fornecedora
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fornecedora. Todavia, não ... sendo possível atribuir à fornecedora nenhuma responsabilidade pela rescisão do contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... § 1° No caso dos incisos II e III do caput, somente poderá ser habilitada ao Retid a pessoa jurídica preponderantemente fornecedora para as pessoas jurídicas referidas no inciso I do caput ... § 2° Considera-se pessoa jurídica preponderantemente fornecedora, de que trata o § ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... II - emprego ou posse de selo legítimo não adquirido pelo próprio estabelecimento diretamente da repartição fornecedora: multa de R$ 1,00 (um real) por unidade, não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); ... III - emprego de selo destinado a produto nacional, quando ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 169 serão registradas no PAT nas seguintes categorias: ... I – fornecedora de alimentação coletiva: ... a) operadora de cozinha industrial e fornecedora de refeições preparadas transportadas; ... b) administradora de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º No caso do inciso II, somente poderá ser habilitada ao Retaero a pessoa jurídica preponderantemente fornecedora" de pessoas jurídicas referidas no inciso I do caput ... § 2.Considera-se pessoa jurídica preponderantemente fornecedora, de que trata o § 1\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso, concluiu a Corte estadual pelo enquadramento da ... agravante como fornecedora e da agravada como consumidora do ... serviço de fornecimento de energia elétrica, razão pela qual fez incidir ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
RIO — Na retomada do depoimento de Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde culpou o governo do Amazonas e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Mana...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
RIO — Na retomada do depoimento de Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde culpou o governo do Amazonas e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Mana...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
RIO — Na retomada do depoimento de Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde culpou o governo do Amazonas e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Mana...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
RIO — Na retomada do depoimento de Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde culpou o governo do Amazonas e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Mana...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... jurídica, até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço." ... ARTIGO 75 ... O caput do art. 6º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, passa a vigorar com ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço ... #Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015 ... ARTIGO 36 ... Os valores retidos na forma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... pela rede hospitalar e previdenciária, mediante pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5° O instituto médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - fertilizante: substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes de plantas, sendo: ... a) fertilizante mineral: produto de natureza fundamentalmente mineral, natural ou ...
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Acórdão nº 2007/0283503-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Nos presentes autos, o que se verifica é o conflito entre uma empresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares, suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista e uma pessoa física que adquire uma máquina de bordar em prol da ...
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Empresa não responde por inidoneidade de fornecedora, diz TJ-SP
Empresa não responde por inidoneidade de fornecedora, diz TJ-SP
A boa-fé do adquirente em relação às notas fiscais declaradas inidôneas após a celebração do negócio jurídico (o qual fora efetivamente realizado), uma vez caracterizada, legitima o aproveitamento dos créditos de ICMS. image di... -
Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
RIO — Na retomada do depoimento de Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde culpou o governo do Amazonas e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Mana...
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Fornecedora vai importar oxigênio da Venezuela para usar em Manaus
A White Martins, fornecedora de gases para hospitais, informou que trabalha para importar oxigênio de suas operações na Venezuela e reativar uma antiga fábrica em Manaus (AM), na tentativa de atender ao crescimento da demanda pelo produto na capital ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... § 3º Os pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º desta Lei a pessoa jurídica fornecedora" de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar, estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS ... \xC2" ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... § 3º Na situação excepcional de, comprovadamente, haver uma única fornecedora do bem ou prestadora do serviço, será possível a sua contratação, independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão ...
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Fornecedora da Codevasf que fez repasses a ex-auxiliar de Bolsonaro realizou movimentação 'incompatível', aponta Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, apontou indícios de movimentação financeira "incompatível" feita por uma empresa madeireira fornecedora de uma estatal e que realizou pagamentos a um ex-...
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Irregularidade em medidor de energia é responsabilidade da fornecedora
Defeito em medidor de energia é responsabilidade da fornecedora
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Distribuidora Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda não deve ser responsabilizada por irregularidades em medidor localizado na parte externa do imóvel... -
Alvarez & Marsal recebeu R$ 87 milhões para reestruturar fornecedora da Petrobras
Alvarez & Marsal atuou em reestruturação de fornecedora da Petrobras
A Alvarez & Marsal, que contou com os serviços de Sergio Moro, ex-juiz da "lava jato", recebeu cerca de US$ 16,5 milhões (R$ 87,5 milhões, na cotação atual) para atuar na reestruturação de uma fornecedora da Petrobras, a Diamond Offshore Drilling,... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ão de representantes dos adquirentes ou, se se tratar de construção financiada, por empresa ou profissional indicado pela instituição fornecedora dos recursos para a obra, devendo ser ouvida, neste último caso, a comissão de representantes dos adquirentes ... ARTIGO 863 ... A ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019