Fratricídio

• Alma de Criminalista

• O Globo

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP). RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 18/07/2017, SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETO DO CRIME. FRATRICÍDIO. – NÃO CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NO DECRETO PREVENTIVO. – Não obstante o...

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT C/C ART; 14, AMBOS DO CP. FRATRICÍDIO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMMISSI DELICTI. REJEITADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO ACUSADO EM SEDE POLICIAL.HABEAS...

EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – CONTRANGIMENTO ILEGAL DESCARACTERIZADO – GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA E RISCO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. I - Segundo a impetração, o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 121, do Código Penal. Isso porque esfaqueou o próprio irmão até

• O Globo

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EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, CAPUT, CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DUVIDOSA A ALEGADA EXCLUDENTE DE...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. INTENSIDADE DO DOLO. DISPÁRIOS À QUEIMA-ROUPA CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. MANTIDO. CONFISSÃO ESPONTÂNCIA RECONHECIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - AAPELAÇ

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Manual do Júri

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA EM INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA E DE INSUBMISSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SINAIS RECENTES DE RISCO À ORDEM PÚBLICA QUE REVELAM A NECESSIDADE ATUAL DA CUSTÓDIA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias...

• Revista Jurídica Logos

A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã

Homicidio biqualificado agravado. Fratricidio. Reu que mata irmao menor de onze anos com tiro na cabeca, apos agredi-lo. Apelante que nao indica os fundamentos juridicos do seu apelo. Conhecimento do recurso com fulcro no art. 593, III, "a", "c" e "d" do C.P.P. em face das razoes apresentadas na peca recursal defensiva. Preliminares de nulidade do julgamento por violacao dos principios da ampla...

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Dicionário Jurídico

• Revista crítica de humanidades

Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...

• Justiça & Alteridade: a hermenêutica jurídica pautada na ética do amor

• Execução no Processo do Trabalho 9ª edição

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1) No processo penal brasileiro o princípio que deve prevalecer é o da oralidade e nenhuma das partes tem direito a oferecer alegações