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Acórdão Nº 5004654-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA, DE CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DE EMPRÉSTIMOS E DEMAIS OPERAÇÕES A ELA VINCULADOS. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. 1. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA QUE SE SUJEITA AOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, NO CASO...
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Acórdão Nº 5018606-37.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO, PELO FRAUDÁRIO, DE 05 (CINCO) TRANSAÇÕES A CRÉDITO NO INTERVALO DE 02 (DOIS) MINUTOS, ALÉM DE OUTRAS 03 (TRÊS) BLOQUEADAS PELO SISTEMA, SENDO TODAS EM FAVOR DO MESMO ESTABELECIMENTO. COMPRAS...
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO, PELO FRAUDÁRIO, DE 05 (CINCO) TRANSAÇÕES A CRÉDITO NO INTERVALO DE 02 (DOIS) MINUTOS, ALÉM DE OUTRAS 03 (TRÊS) BLOQUEADAS PELO SISTEMA, SENDO TODAS EM FAVOR ... -
Acórdão nº 1.0000.23.009102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO DÉBITO EM DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Configurados os requisitos de convencimento da verossimilhança das alegações da agravante e fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, impõe-se o deferimento da tutela de urgência.
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Acórdão nº 1.0000.23.009102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO DÉBITO EM DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Configurados os requisitos de convencimento da verossimilhança das alegações da agravante e fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, impõe-se o deferimento da tutela de urgência.
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Acórdão nº 1.0000.22.249397-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DO DESCONTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART 300 DO CPC PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA. - Nos termos do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência requer a presença, de forma cumulativa, dos...
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Acórdão nº 1.0000.23.009102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO DÉBITO EM DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Configurados os requisitos de convencimento da verossimilhança das alegações da agravante e fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, impõe-se o deferimento da tutela de urgência.
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Acórdão nº 1.0000.23.009102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO DÉBITO EM DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Configurados os requisitos de convencimento da verossimilhança das alegações da agravante e fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, impõe-se o deferimento da tutela de urgência.
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Acórdão nº 1.0000.17.055356-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PROVA DA PACTUAÇÃO POR FALSÁRIO - FRAUDE DE TERCEIRO - INVALIDAÇÃO DO AJUSTE - ACORDO FOMALIZADO ENTRE A REQUERENTE E O RÉU, VISANDO À EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO PRONTUÁRIO DO BEM E À ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE DO CARRO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - HOMOLOGAÇÃO - NECESSIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0000.17.055356-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PROVA DA PACTUAÇÃO POR FALSÁRIO - FRAUDE DE TERCEIRO - INVALIDAÇÃO DO AJUSTE - ACORDO FOMALIZADO ENTRE A REQUERENTE E O RÉU, VISANDO À EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO PRONTUÁRIO DO BEM E À ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE DO CARRO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - HOMOLOGAÇÃO - NECESSIDADE DE...
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Acórdão Nº 5007566-33.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. ALMEJADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECEBIMENTO DE BOLETO, SUPOSTAMENTE PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, POR WHATSAPP. PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO PELO BANCO CREDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O...
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Acórdão Nº 5000387-10.2019.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TESE AFASTADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, ADEMAIS, DA ESSENCIALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL PARA MODIFICAÇ
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Acórdão Nº 5006838-77.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATATO POR TERCEIRO ATRAVÉS DE APLICATIVO DE CELULAR. FRAUDE EVIDENCIADA. TESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE INSUBSISTENTE. HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO. FALTA DE DILIGÊNCIA DO BANCO
- Decisão Monocrática Nº 5058032-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5004654-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
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Acórdão Nº 0008418-31.2009.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS EM TERMINAL ELETRÔNICO DE AUTOATENDIMENTO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, COM CHIP, E SENHA DE USO PESSOAL. EXTRATO BANCÁRIO QUE INDICA OS CRÉDITOS DECORRENTES DAS...
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Acórdão Nº 5016237-93.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE QUE LIGOU PARA O TELEFONE INDICADO NO BOLETO E FOI ENCAMINHADO PARA ATENDIMENTO VIA WHATSAPP. ACOLHIMENTO. ATA NOTARIAL COMPROVANDO QUE FOI FEITA A LIGAÇÃO PARA O CANAL OFICIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA DATA DOS FATOS. CONVERSA, ADEMAIS, QUE É INICIADA POR SUPOSTO...
- Decisão Monocrática Nº 5046973-16.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acórdão Nº 0302901-12.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DA AUTORA.PRELIMINAR AO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES POR FRAUDADOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NA QUAL SE CONSTATOU DIVERGÊNCIA MORFOLÓGICA COM AS ASSINATURAS PADRÕES E...
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Acordao N° 1269400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Invalidade do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Retorno das partes ao status quo ante. 1. Os defeitos do negócio jurídico podem se apresentar sob a forma de vícios de consentimento ou de vícios sociais. 2. Entre os vícios de consentimento, nos quais a manifestação da vontade diverge da intenção do agente, constitui...
... ANULAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LITISDENUNCIADA. TESE NÃO ACATADA ... CONLUIO COM O TERCEIRO FRAUDÁRIO. RECEBIMENTO DE VANTAGEM ... ILEGAL. COMPROVAÇÃO. MÁ-FÉ PROCESSUAL. AFASTAMENTO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São anuláveis ... -
Acordao N° 1359870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Invalidade do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Retorno das partes ao estado que se achavam. 1. Os defeitos do negócio jurídico podem se apresentar sob a forma de vícios de consentimento ou de vícios sociais. 2. Entre os vícios de consentimento, nos quais a manifestação da vontade diverge da intenção do agente,...
... ANULAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LITISDENUNCIADA. TESE NÃO ACATADA ... CONLUIO COM O TERCEIRO FRAUDÁRIO. RECEBIMENTO DE VANTAGEM ... ILEGAL. COMPROVAÇÃO. MÁ-FÉ PROCESSUAL. AFASTAMENTO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. São ... -
Acórdão Nº 5041543-54.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO IRREGULAR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FRAUDE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS ASTREINTES. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA A FIM DE COMPELIR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL....
... ão das cobranças à parte demandante, relativamente aos contratos n. 814079196 e 814079197, alegadamente pactuados por terceiro fraudário.A impugnação, portanto, diz respeito à própria legalidade dos contratos, e não se refere, verdadeiramente, à "reserva de margem consignável", ... -
Acordao N° 1245015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processo civil. Apelação e recurso adesivo. Compra e venda de veículo. Anúncio em sítio eletrônico (olx). Golpe virtual. Anulação do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Intermediário. Desconhecimento do esquema pelas partes. Pagamento. Valores não creditados em conta do vendedor. Tradição. Ocorrência. Dever de cautela. Não observado. Adquirente de boa-fé. Débitos do veículo. Restituição...
... ANULAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... LITISDENUNCIADA. TESE NÃO ACATADA. CONLUIO COM O TERCEIRO FRAUDÁRIO ... RECEBIMENTO DE VANTAGEM ILEGAL. COMPROVAÇÃO. MÁ-FÉ PROCESSUAL ... AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. São ...