formulario licença sem vencimentos

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Classificação vLex
  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...1º e 2º):. I- salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias ...III- licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em ... de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio. § 4º Tratando-se de entidade que esteja declarando ...

  • Acordão nº (DC)01324.2003.000.06.00.3 de Pleno, 15 de Maio de 2003

    Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (SINTEEPE), de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitado, contra a Universidade ...

  • Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 01 de Agosto de 2002

    Homologa-se o acordo celebrado no dissídio coletivo, que retrata a vontade das partes e não atenta contra princípio de ordem pública. Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o suscitante e a suscitada, nos termos acima transcritos, para que produzam seus efeitos legais. Custas processuais pela suscitada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM os Juízes ...

  • Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 01 de Agosto de 2002

    Homologa-se o acordo celebrado no dissídio coletivo, que retrata a vontade das partes e não atenta contra princípio de ordem pública. Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o suscitante e a suscitada, nos termos acima transcritos, para que produzam seus efeitos legais. Custas processuais pela suscitada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM os Juízes ...

  • Acordão nº (DC)00065.2004.000.06.00.4 de Pleno, 20 de Maio de 2004

    Dissídio Coletivo de natureza econômica. Acordo. Homologação. Com fundamento no art. 863 da CLT, homologam-se as Cláusulas estabelecidas no presente dissídio para que produzam os jurídicos e legais efeitos, por representar a livre vontade das partes, e bem assim, por não infringir qualquer preceito de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo de natureza econômica, instaurado pelo SINDICATO...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...XIII- o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições;. ... do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico ... e não recolhidas até as datas dos respectivos vencimentos, aplicam-se multas e juros moratórios na forma da legislação ...

  • Prestações previdenciárias

    ...X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ou. XI - ... Especial a apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ati-. . vidade ... ao benefício, ou seja, ainda que o somatório dos vencimentos ultrapasse o atual limite de R$ 1.028,81, se individualmente ...

  • Acórdão nº 2282/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

    Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-47.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelo que desatende ao teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PREVI E PELO BANCO DO BRASIL. EXAME CONJUNTO. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional ao declarar a prescrição parcial atinente à supressão dos ...

  • As licenças médicas

    ...: todo e qualquer acidente de trabalho, deve ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), para ... trabalho não traz qualquer perda para o servidor, que terá mantido integralmente seus vencimentos, sem perda de gratificações ou encargos, bem como os benefícios de triênio, licença especial e ...

  • Acordão nº 0135300-91.2007.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

    PREVI. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. Tratando-se a PREVI de entidade instituída pelo Banco do Brasil, efetivo empregador, com o objetivo precípuo de complementar aos empregados do instituidor os proventos de aposentadoria, os direitos dos empregados optantes ao sistema, contidos no regulamento da empresa, integram o contrato de trabalho, por...

  • Acordão nº 20110420912 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

    Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A. Recorridos: 1) Roberto Romeu Pascucci; 2) Banespa S/A. – Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros; 3) Banesprev – Fundo Banespa de Seguridade Social Origem: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: Dr.(a) Helder Bianchi Ferreira de Carvalho...

  • Acórdão nº 7476/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Setembro de 2011

    Pessoal. Concessão de Aposentadoria. Incorporação de Urp Relativa a Fevereiro de 1989. Existência de Sentença Judicial que Permite o Pagamento Dessa Vantagem. Impossibilidade de Incorporação. Aposentadoria Deferida Após a Data de Públicação da Ec Nº 41/2003. Proventos Não Calculados pela Média das Remunerações. Ilegalidade Dos Atos e Negativa de Registro. Dois Atos Destacados. Oportunização do...

  • Acórdão nº 950/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Fevereiro de 2012

    Pessoal. Pagamento de Vantagens EconÔmicas Referentes ao Plano Breser (84,32%) e à Urp (26,05%), Atualmente Sob a Forma de Vpni. Não Absorção Pelos Sucessivos Planos de Carreira Editados, Contrariando o Acórdão Nº 2.161/2005-tcu-plenário. Pagamento Irregular de Horas-extras. Aposentadorias Com Vigência Posterior à Ec Nº 20/1998. Proporcionalidade Incorreta. Ilegalidade. Negativa de Registro....

  • Acórdão nº 2925/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

    Tomada De Contas Especial. Bolsa Para Curso De Doutorado No Exterior. Descumprimento De Compromisso. Ausência De Comprovação Da Existência De Fatos Alheios À Vontade Da Ex-bolsista Que Impedissem A Conclusão Do Curso. Boa-fé Não Demonstrada. Contas Irregulares. Débito

  • Acórdão nº 928/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2013

    Relatório de Auditoria. área de Pessoal. Pagamentos a Magistrados e Servidores. InobservÂncia Dos Critérios de Incidência de Correção Monetária Estabelecidos Na Legislação para Cálculo de Passivos Devidos a Servidores e Magistrados, Contrariando o Art. 5º da Lei 11.960/2009; Cessão de Servidor para órgão Público Estadual em Desconformidade Com o Art. 93, § 1º, da Lei 8.112/1990; Servidores...

  • Circular Caixa n. 548, 19 de abril de 2011

    ...�odo de afastamento por motivo de acidente de trabalho ou licença-maternidade, informar a remuneração mensal integral a que o ...5.4.3 Este formulário é encaminhado pela CAIXA, mensalmente, em uma via, para o ...X Licença sem vencimentos. Y Outros motivos de afastamento temporário. Z1 Retorno de ...

  • Acórdão nº 2965/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2014

    Pessoal. Pedidos de Reexame. Atos de Aposentadoria Considerados Ilegais. Percepção das Parcelas de 3,17% (urv) e Horas Extras Oriundas de Provimento Judicial. Pagamento da Vantagem do Art. 192, Inciso Ii, da Lei Nº 8.112/1990. Conhecimento. Provimento Parcial a Alguns Recursos. Negativa de Provimento Aos Demais. Ajustes Nos Dispostivos da Deliberação Recorrido. Comunicações

  • Decisão Monocrática nº 5025263-63.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Dezembro de 2012

    Trata-se de ação ordinária na qual José Luiz Fleischmann, postula ver reconhecido o seu direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio-Ambiente - GDAMB, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA em valor igual ao percebido pelos servidores ativo...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...1º e 2º):.     I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias ...    III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em ... de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio.     § 4º Tratando-se de entidade que esteja ...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

  • Acordão nº 0000613-48.2010.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2012

    CARTÕES-PONTO. INVALIDADE. Os cartões-ponto, como prova pré-constituída, gozam de presunção relativa de veracidade. Assim, incumbe à parte que os impugna comprovar, de forma satisfatória, que os horários registrados não espelham a realidade, o que não foi efetivamente demonstrado pelo conjunto probatório. DIFERENÇAS DE LICENÇAS-PRÊMIO.

  • Acórdão nº 2000.34.00.044727-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Janeiro de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 169 DO STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Nos termos da Súmula 169 do STJ e da jurisprudência desta Corte, não cabem embargos infringentes das decisões proferidas em mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental não provido.

  • Introdução

    ...140 - licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações de trabalhadores ..., de 8 de setembro de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos comentários ao art. ... 2) Súmula n. 679, do STF - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção ...