formulario licença sem vencimentos
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... a regra da irredutibilidade dos vencimentos, constitucionalmente assegurada aos servidores ... o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia (quinquênio de 2013 a 2018) ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente ... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... ADMINISTRATIVO. RECURSO DO DF. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. MORA ...
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Legislação eleitoral anexa
... particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça ... ção, por meio de preenchimento de formulário ... próprio, impresso ou datilografado, ... o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; ... III para Governador e ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. IRPJ E CSLL. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CAUSA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( NOVO MODELO março/2023 ) , nos ... , em 30/12/2017, porém não gozou da licença-prêmio referente ao período de 2006/2011 (ID ... considerando o total dos vencimentos" por ela percebidos, com fulcro no art. 198, §§9\xC2" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... , dispondo acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... OBJETO: EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM FOLHA ... d) Formulário de Relação de Documentos para Avaliação ... CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, aos ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... indenização dos referidos períodos de licença-prêmio não gozadas, renunciando ao valor que ... é composta, na atividade, por vencimentos constituídos de soldo e gratificações e, na ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... aposentada, não ter gozado períodos de licença-prêmio relativos aos quinquênios de 1995 a ... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA BERNADETE ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002304-53.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... formulário" de informação sobre atividades sujeitas a condi\xC3" ... material, o autor apresentou alvará de licença com o início da atividade em 01/04/1978 (evento ... moratórios a partir dos respectivos vencimentos. modulação dos efeitos determinada em ...
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Acórdão, Processo nº 0000324-28.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... formulário" de informação sobre atividades sujeitas a condi\xC3" ... material, o autor apresentou alvará de licença com o início da atividade em 01/04/1978 (evento ... moratórios a partir dos respectivos vencimentos. modulação dos efeitos determinada em ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -se a parte autora para juntar o formulário para expedição do precatório no formato WORD ... e que não usufruiu período de licença-prêmio e que teria direito à conversão em ... ÚBLICA (14695) - [Irredutibilidade de Vencimentos] ... Reclamante: REQUERENTE: SIMONE SILVA SIMAS ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA em que figuram as partes ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ANTONIA TELES ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ÚBLICA (14695) - [Irredutibilidade de Vencimentos] ... Reclamante: REQUERENTE: ANA LIDIA DA SILVA ... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Ação de cobrança de diferença de vencimentos. Município de Taubaté. Servidores da Câmara ... receber indenização por 06 meses de licença prêmio não gozada relativamente aos ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... receber indenização por 06 meses de licença prêmio não gozada relativamente aos ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... ) triênios e faz jus a 9 (nove) meses de licença-prêmio, diante da inteligência dos arts. 73 e ... incidindo o cálculo somente sobre os vencimentos básicos da autora/servidora, bem como os valores ... para ciência da expedição do Formulário de Precatório ID. 418961705, oportunidade em que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... aposentada, relata que não gozou da licença-prêmio relativa ao período de 1995 a 2000 ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ZENOBIA FARIAS ... da regra da paridade de proventos e vencimentos entre servidores ativos e inativos, ou seja, ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: IVONETE PEIXOTO ... Vencimentos, correspondente ao cargo efetivo exercido, nos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... desconto de 6% (seis por cento) dos vencimentos básicos dos policiais, já que o acórdão ... solicitado a conversão em pecúnia de licença-prêmio pertinentes ao quinquênio 1991 a 1996 ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...