forum criminal de sorocaba

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  • Decisão da Presidência nº 92260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2007

    DECISÃO: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR, POR NÃO CONCORREM OS SEUS PRESSUPOSTOS. Relatório Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por MARCUS VINICIUS CAMILO LINHARES e outros em favor de AND...

    ...Juízo de Direito da 3ª. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Sorocaba-SP (..)' (fls. 3-4). 3. Os ... por causa de uma inundação ocorrida no prédio do Fórum da Justiça Federal de Sorocaba. Solicitaram, então, ao Juiz da ...

  • Decisões Monocráticas nº 123609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por ANDRÉ RICARDO DE LIMA, advogado, em benefício de JEAN CARLOS DA COSTA, contra decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 24.6.2014, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 297.291, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior: Trat...

    ..., apontando-se como autoridade coatora A 2ª Câmara Criminal de São Paulo, que negou provimento à Apelação Criminal n. ... que o paciente estava presente nas dependências do Fórum, foi trazido à audiência, porém não foi formalizado o ato de ... São Paulo assentou: O Tribunal do Júri da Comarca de Sorocaba condenou Jean Carlos da Costa e Gerson Gonçalves Mederios a ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ... de juizados com competência híbrida (cível e criminal); e) impõe que a renúncia da representação somente pode ser ...85. A ONG Lua Nova, localizada em Sorocaba/SP, mantém, desde 2004, um projeto intitulado ...O Núcleo de Atendimento à Mulher, que pertence ao Fórum da cidade de Planaltina/DF, começou a desenvolver, em 2011, um ...

  • nº 990081154307 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Dezembro de 2008

    Habeas Corpus - Flagrante apresentado fora do prazo no Fórum - Relaxamento da prisão indeferido face não ocorrência do alegado - Ordem denegada tanto em Primeira como em Segunda Instância.

  • Juízes estaduais são contrários à subordinação das turmas recursais à TNU

    Juízes são contrários à subordinação das turmas recursais à TNU

    ...O motivo, segundo estudo feito pelo Fórum Nacional de Juizados Especial (Fonaje), é que ela causaria ... populosos, mas são especializadas em matéria cível, criminal e de Fazenda Pública nos maiores. “Minas Gerais, todavia, ...do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Sorocaba, Itu, Registro, Itapetininga,. Botucatu, Avaré, Ourinhos, Assis, ...

  • Acórdão nº 2010/0166614-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR INAPLICABILIDADE DA LEI AO AO CASO CONCRETO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO MÉRITO PROBATÓRIO. DECISÃO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA, IMPONDO...

    ... n.º 18-070⁄2010, em trâmite na Polícia Federal de Sorocaba, pela prática, em tese, do crime de prevarição. Diante disso, ..., Helcimara, num raio de 100 metros, se cruzar com ela no Fórum, poderá ser preso" (fl. 14). Contra essa medida protetiva, ..."CRIMINAL. HC. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E ...

  • Relatório de julgamentos da 125ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 26 de abril de 2011

    ... julgamento de Pedido de Providências sobre reforma do Fórum de Fortaleza/CE; . 1.4)         CNJ vota questão sobre ...Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS. Requerido:. Presidente do Tribunal de Justiça do ...

  • Relatório de julgamentos da 125ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 26 de abril de 2011

    ... julgamento de Pedido de Providências sobre reforma do Fórum de Fortaleza/CE; . 1.4)         CNJ vota questão sobre ...Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS. Requerido:. Presidente do Tribunal de Justiça do ...

  • Prazo para desocupação de salas do MP é suspenso

    Órgão especial suspende prazo para desocupação de salas do MP em fóruns

    ... dos espaços nos fóruns de Carapicuíba, Santos, Sorocaba e São Vicente. A liminar concedida pelo mesmo desembargador em ...�� o Ministério Público ocupa treze salas do edifício do Fórum. Em Sorocaba o quadro se agrava, porquanto ocupadas vinte e três salas, e existem na Comarca Varas do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criadas e ...

  • CJF autoriza remanejamento de três varas federais em SP

    Notas Curtas:

    ...�o terá São Vicente como destino e a vara prevista para Sorocaba será encaminhada a Barueri, que passará a contar com ...Em acordo celebrado na 1ª Vara Criminal de São Paulo, o advogado Alessandro Brecailo reconheceu que se ... uma terceira opção, além da Cidade Judiciária e do Fórum de Vila Mimosa. O termo de cooperação prevê que caberá à ...

  • TJ-SP dá 30 dias para MP deixar salas em quatro comarcas

    Liminar do TJ-SP determina que MP deixe salas em quatro comarcas

    ... de São Paulo ocupa nos fóruns das comarcas de Santos, Sorocaba, Carapicuíba e São Vicente devem ser desocupadas em 30 dias, ... decisão mostra dados de Santos — o MP ocupa 13 salas no Fórum — e Sorocaba. Na cidade do interior paulista, segundo o ... de espaço, a instalação das Varas do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Luis ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

    ..."Isso é um retrato de como funciona a justiça criminal brasileira", disse. A denúncia se reporta a fatos acontecidos em ...Medidas Protetivas. A Vara da Violência Doméstica do Fórum de Sorocaba, em parceria com a Polícia Militar, vão fiscalizar ...

