foro central criminal barra funda

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  • Decisões Monocráticas nº 117779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

    ... de Justiça, restou assim fundamentada: No presente ‘mandamus’, insurge-se o ... penal, garantia da instrução criminal, da ordem pública ou da ordem ....8.26.0050 (17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca ...

  • Decisão da Presidência nº 121164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, em benefício de BOLIVAR BARBOSA, contra decisão do Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que, em 23.12.2013, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 285.824, Relatora a Ministra Marilza Maynard. O caso 2...

    ... o juízo da Comarca de São Paulo, Foro Central Criminal Barra Funda, consignou ...

  • Decisões Monocráticas nº 121164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, em benefício de BOLIVAR BARBOSA, contra decisão do Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que, em 23.12.2013, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 285.824, Relatora a Ministra Marilza Maynard. O caso 2...

    ... o juízo da Comarca de São Paulo, Foro Central Criminal Barra Funda, consignou ...

  • Decisão da Presidência nº 117779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

    ... de Justiça, restou assim fundamentada: No presente ‘mandamus’, insurge-se o ... penal, garantia da instrução criminal, da ordem pública ou da ordem ....8.26.0050 (17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca ...

  • Decisão da Presidência nº 120727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, ante a prática do delito previsto no artigo 33 (tráfico de drogas), § 4º (redução da pena), da Lei nº 11.343/2006. Na sentença, o Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Ce...

  • Decisões Monocráticas nº 120727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, ante a prática do delito previsto no artigo 33 (tráfico de drogas), § 4º (redução da pena), da Lei nº 11.343/2006. Na sentença, o Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Ce...

  • Decisões Monocráticas nº 116295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Abril de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, interposto por MÁRCIO SOARES DOS SANTOS contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.9.2012, denegou a ordem no Habeas Corpus n. 245.198, Relatora a Ministra Laurita Vaz. O caso 2. Tem-se nos autos que Dirceu de Fátima Gramacho e o Recorrente

    ... MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ... estreita ligação com a criminalidade organizada e com a onda de violência ... juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca ...

  • Decisões Monocráticas nº 119054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2013

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, em benefício de VANESSA PINHEIRO CORDEIRO, contra decisão do Ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 2.8.2013, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 275.285: Trata-se de habeas corpus impetrado em f...

    ... na Corte estadual ‘sob o fundamento de estar imotivado o recebimento da ... trimestral em um Fórum Criminal, quando o suposto delito, a seu turno, ..., o juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP ...

  • Decisão da Presidência nº 124903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Outubro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Conrado Almeida Correa Gontijo, advogado, em favor de Axel Andonaegui Alonso, contra decisão do Ministro Ericson Maranho, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 13.10.2014, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus n. 306.679. 2. Tem-se nos autos que a) em 25.9.2014, o Juízo...

    ...ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ....10.2014, o Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal de Barra ...

  • Decisão da Presidência nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    CONSEQUENTE ACESSO AOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JÁ DOCUMENTADOS, PRODUZIDOS E FORMALMENTE INCORPORADOS AOS AUTOS DA PERSECUÇÃO PENAL (INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL) OU A ESTES REGULARMENTE APENSADOS. POSTULADO DA COMUNHÃO OU DA AQUISIÇÃO DA PROVA. PRECEDENTES (STF). DOUTRINA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. – O sistema normativo brasileiro ass...

    ..., determinada persecução criminal. Nem se diga, por absolutamente ... DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR PARTE DAQUELE QUE SOFRE ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisões Monocráticas nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    CONSEQUENTE ACESSO AOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JÁ DOCUMENTADOS, PRODUZIDOS E FORMALMENTE INCORPORADOS AOS AUTOS DA PERSECUÇÃO PENAL (INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL) OU A ESTES REGULARMENTE APENSADOS. POSTULADO DA COMUNHÃO OU DA AQUISIÇÃO DA PROVA. PRECEDENTES (STF). DOUTRINA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. – O sistema normativo brasileiro ass...

    ..., determinada persecução criminal. Nem se diga, por absolutamente ... DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR PARTE DAQUELE QUE SOFRE ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisão da Presidência nº 126062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015

    Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado de decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento a idêntico remédio constitucional, in verbis: Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Mayara da Conceição Souza contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Criminal do

  • Decisão da Presidência nº 125838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador convocado do TJ/SP), do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 308.896/SP. Consta dos autos, em síntese, que (a) o paciente foi condenado à pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial...

    ... pedido, em decisão assim fundamentada: Trata-se de habeas corpus, com pedido ...-14.2010.8.26.0050, 18ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra ...

