Fórum Consultivo Econômico e Social
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ... tnica, de carter permanente e consultivo, compostos por igual nmero de representantes de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de ... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ... ções em caráter estritamente consultivo, conforme pactuação contratual; ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... aferição da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal ... de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto ... § 1º ... CAPÍTULO VI. Do fórum permanente para qualificação do trabalhador ... e Gestão e do Desenvolvimento Social ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
-
Os Direitos Humanos no Mercosul
... nome sugere, com caráter fortemente econômico. A pretensão inicial dos países membros era a ... O Foro Consultivo Econômico-Social é um órgão oficial de ... Direitos Humanos no Mercosul ... Cadernos Fórum" Civil, ano 3, n. 4: Rio de Janeiro , 2001. Dispon\xC3" ...
-
Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... ção de caráter essencialmente econômico e sem pretensão política. 45 Sublinha, ... Assim, aludindo à instituição do Fórum Consultivo Econômico Social (FCES), sustenta que ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... econômico e/ou comercial ... Considerando esse ... El precio social fue muy grande. El ciclo parece agotado. Se ... 14 , a Comissão Parlamentar Conjunta e o Fórum Consultivo Econômico-social. O Protocolo de Ouro ... -
Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... ítica Cultural é órgão de caráter consultivo da estrutura do Ministério da Cidadania, ... como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico, consideradas as dimensões ... a) um do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura ...
-
Decreto nº 11.185 de 01/09/2022. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... – propor a avaliação do impacto econômico na utilização dos instrumentos estratégicos da ... VI – estabelecer a composição do Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil ... o inciso VI do caput, de caráter consultivo, será organizado e terá as competências ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... § 1º Cada membro do Gecis terá um ...
-
A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... THE INFLUENCE OF WOMEN’S SOCIAL MOVEMENTS ON MERCOSUR'S DECISION-MAKING ... decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método ... principais: a) presença no Fórum" Consultivo Econômico e Social (FCES), espa\xC3" ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... , culturas, tradições e crenças, status social e étnico e riqueza econômica - este elemento é ... de um longo período de neoliberalismo econômico, que promoveu o desenvolvimento econômico a ... criou em 2000 o Fórum Permanente das Nações Unidas para as Questões Indígenas (FPQI) como órgão consultivo do Conselho Econômico e Social das Nações ... -
Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - bancos comerciais; ... IV - ... I - Conselho Consultivo do PNMPO, órgão de natureza consultiva e ... II - Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação ...
-
Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
... - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ... III - bancos comerciais; ... I - Conselho Consultivo do PNMPO, órgão de natureza consultiva e ... II - Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação ...
-
Sandices, sob patrocínio brasileiro
... supostas deficincias do Frum Consultivo Econmico-Social que h anos funciona no bloco ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... primeira característica do progresso econômico" só terá sentido se completado por uma distribui\xC3" ... desse Fundo, notadamente o Conselho Consultivo e de Acompanhamento, cuja composição deveria ... Fórum que atua como permanente "plantão de queixas" ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 72 ... 20. SILVEIRA, Renato de Mello ... cogite de um ‘direito administrativo econômico’ 37 de viés consequencialista que, conforme se ... criativas e executivas sob viés consultivo ... Por outro lado, o papel do Comitê é ...
-
Ética profissional
... anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos ... causa e de manifestação, no âmbito consultivo, de pretensão concernente a direito que também ... (A) Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, terá direito ... exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria ... Em tal caso, é correto ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... ática de uma sociedade ou sistema econômico (como o capitalismo) através de meios ou ... Fórum, 2013, p. 43 ... 21. BREGA, José Fernando ... ções – criou um Conselho Consultivo como órgão de participação institucionalizada ...
-
Direito internacional público
... problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para ... , Japão, Reino Unido e Itália para um fórum informal, a fim de discutir questões econômicas ... ; mediação; conciliação; sistema consultivo; inquérito/investigação); meios políticos ...
-
Direito Internacional
... as atividades de notável caráter econômico. No Brasil, por exemplo, o STF decidiu no ... a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a ... ção para liberalização do comércio, um fórum para que os governos negociem acordos comerciais ... possibilidade foi aventada no parecer consultivo da Corte Inter-nacional de Justiça no caso Folke ...
-
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente ... ouvinte) nas reuniões do seu Conselho Consultivo (07 encontros assistidos no período de ... Cerqueira, coordenador de pesquisa do Fórum" Brasileiro de Segurança Pública, afirma que os \xE2" ... de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS/SC, administrar o Parque ... -
Política Internacional
... essenciais da ONU e das instituições econômico-financeiras de Bretton Woods (Banco Mundial, ... ção, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, ... bilaterais e nos comunicados no âmbito do Fórum IBAS, dos BRICS ou do G-4, entre outros ... resultou na criação de um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimento com mandato para ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 260 Controle Social, Hierárquico e Interorgânico ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. BPL Broadband over Power Lines (Banda ... Consultivo Internacional das Radiocomunicações. CCITT ... FCPT Fórum de Certificação de Produtos para ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... , uma vez que participa do mesmo grupo econômico da contratada e explora a prestigiosa marca ... 100, V, do CPC/73), materializa-dora do forum commissi delicti, refere-se aos delitos de modo ... Judiciário atuar como um órgão consultivo prévio, mormente sobre situações hipotéticas, ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso daqueles que vivem do ... aparecendo como o detentor do poder econômico que oferece publicamente seus préstimos, ... lado, nas cidades em que há mais de um fórum trabalhista, a exemplo da cidade de São Paulo, o ... Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...