fornecedores de informatica
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... Art. 5º Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem: ... I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... XXV - as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu ... ária ou coligada, para distribuição sob a forma de brinde a fornecedores e clientes; ... V - entregue a terceiro, no País, em substituição ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... § 3º Os bens e serviços de informática e automação adquiridos nesta modalidade deverão observar o disposto no ... órias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção de edifícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de suas atividades e, quando ... ária ou coligada, para distribuição sob a forma de brinde a fornecedores e clientes; ... V - entregue a terceiro, no País, em substituição ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Federal - Siafi, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009 ... VII - ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as ... registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... , mediante crdito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de servios devidamente identificados ... #Includo pela ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ária ou coligada, para distribuição sob a forma de brinde a fornecedores e clientes; ... V - entregue a terceiro, no País, em substituição de ... XXV - os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao ...
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa ser enquadrado no conceito de serviço comum pode ser objeto de pregão.2. Os serviços a serem prestados são de natureza comum, eis que podem ser oferecidos...
... “Estatuto Social do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal” (fls. 20-36), devidamente registrado em cartório, ... por qualquer empresa de informática, existindo vários fornecedores dos serviços que se pretende contratar ... Apreciando hipótese similar, ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa ser enquadrado no conceito de serviço comum pode ser objeto de pregão.2. Os serviços a serem prestados são de natureza comum, eis que podem ser oferecidos...
... interposto pelo Sindicato das Empresas de Serviço de Informática do Distrito Federal - SINDESEI contra decisão que deu parcial provimento ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... b) como fornecedores da Fifa de serviços de hospitalidade e de soluções de tecnologia da ... ção de edifícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de suas atividades e, quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de ... piloto de avião, comerciantes de suprimentos ao garimpo, fornecedores de óleo combustível, equipamentos e outros agentes ... § 4º ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme ... ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática ... Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos ...
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E ... ão do mercado de informática, por ter vários produtores ou fornecedores ... Apreciando hipótese similar, em julgado por mim relatado, a Quinta ...