  • Decisão da Presidência nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2015

    DECISÃO: As informações prestadas pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo evidenciam que não mais subsiste o motivo da presente reclamação, valendo transcrever, no ponto, as seguintes considerações: Em atenção ao ofício nº 3482/R, expedido por essa E. Corte, comunicando o deferimento de pedido da medida cautelar na Recla...

    ... Relator da 10ª Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisões Monocráticas nº 18399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2015

    DECISÃO: As informações prestadas pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo evidenciam que não mais subsiste o motivo da presente reclamação, valendo transcrever, no ponto, as seguintes considerações: Em atenção ao ofício nº 3482/R, expedido por essa E. Corte, comunicando o deferimento de pedido da medida cautelar na Recla...

    ... Relator da 10ª Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de ....0000/SP) e ao Juízo de Direito do Foro Central Criminal de Barra Funda, ...

  • Decisões Monocráticas nº 127345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2015

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Willey Lopes Sucasas e Outros, advogados, em benefício de Marcel Aguileira, contra decisão do Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 11.3.2015, indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus n. 317.985. 2. Tem-se nos autos que a) em 29.1.2015, o Pa...

    ...�ÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. ...; b) em 2.2.2015, o Juízo do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca ...

  • Decisão da Presidência nº 127366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Março de 2015

    Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Paulo Sérgio Maranhão e André Felipe Rodrigues Maranhão em favor de Watila Ramos França, apontando como autoridade coatora o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 315.789/SP. Inicialmente, argumentam os impetrantes que o caso concret...

    ... do paciente padece de fundamentação idônea, apta a justificar a sua ... ao Juízo da 28ª Vara Criminal de São Paulo, PEDIDO que fora ...Anoto que o Juízo de Direito do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP ao ...

  • Decisão da Presidência nº 125128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo Capital –- Sumaré/SP, condenou o paciente à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de quinhentos dias-multa (Processo nº 0018261-43.2012.8.26.0050), negando-lhe também o dir...

  • Decisões Monocráticas nº 125128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo Capital –- Sumaré/SP, condenou o paciente à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de quinhentos dias-multa (Processo nº 0018261-43.2012.8.26.0050), negando-lhe também o dir...

  • Decisões Monocráticas nº 119672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2013

    A competência do Supremo Tribunal Federal é matéria de direito estrito, razão pela qual somente cabe ao Supremo conhecer de pedido de habeas corpus em que se atribua a coação a Tribunal Superior, não se revelando admissível, a pretexto de dar efetividade à via de habeas corpus prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, descumpri...

    ... da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de ... semiaberto foi fixado com fundamento exclusivo na reincidência da paciente, ... ao Juízo da 5ª Vara Criminal – Foro Central Criminal Barra Funda/SP. Após, ...

  • Decisão da Presidência nº 119672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2013

    A competência do Supremo Tribunal Federal é matéria de direito estrito, razão pela qual somente cabe ao Supremo conhecer de pedido de habeas corpus em que se atribua a coação a Tribunal Superior, não se revelando admissível, a pretexto de dar efetividade à via de habeas corpus prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, descumpri...

    ... da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de ... semiaberto foi fixado com fundamento exclusivo na reincidência da paciente, ... ao Juízo da 5ª Vara Criminal – Foro Central Criminal Barra Funda/SP. Após, ...

  • Decisão da Presidência nº 112737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2015

    Instrução deficiente: possibilidade da existência de título de prisão cautelar autônomo ou derivado da sentença, o que torna temerária a concessão in limine do writ para determinar a imediata soltura. Diligência junto ao juízo processante. Informação dando conta do trânsito em julgado da condenação e de pedido de revisão criminal. Prisão decorre...

  • Decisões Monocráticas nº 112737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2015

    Instrução deficiente: possibilidade da existência de título de prisão cautelar autônomo ou derivado da sentença, o que torna temerária a concessão in limine do writ para determinar a imediata soltura. Diligência junto ao juízo processante. Informação dando conta do trânsito em julgado da condenação e de pedido de revisão criminal. Prisão decorre...

  • Decisões Monocráticas nº 117150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013

    Decisão: O Subprocurador-Geral da República EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA manifestou-se nestes termos: O recorrente impetrou habeas corpus perante o Juízo do DIPO 3 – Seção 3.2.1 do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP contra ato praticado pelo Delegado Titular da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, visando o trancamento de inquérito policial, mas o

  • Decisão da Presidência nº 117150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013

    Decisão: O Subprocurador-Geral da República EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA manifestou-se nestes termos: O recorrente impetrou habeas corpus perante o Juízo do DIPO 3 – Seção 3.2.1 do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP contra ato praticado pelo Delegado Titular da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, visando o trancamento de inquérito policial, mas o