foro central criminal barra funda
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Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 2º, III, "A" E "B", DA LEI 9.613/1998). 1. As operações denominadas de "pirâmide...
...CRIMINAL" . ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O \xC2"...: JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL . ... do Foro Central Criminal Barra... Foro Central Criminal Barra Funda... -
Acórdão nº 2015/0275704-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CÉDULA DE IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. FATO TÍPICO. SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. TESE DA AUTODEFESA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA....
...CriminalFunda"-SP, nos termos do . voto do Sr. \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0080800-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. TENTATIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 269 DO STJ. REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao réu multirreincidente específico é possível a aplicação da Súmula n. 26
...da 18ª Vara Criminal" do Foro Central Criminal da Barra Funda \xE2\x80"... -
Acórdãos nº 0058081-59.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Mayo de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0058081-59.2018.8.26.0050; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/05/2019; Data de Registro: 27/05/2019)
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Acórdão nº 2014/0278435-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PROIBIÇÃO DO NE BIS IN IDEM. PACIENTE CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELOS MESMOS FATOS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira...
...REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO . ... da Comarca de São Paulo/SP - Foro Central . Criminal de Barra Funda. ... -
Acórdãos nº 1511018-22.2022.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Junio de 2023
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado (art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dosimetria. Qualificadoras bem reconhecidas. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Criminal 1511018-22.2022.8.26.0050; Relator (a): Freddy Lourenço Ruiz Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal;...
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Acórdãos nº 1520570-64.2019.8.26.0228 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Abril de 2023
Roubo duplamente majorado e extorsão duplamente qualificada: art. 157, § 2º, II e V, e art. 158, §§ 1º e 3º, cc art. 69, do Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Depoimento da vítima: contradições sobre...
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Acórdãos nº 0055624-30.2013.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0055624-30.2013.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018)
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Acórdãos nº 9000970-61.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
Execução Penal – Indulto – Condenação pelo crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 – Delito equiparado ao crime hediondo São equiparados a hediondos, nos termos do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 e do art. 5º, XLIII, da CF, os crimes de tortura, de terrorismo e de "tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins". Cumpre observar que esta última expressão não se restringe, contudo, ao
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Acórdãos nº 0051781-52.2016.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0051781-52.2016.8.26.0050; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)
... internet; marcaram com o réu na Barra Funda; soube então que eram ... -
Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO. ELEMENTO PROBATÓRIO CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO COM ESPECIAL ATENÇÃO. (4) PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DE FURTO....
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Acórdãos nº 0007890-83.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0007890-83.2013.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/08/2019; Data de Registro: 27/08/2019)
... é uma possibilidade, que se funda na suposição de tal erro por ... -
Acórdãos nº 2116541-24.2019.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL. Não conhecimento liminar de Revisão Criminal. Decisão devidamente fundamentada. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo Regimental Criminal 2116541-24.2019.8.26.0000; Relator (a): Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/09/2019; Data de Registro: 30/10/2019)
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Acórdãos nº 0018133-37.2016.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0018133-37.2016.8.26.0000; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 31/01/2018; Data de Registro: 06/02/2018)
... que a decisão condenatória se funda em erro técnico ou injustiça evidente. ... -
Acórdãos nº 0012889-31.2017.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Mayo de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0012889-31.2017.8.26.0635; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019)
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Acórdãos nº 1500024-22.2018.8.26.0228 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 1500024-22.2018.8.26.0228; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/06/2019; Data de Registro: 28/06/2019)
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Acórdãos nº 0003722-53.2018.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0003722-53.2018.8.26.0635; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/06/2019; Data de Registro: 17/06/2019)
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Acórdãos nº 1502747-77.2019.8.26.0228 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 1502747-77.2019.8.26.0228; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019)
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Acórdãos nº 0006066-07.2018.8.26.0635 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0006066-07.2018.8.26.0635; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/10/2019; Data de Registro: 23/10/2019)
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Acórdãos nº 0081423-02.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0081423-02.2018.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019)
... 130/131 (23ª Vara Criminal Central), 131/132 (22ª Vara Criminal Central) ... -
Acórdãos nº 0109746-51.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0109746-51.2017.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/02/2019; Data de Registro: 11/02/2019)
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Acórdãos nº 0007796-24.2016.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0007796-24.2016.8.26.0635; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/02/2019; Data de Registro: 05/02/2019)
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Acórdãos nº 0044520-07.2014.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0044520-07.2014.8.26.0050; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)
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Acórdãos nº 0026453-57.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0026453-57.2015.8.26.0050; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)
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Acórdãos nº 0103431-46.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0103431-46.2013.8.26.0050; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/11/2016; Data de Registro: 31/01/2017)