fraude contra credores conceito
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Da execução
... a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição maliciosa á ... contra dignidade da Justiça. Constitui o que a práxis ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
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Direito Tributário
... Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... ão acessória, desde que não tenha havido fraude, nem ausência de pagamento de tributo, constitui ... (não entra no concurso de credores – art. 84, I, da LF). Em segundo lugar, serão ...
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Direito Civil
... (D) Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, ... meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio ... (B) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... não impede que outras, de diversos credores, venham a atingir o mesmo bem. Mas a ordem das ... o fizer, arcará com as consequências da fraude de execução, irremediavelmente configurada ... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... contra quem exista decisão em matéria de alimentos: ... b) a decisão tiver sido obtida mediante fraude processual; ... c) estiver em curso perante ... especiais em favor de determinados credores ... 1. Os dispositivos seguintes aplicar-se-ão ... Um Estado que utilize o conceito de domicílio como fator de conexão em ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... deverá ser intimado, sempre, nas ações contra a massa, sob pena de nulidade do julgado ... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação" (Comentários à ... que a doutrina moderna está centrada no conceito de ser o síndico um órgão. E, como órgão, o ... como verdadeiro aquilo que foi objeto de fraude. Fato que pode levar a situações inusitadas ...
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Índice alfabético e remissivo
... 661 Credores do espólio e homologação da partilha ou da ... Agravo de instrumento: art. 1.015 Conceito: art. 203, § 2º ... Tutela de urgência: art ... 122 De ação, contra" réu não citado: art. 335, § 2º ... De execu\xC3" ... 422, § 2º ... - FRAUDE ... De órgão do Ministério Público: art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... contra o relativismo malsão, haurido do direito ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... contrário, o procedimento fica sujeito à fraude e nulidade 610 ... Artigo 479 ... O ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a (A) fraude à lei imperativa. (B) fraude à execução ...
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Prescrição e decadência
... período, pode engendrar efeitos contra si, consubstanciados na perda das respectivas ... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a ... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores) quatro anos. Perceba-se que o ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... social, mas não pode ser instrumento para fraude ou abuso de direito ... 19 Casos há, todavia, em ... ção de fraudes ou à frustração de credores ... Em hipóteses tais, não interessa ao Direito ... 67 ... No conceito de Troster e Mochón, “desenvolvimento é o ... Não é saudável blindar o empregado contra qualquer espécie de risco, pois o preço a ser ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... és da personali-dade jurídica se perpetra contra terceiros. Ela não é e não pretende ... função do desatendimento de um ou mais credores sociais. A melhor interpretação judicial dos ... 6.1. CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO E FRAUDE ... Uma vez ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... o crédito aos efeitos do concurso de credores ... Palavras-chave: Garantia Fiduciária de ... , faz-se necessário, antes, definir o conceito de crédito e seu merecimento de tutela ... alguém efetua uma prestação presente, contra a promessa de uma prestação futura. 2 ... Na ... garantia poderia facilitar o risco de fraude, possibilitando que o devedor contratante obtenha ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Possessórias
... , mesmo a obra concluída, levada a cabo contra disposições edilícias, é passível de ... Conceito de vizinhança que não se condiciona à ... Às fls. 81 v. /82, foi reconhecida a Fraude à Execução e, ipso facto, foi anulada a ... e da inexistência de Fraude contra credores e de Fraude de execução ... Esses são os ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... fraude à lei. Vale destacar a distinção que a a faz em fraude à lei e fraude a credores 24 , ... 22. O estado civil é formado pelo ... Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude contra credores, a fraude se volta sobretudo, contra ... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Desconsideração e teorias correlatas
... tanto para os sócios como para os credores, devendo, por isso, ser considerados nulos os ... social, cabe ação de perdas e danos contra o sócio-gerente, provida pela sociedade ou pelo ... 8 Sobre o conceito da doutrina dos atos próprios, afirma ENNECERUS: ... que tem por objetivo evitar a prática de fraude contra credores ou o abuso de direito, tendo por ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... — suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ... conceito de preço vil. (Redação dada pela Lei n ...
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... ação podem ser usados como evidências contra o perpetrador ... Em algumas jurisdições ... O conceito de dados cadastrais não pode se confundir com o ... de perigo, lesão ou fraude contra credores 45 ... Neste sentido, chama-se atenção para o ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , o Direito do Trabalho lutava bravamente contra o individualismo do Direito clássico. A par de ... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... Comprovada fraude ou vício nas decisões das assembleias, serão ... das empresas foi o de lesar o direito de credores, a empresa sucessora é solidariamente ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... jurídica inversa; Devido processo legal; Fraude ... DOI: ... ções garantidas, nada sobrando para os credores quirografários ... Então, os credores ... Já o conceito de sociedade segundo o professor Requião (2013, ... -
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... , há um natural interesse dos credores e coletividade alcançada em verificar as causas ... empresa, podendo dispertar a suspeita de fraude pelos gestores, sócios (controladores ou não) e ... julgamento de ações de responsabilidade contra administradores, a chamada business judgement ... , sendo inapropriada a transposição do conceito de ‘juízo universal’ existente na falência ...
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Da execução trabalhista
... e com os menores custos, atentando contra o princípio da eficiência administrativa (art ... deve homologá-la ao fundamento de evitar fraude ou o conluio, que permitiram, também, ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII — do responsável, nos casos de ... CPC acaba por encerrar a divergência do conceito do preço vil, sendo aplicável ao processo do ...