formulario termo rescisão contrato
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... a sua entrada condicional, mediante termo de responsabilidade firmado pelo representante da ... o término do contrato de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou ... § 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... CGSN fixar critérios, condições para rescisão, prazos, valores mínimos de amortização e ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... federal, por meio da utilização de formulário digital próprio, disponível em janela ou ícone ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - conter formulário para pedido de acesso à informação; ... grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final ... ARTIGO 28 ... Os prazos ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ... II - multa; ... III - rescisão do vínculo com o Poder Público; ... IV - ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... § 3º O termo de cessão será celebrado pela autoridade ... no seu desenvolvimento, por meio da rescisão do contrato: ... I - por ato unilateral da ... e avaliação por meio de formulário de resultado; e ... II - prestação de contas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ... e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... termo aditivo aos respectivos compromissos, às ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... na Lei nº 9.440, de 1997, e constantes do termo de aprovação assinado pela empresa; e ... III - ... pela sua aquisição preencher o formulário especialmente destinado a esse fim ... § 2º ... rescisão ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... V - ... anterior serão formalizadas mediante termo de autorização, no qual ficará caracterizada a ... Il - caducidade; ... III - rescisão; ... IV - anulação; ... V - falência ... viagem, mediante o preenchimento de formulário próprio ... #Revogado pelo Decreto nº ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - termo de fomento ou termo de colaboração, quando ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... de quinze dias, contado da data da rescisão ... § 4º A organização da sociedade civil ... federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da sociedade civil, os ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do segurado mediante apresentação de termo de tutela ... § 5º Considera-se ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-03.2001.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... ENTREGA DO FORMULÁRIO DSS-8030 PREENCHIDO. DOCUMENTO NECESSÁRIO AO ... cuidar-se de obrigação resultante do contrato de emprego havido ente as partes. Hipótese em ... TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... na Lei nº 9.440, de 1997, e constantes do termo" de aprovação assinado pela empresa; e ... III \xE2" ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o valor correspondente ... pela sua aquisição preencher o formulário especialmente destinado a esse fim ... § 2º ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... visto será feita pelo interessado em formulário próprio ... § 2º - O pedido dirá ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... VI ... o Departamento de Polícia Federal exigirá termo de compromisso, assinada pelo transportador ou ... o término do contrato de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 851985-96.2006.5.12.0036)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. 1. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ADESÃO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RECURSO...
... ADESÃO ... QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO ... a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de ... o termo de rescisão do contrato de trabalho das fls ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado ... preencheu ao ... -
Art. 477-B
... aos valores e às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente. 3. No âmbito do ... contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do ... ção dos sindicatos e do próprio formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 2453-37.2014.5.09.0022) 08-03-2018
... AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO ... - NORMA COLETIVA - DECISÃO DO ... ção extrajudicial que importasse a rescisão do contrato de trabalho - ainda que autorizada ... coletivo, no regulamento do PDI, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1566-69.2010.5.12.0035) 08-02-2017
... ÁRIO - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA - NORMA COLETIVA - ... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... causa, inclusive a indireta; ou — Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO — Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho — TRCT, ... abaixo: — Decreto Municipal — Formulário" de Informações do Desastre — FIDE; — Relat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 634385-48.2003.5.12.0037)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 7.701/1988. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL...
... contrato de trabalho. Nessa direção, consagrou que a ... contidas expressamente no termo rescisório, na mesma linha da homologação do ecibo de ... rescisão contratual, positivado no artigo 477, ... do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 35200-44.2005.5.12.0031) 06-09-2018
... ão para reivindicar direitos oriundos do contrato de trabalho. Nessa direção, consagrou que a ... às parcelas contidas expressamente no termo rescisório, na mesma linha da homologação do ecibo de rescisão contratual, positivado no artigo 477, caput e ... do regulamento do PDI e constou do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ...
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Cessação do contrato
... a 5 de outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á ... FGTS será feito mediante apresentação do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de ... deve ser consignado no campo 27 do formulário, “Termo de Rescisão de Contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 585585-12.2009.5.12.0026) 17-05-2018
... - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA ... - NORMA ... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Rescisão contratual
... ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado pelo empregado com mais de ... a) termo de rescisão, em 4 vias, sendo 3 para o empregado ... Adiante reproduzimos parte do formulário conhecido por "Termo de Rescisão do Contrato de ...