foro central criminal barra funda

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  • Acórdão nº 0000019-23.2014.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Dezembro de 2014

    APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 (Lei Antitóxicos). CONDENAÇÃO: 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL SEMIABERTO) E MULTA DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA A TEOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO (SENTENÇA DE FOLHAS 134/152). RECURSO: PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DO LAUDO DEFINITIVO ANTES DA OFERTA DAS ALEGAÇÕES FINAIS, Á PREJUDICAR...

  • Decisão da Presidência nº 119004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente, preso em flagrante no dia 27 de abril de 2011, foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º (furto qualificado), incisos II (mediante fraude) e IV (concurso de pessoas), e 288 (quadrilha) do Código Penal. Em 9 de dezembro de 2011, o Juízo da 9ª Va...

    ... de 2011, o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo – Foro l Criminal Barra Funda condenou-o à pena de sete anos e ...

  • Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
  • Decisão da Presidência nº 116295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Abril de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, interposto por MÁRCIO SOARES DOS SANTOS contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.9.2012, denegou a ordem no Habeas Corpus n. 245.198, Relatora a Ministra Laurita Vaz. O caso 2. Tem-se nos autos que Dirceu de Fátima Gramacho e o Recorrente

    ... MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ... estreita ligação com a criminalidade organizada e com a onda de violência ... juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca ...

  • Decisões Monocráticas nº 116295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Abril de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, interposto por MÁRCIO SOARES DOS SANTOS contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.9.2012, denegou a ordem no Habeas Corpus n. 245.198, Relatora a Ministra Laurita Vaz. O caso 2. Tem-se nos autos que Dirceu de Fátima Gramacho e o Recorrente

    ... MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ... estreita ligação com a criminalidade organizada e com a onda de violência ... juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca ...

  • Decisão da Presidência nº 128507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    Eis, em síntese, o teor da decisão impugnada: Trata-se de ‘habeas corpus’, com pedido liminar, impetrado em favor de LINDINALVA CRUZ DE SOUZA, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC nº 2200133-39.2014.8.26.0000). A paciente foi condenada, como incursa no art. 33, ‘caput’, da Lei 11.343/06, à pena de 1...

    ... de origem – apelação criminal já interposta. Dessarte, não tendo ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno ... Direito da 18ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda – comarca ...

  • Decisões Monocráticas nº 128507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    Eis, em síntese, o teor da decisão impugnada: Trata-se de ‘habeas corpus’, com pedido liminar, impetrado em favor de LINDINALVA CRUZ DE SOUZA, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC nº 2200133-39.2014.8.26.0000). A paciente foi condenada, como incursa no art. 33, ‘caput’, da Lei 11.343/06, à pena de 1...

    ... de origem – apelação criminal já interposta. Dessarte, não tendo ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno ... Direito da 18ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda – comarca ...

  • Decisões Monocráticas nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2015

    DECISÃO: As informações prestadas pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo evidenciam que não mais subsiste o motivo da presente reclamação, valendo transcrever, no ponto, as seguintes considerações: Em atenção ao ofício nº 3482/R, expedido por essa E. Corte, comunicando o deferimento de pedido da medida cautelar na Recla...

    ... Relator da 10ª Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisões Monocráticas nº 125188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Maio de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo Capital, condenou o paciente à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, ante o cometimento do delito versado no artigo 33, cabeça (tráfico de drogas) da Lei nº 11.343/

  • Decisão da Presidência nº 112783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Abril de 2012

    A Assessoria prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo cometimento do delito previsto no artigo 157, cabeça, do Código Penal (roubo). O Juízo da 21ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo – Foro Central Criminal Barra Funda – nego...

  • Decisões Monocráticas nº 120727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, ante a prática do delito previsto no artigo 33 (tráfico de drogas), § 4º (redução da pena), da Lei nº 11.343/2006. Na sentença, o Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Ce...

  • Decisões Monocráticas nº 112783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Abril de 2012

    A Assessoria prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo cometimento do delito previsto no artigo 157, cabeça, do Código Penal (roubo). O Juízo da 21ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo – Foro Central Criminal Barra Funda – nego...

  • Decisão da Presidência nº 120727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, ante a prática do delito previsto no artigo 33 (tráfico de drogas), § 4º (redução da pena), da Lei nº 11.343/2006. Na sentença, o Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Ce...

  • Decisões Monocráticas nº 121164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, em benefício de BOLIVAR BARBOSA, contra decisão do Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que, em 23.12.2013, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 285.824, Relatora a Ministra Marilza Maynard. O caso 2...

