formulario licença sem vencimentos
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... ) triênios e faz jus a 9 (nove) meses de licença-prêmio, diante da inteligência dos arts. 73 e ... incidindo o cálculo somente sobre os vencimentos básicos da autora/servidora, bem como os valores ... para ciência da expedição do Formulário de Precatório ID. 418961705, oportunidade em que ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: IVONETE PEIXOTO ... Vencimentos, correspondente ao cargo efetivo exercido, nos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... aposentada, relata que não gozou da licença-prêmio relativa ao período de 1995 a 2000 ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA LOURDES ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório (id 63886986) , nos termos do ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ção integralmente durante o gozo de licença-prêmio, licença médica e férias, não houve ... a implementação da paridade dos vencimentos/subsídios da demandante com os servidores em ... -se a parte autora , para juntar o formulário do precatório no formato WORD, no formato ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... desconto de 6% (seis por cento) dos vencimentos básicos dos policiais, já que o acórdão ... solicitado a conversão em pecúnia de licença-prêmio pertinentes ao quinquênio 1991 a 1996 ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... a licença compulsória de patentes nos casos de ... formulário de visita virtual e como mandar uma mensagem pelo ... Vencimentos II para III; 305 de Nível de Vencimentos III ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: VALERIA DA ... que prevista a irredutibilidade dos vencimentos. Destarte, mesmo que se pudesse considerar como ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... tomando-se por base de cálculo os vencimentos integrais, por se tratar de doença contagiosa ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA DA ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA ROSINEIDE ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório , do crédito de R$ 61.020.37 , ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: JANE MARCIA ... nível 1 para o nível 2 na Tabela de Vencimentos ... Aduz também que ao integrante de sua de ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ciência do Ofício Requisitório/Formulário de Expedição de Precatório, de ID 362588790, ... Conforme indica o ESTADO DA BAHIA, a licença-prêmio era uma benesse prevista no inciso XXVIII ... somente a irredutibilidade de seus vencimentos. Eis o posicionamento do Superior Tribunal de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RITA DE CASSIA ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório , do crédito de R$ R$ 20.785,18 ... o avanço de um nível na tabela de vencimentos a cada 24 (vinte e quatro) meses de exercício, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... LICENÇA-ESPECIAL. NÃO GOZADA. SERVIDOR APOSENTADO. PRAZO ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA em que figuram as partes ... Observe a parte autora que o formulário juntado na petição retro, não se encontra ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... estadual aposentada, não ter gozado da licença-prêmio referente ao período de 2001 a 2006 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ZENOBIA FARIAS ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção e expedição do ofício e formulário de precatório, sendo estes os dados: nome ... ção e da consequente redução dos vencimentos, deixando de ser comprovada, a princípio, a ... pecuniária de um total de nove meses de licença-prêmio não fruídas e a que tinha direito, ...
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Acórdão nº 1.0145.13.035910-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SERVIDOR ESTADUAL CEDIDO A MUNICÍPIO - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO - VIABILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - FORMULÁRIO PPP - FIXAÇÃO DE MULTA - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO DUPLO GRAU. "Descabe a concessão de prêmio de...
... para seu clculo, as tabelas de vencimentos bsicos introduzidas pela Lei n 15.786/05. - O ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ponto, cabe destacar que a previsão de licença por motivo de doença em pessoa da família, ... DE TRABALHO SEM ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS. SERVIDORA ESTADUAL CUIDADORA DE FILHO AUTISTA ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Decisao Nº 8041547-97.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... -se que , no caso em testilha , os vencimentos do recorrido foram suspensos pelo Ente Estatal ... ou empregado público afastado ou em licença, a qualquer título, deverão ser prestados pelas ... instrumento público ou através de formulário próprio fornecido pelo Estado, em caso de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 2014 a ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... Logo, em regra, não se incorpora aos vencimentos, isto é, não gera direito à permanente e ...