  • Dos tribunais regionais do trabalho

    ... local é fixada pelo local da prestação de serviços ( "forum destinatae solutionis" ). Nos termos do art. 677, da CLT, em se ... em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; depois da ....4, em que é Agravante Associação Cristã de Moços de Sorocaba - ACMS e é Agravado TRT da 15ª Região (Proc. n. ...

  • Acórdão nº 2006/0222680-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Fevereiro de 2007

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS) E ART. 1º, I E VII, DA LEI Nº 9.613/98. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO. I - Para a decretação da custódia cautelar, exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal da mesma, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório,...

    ...acórdão prolatado pela c. Quarta Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento ...304.950-3 - Sorocaba - 4ª Câmara Criminal de Férias “JANEIRO/2000” - Relator: ...) e ANTONIO BARBOSA MARQUES (ex-auxiliar judiciário do Fórum também desta Comarca). . Analisando-se acuradamente os autos, ...

  • Acórdão nº 2007/0010675-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Outubro de 2007

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. MULTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. I - A pena de multa e prestação pecuniária, modalidade de pena restritiva de direitos, possuem naturezas jurídicas distintas. II - As penas restritivas de direitos prescrevem no mesmo prazo em que prescreveria a pena...

    ...Sexta Câmara do Terceiro Grupo da Seção Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Retratam os ..., perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, no dia 22/08/2003, o paciente optou por pagar 24 (vinte e ...Alega, ainda, que o fato de o paciente ter comparecido ao Fórum, para informar o novo endereço e se comprometer a pagar as ...

  • Acórdão nº 2006/0123752-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Maio de 2007

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DANIFICADOS. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENTRE O ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO E A DEFESA A RESPEITO DE QUAIS DOCUMENTOS ESTARIAM DANIFICADOS, A GRAVIDADE DOS ESTRAGOS E A RELEVÂNCIA DOS DOCUMENTO

    ... ser analisados por ocasião de eventual apelação criminal, isso se os pacientes forem condenados. IV - Cabível o pedido ... ilegal, pois a partir de uma enchente que atingiu o Fórum da Subseção Judiciária de Sorocaba/SP os autos de muitos ...

  • Presidente do TRF-3 apresenta emendas ao Orçamento

    Presidente do TRF-3 entrega a políticos emendas para garantir R$ 58,4 milhões

    ... TRF-3.O dinheiro também será utilizado na reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo, que fica na ... dos edifícios sedes da Justiça Federal de São Carlos, Sorocaba e Marília. O TRF-3 pretende ver todas as emendas apresentadas ...

  • Acórdãos nº 990090895683 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2009

    Furto qualificado tentado - Autoria e materialidade comprovadas - Absolvição - Não ocorrência. Qualificadora - Concurso de agentes - Afastamento - Inadmissibilidade. Pena - Fixada no mínimo legal - Acréscimo pela Vi em face da reincidência - Alteração para 1/6 - Admissibilidade. Regime fechado - Alteração para semiaberto - Cabimento - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de...

    .... ACORDAM, em 16a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ..., eles que têm contra mim e falou para mim não ir no Fórum se não ia me matar no dia da audiência" (fls. 80). Acrescentou ...812. J22-3/3 - Sorocaba - 13a Câmara do 7o Grupo da Seção Criminal - Relator: Lopes da ...

  • nº 990080190067 de 9ª Câmara de Direito Criminal D, 30 de Março de 2009

    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 990.08.019006-7, originários da Comarca de Tatuí - Foro Regional de Porangaba, em que são apelantes Alexandre Marcelo Ferraz e Valdivan Pereira dos Santos e apelado o Ministério Público. ACORDAM, em 9o Câmara Criminal D do Tribunal de Justiça, proferir a seguinte decisão, por v.u.:

  • Habeas Corpus em favor de Jimmy, chimpanzé preso no Jardim Zoológico de Niterói - Rio de Janeiro

    ...Impetrado : MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Niterói/RJ, Dr. Carlos Eduardo Freire Roboredo. Processo ... (GAP) e fundador do " Santuário de Grandes Primatas - Sorocaba/SP " afirma com clareza que:. Para nós, que conhecemos ...Belo Horizonte: Forum, 2008, p. 496-532. . SINGER, Peter. Entrevista com o filósofo ...

  • nº 990090279540 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 06 de Abril de 2009

    *02352472* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.09.027954-0, da Comarca de Sorocaba, em que é impetrante SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR e Paciente MANOEL PEDRO DOS SANTOS. 2a de ACORDAM, Tribunal decisão: de em Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte "DERAM PROVIMENTO À ORDEM PARA SE CONVALIDAR ...

  • A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros

    I - Considerações iniciais .II - A crise da ciência moderna e a decisão judicial: a desconstrução do mito da neutralidade do juiz .III - A política criminal contemporânea e o consenso punitivista .V-Conclusão

  • IX - Atos Administrativos do PGJ
  • Ministério Público
  • I - Portarias