    ... o juízo da Comarca de São Paulo, Foro Central Criminal Barra Funda, consignou ...

  • Decisão da Presidência nº 121164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, em benefício de BOLIVAR BARBOSA, contra decisão do Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que, em 23.12.2013, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 285.824, Relatora a Ministra Marilza Maynard. O caso 2...

    ... o juízo da Comarca de São Paulo, Foro Central Criminal Barra Funda, consignou ...

  • Decisões Monocráticas nº 119004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente, preso em flagrante no dia 27 de abril de 2011, foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º (furto qualificado), incisos II (mediante fraude) e IV (concurso de pessoas), e 288 (quadrilha) do Código Penal. Em 9 de dezembro de 2011, o Juízo da 9ª Va...

    ... de 2011, o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo – Foro l Criminal Barra Funda condenou-o à pena de sete anos e ...

  • Decisão da Presidência nº 125838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador convocado do TJ/SP), do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 308.896/SP. Consta dos autos, em síntese, que (a) o paciente foi condenado à pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial...

    ... pedido, em decisão assim fundamentada: Trata-se de habeas corpus, com pedido ...-14.2010.8.26.0050, 18ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra ...

  • Decisão da Presidência nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2015

    DECISÃO: As informações prestadas pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo evidenciam que não mais subsiste o motivo da presente reclamação, valendo transcrever, no ponto, as seguintes considerações: Em atenção ao ofício nº 3482/R, expedido por essa E. Corte, comunicando o deferimento de pedido da medida cautelar na Recla...

    ... Relator da 10ª Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisão da Presidência nº 124903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Outubro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Conrado Almeida Correa Gontijo, advogado, em favor de Axel Andonaegui Alonso, contra decisão do Ministro Ericson Maranho, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 13.10.2014, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus n. 306.679. 2. Tem-se nos autos que a) em 25.9.2014, o Juízo...

    ...ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ....10.2014, o Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal de Barra ...

  • Decisão da Presidência nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    CONSEQUENTE ACESSO AOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JÁ DOCUMENTADOS, PRODUZIDOS E FORMALMENTE INCORPORADOS AOS AUTOS DA PERSECUÇÃO PENAL (INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL) OU A ESTES REGULARMENTE APENSADOS. POSTULADO DA COMUNHÃO OU DA AQUISIÇÃO DA PROVA. PRECEDENTES (STF). DOUTRINA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. – O sistema normativo brasileiro ass...

    ..., determinada persecução criminal. Nem se diga, por absolutamente ... DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR PARTE DAQUELE QUE SOFRE ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisões Monocráticas nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    CONSEQUENTE ACESSO AOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JÁ DOCUMENTADOS, PRODUZIDOS E FORMALMENTE INCORPORADOS AOS AUTOS DA PERSECUÇÃO PENAL (INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL) OU A ESTES REGULARMENTE APENSADOS. POSTULADO DA COMUNHÃO OU DA AQUISIÇÃO DA PROVA. PRECEDENTES (STF). DOUTRINA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. – O sistema normativo brasileiro ass...

    ..., determinada persecução criminal. Nem se diga, por absolutamente ... DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR PARTE DAQUELE QUE SOFRE ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisão da Presidência nº 112737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2015

    Instrução deficiente: possibilidade da existência de título de prisão cautelar autônomo ou derivado da sentença, o que torna temerária a concessão in limine do writ para determinar a imediata soltura. Diligência junto ao juízo processante. Informação dando conta do trânsito em julgado da condenação e de pedido de revisão criminal. Prisão decorre...

  • Decisões Monocráticas nº 112737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2015

    Instrução deficiente: possibilidade da existência de título de prisão cautelar autônomo ou derivado da sentença, o que torna temerária a concessão in limine do writ para determinar a imediata soltura. Diligência junto ao juízo processante. Informação dando conta do trânsito em julgado da condenação e de pedido de revisão criminal. Prisão decorre...

  • Decisões Monocráticas nº 128046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2015

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Erico Della Gatta, advogado, em benefício de Domingos Esteves Junior, contra decisão do Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 20.3.2015, indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus n. 318.935. 2. Em 23.9.2014, o Paciente foi denunciado como inc...

    ....2014, o Juízo da Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP ...

  • Decisão da Presidência nº 128046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2015

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Erico Della Gatta, advogado, em benefício de Domingos Esteves Junior, contra decisão do Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 20.3.2015, indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus n. 318.935. 2. Em 23.9.2014, o Paciente foi denunciado como inc...

    ....2014, o Juízo da Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP ...