efetiva liberalidade da categoria econômica. Precedente. Recurso a que se dá provimento para excluir a cláusula. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO. Ao efetivar a dispensa do empregado, a empresa se obriga a comunicá-lo, por escrito, e, no caso de justa causa, indicar os motivos. A cláusula está em consonância com o Precedente...

  • Acórdão nº 8653/2013 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Não Aprovação de Prestação de Contas de Convênio. Antecipação de Pagamento. Acolhimento de Defesa de Alguns Responsáveis. Rejeição de Defesa de Outros Responsáveis. Contas Irregulares. Multas. Comunicações

    ... de contas apresentada pelo Governo do Amapá, no formulário denominado "Relação de Pagamentos" constam os cheques n. ... e José Artur Ferreira Barros, em seus respectivos vencimentos, dada a sua condição de servidores públicos federais, nos ...244 v.1, encontrava-se de licença maternidade que perdurou no período de 8/4/2005 à 6/8/2005, ...

  • Contribuições sociais

    ...j) licença-prêmio indenizada; e. k) outras indenizações, desde que ...Deverá, ainda, aplicar novamente a tabela para os vencimentos auferidos no mês de competência, podendo acontecer de um só ... informações à Previdência Social e à CEF no formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária patronal (por ser ...

  • nº 2004.41.00.003646-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2008

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. INVALIDAÇÃO DO ATO. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. Não há violação ao princípio dispositivo ou julgamento extra petita quando a sentença aprecia os fatos colocados pelo autor e dá as suas...

    ... no cargo anteriormente ocupado e no pagamento dos vencimentos e vantagens devidos ao mesmo desde a data da referida Portaria, ... do estado de saúde da servidora, em razão das licenças médicas gozadas à época (239 dias no ano de 1995, 284 dias em ... a incapacidade do autor no momento em que preencheu o formulário de adesão ao PDV. Entretanto, é forçoso reconhecer que a ...