forum clovis bevilaqua
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OAB do CE pede investigação contra servidores que barraram advogada em Fórum alegando 'saia curta'
... Nacional de Justiça (CNJ) as imagens de segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para identificar os servidores que barraram uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154238720204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0815423-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Alves Guilherme Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E...
...(em Fortaleza: Seção de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua). . 2. A decisão agravada ... -
Decisão Monocrática Nº 8517389-90.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-12-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. PSICÓLOGA E ASSISTENTE SOCIAL VINCULADAS AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. NOMEAÇÃO PARA ATUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.01. Analisando os autos vê-se que, ciente do princípio da cooperação judiciária, o então Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua encaminhou ao
...Recorrido: Juíza Diretora do. Fórum Clóvis Beviláqua. Custos Legis: Ministério ... -
Decisão Monocrática Nº 8501073-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-11-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE. VANTAGEM REATIVADA APÓS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. PEDIDO DE PAGAMENTO DO RETROATIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - No caso em apreço, o servidor recorrente, Oficial de Manutenção, com lotação na Seção de Manutenção e Zeladoria do Forum Clóvis Beviláqua, insurge-se em desfavor da
...Manutenção e Zeladoria do Forum Clóvis Beviláqua, insurge-se em desfavor da ... -
OAB do CE pede investigação contra servidores que barraram advogada em Fórum alegando 'saia curta'
... Nacional de Justiça (CNJ) as imagens de segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para identificar os servidores que barraram uma ...
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Acórdão Nº 0622243-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, FIRMADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2017 DO TJCE (REGULAMENTADA PELA PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA). PENHORA DE "PLACAS-MÃE" DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS. ALEGADA INDISPENSABILIDADE DO
... PELA PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM. CLÓVIS. BEVILÁQUA). PENHORA. DE. ... -
Acórdão Nº 0052925-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-09-2019
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. ART. 496, § 3º, INCISO II, DO CPC. RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO PELO ENTE PÚBLICO ESTADUAL PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE PROCESSOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS JUNTO AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS XXXIII E XXXIV, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 12 DA LEI Nº 12.527/2011.
...DISTRIBUÍDOS JUNTO AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. INTELIGÊNCIA DO. ART. 5º, ... -
Decisão Monocrática Nº 0053015-19.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-12-2019
RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO PELO ENTE PÚBLICO ESTADUAL PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE PROCESSOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS JUNTO AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS XXXIII E XXXIV, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 12 DA LEI Nº 12.527/2011. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS INDICADOS
...DISTRIBUÍDOS JUNTO AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. INTELIGÊNCIA DO. ART. 5º, ... -
Acórdão Nº 0000671-25.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-02-2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM FACE DA INSTALAÇÃO DAS 10ª, 12ª, 13ª, 14ª E 15ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA Nº 01/2014 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.- Com a modificação da competência das 1ª, 2ª e 6ª Varas Fazendárias, que passaram a processar e julgar feitos relativos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, o acervo de tais módulos judiciais foi
...PORTARIA Nº 01/2014 DA. DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. - Com a modificação da ... -
Acórdão Nº 0000678-17.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-02-2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM FACE DA INSTALAÇÃO DAS 10ª, 12ª, 13ª, 14ª E 15ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA Nº 01/2014 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.- Com a modificação da competência das 1ª, 2ª e 6ª Varas Fazendárias, que passaram a processar e julgar feitos relativos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, o acervo de tais módulos judiciais foi
...PORTARIA Nº 01/2014. DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. - Com a modificação da ... -
Acórdão Nº 0001263-69.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SITUAÇÃO QUE OBSTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. EXCEÇÃO À APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 01/2014 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO CONFIRMADA.1. Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da
...01/2014 DA. DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. CONFLITO CONHECIDO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0082101-74.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL CONFECCIONADA PELA SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. ANUÊNCIA DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS. HOMOLOGAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DA SUCESSÕES, RESGUARDANDO O DIREITO DE HERDEIRO INCAPAZ. COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO
...SEÇÃO. DE. PARTILHAS. E. LEILÕES DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. ANUÊNCIA DE. TODAS. AS. ... -
Acórdão Nº 0620405-63.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. DECISÃO POSTERIOR EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0622608-32.2022.8.06.0000 QUE DETERMINOU A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.1. No caso em análise, a parte autora, ora agravante, ajuizou Ação
...CÁLCULOS. EFETUADOS PELA CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA. DECISÃO POSTERIOR EXARADA ... -
Acórdão Nº 0002656-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA.JUÍZOS CÍVEIS. 9ªe 32ª VARA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. Conflito Negativo de Competência
...PORTARIA. 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ... -
Acórdão Nº 0002649-32.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA.JUÍZOS CÍVEIS. 9ª e 11ª VARA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. Conflito Negativo de Competência
...PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0001162-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 9ª E 16ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ... -
Acórdão Nº 0002209-36.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 20ª E 1ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ... -
Acórdão Nº 0002280-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E 8ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0000692-25.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 28ª E 1ª VARAS CÍVEIS. ATENÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 06/2017; INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, BEM COMO ÀS REGRAS DE COMPETÊNCIA PREVISTAS NO CPC. NESSES TERMOS PARA DIRIMIR O CONFLITO E
...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, BEM COMO ÀS REGRAS DE. ... -
Decisão Monocrática Nº 0628969-12.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DA DECISÃO.1 - Trata-se de agravo de instrumento interpostocontra decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, sem considerar a impugnação apresentada pelo recorrente.2
...apresentados pela contadoria do Fórum Clóvis. Beviláqua, sem considerar a ... -
Acórdão Nº 0001225-57.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-02-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS APÓS A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª E 6ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES FAZENDÁRIAS. RESOLUÇÃO Nº 02/2013-TJCE E PORTARIA Nº 01/2014 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITO, ORIGINÁRIO DA 6ª VARA DA
... E PORTARIA Nº 01/2014 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA. DISCUSSÃO ACERCA DA ... -
Acórdão Nº 0002669-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 9ª E 8ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA
... TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ... -
Acórdão Nº 0002450-10.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1ª E 9ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA
... TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,. PARA DIRIMIR O CONFLITO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0002765-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1ª E 20ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA. OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO
...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ... -
Acórdão Nº 0002319-35.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E 8ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA
... TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,. PARA DIRIMIR O CONFLITO E ...