fraude contra credores conceito
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer que a execução ...@Do conceito de execução trabalhista. Sérgio Shimura 6 ...contra a vontade deste último. . Da definição que ...Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a (A) fraude à lei imperativa. (B) fraude à execução. ...
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A Lei do Superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
Lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
...A Lei nº 14.181/21 definiu o conceito de superendividamento, assim como o Code de la ...Caberá aos credores do consumidor demonstrar, no caso concreto a ... obtenção dos créditos com uma possível fraude ou dolo. "Trata-se, pois de elemento geral, ... -
A consolidação processual
... para as sociedades dominadas, seus credores e sócios minoritários, traduzir-se-á afinal em ...contra a técnica organizacional aumentou. A . EBOOK ... coisas: (i) dar nova definição ao conceito de “grande empresa”, limi- . 86. Lembramos ... do comércio de no mínimo dois anos, a fraude do devedor de se fazer inscrever no Registro do ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
..., serve diversas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. . Desse modo, ... seja essa a concepção clássica do conceito de empresa, o legislador utiliza a expressão em ... alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução e bens cuja alienação ou ..., em ação autônoma, de fraude contra" credores. . Por sua vez, a responsabilidade ser\xC3"...
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Remuneração e salário
...457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ...Ora, configurada a fraude, o caráter salarial da verba despontará. ... em decorrência de um trabalho prestado contra os interesses do devedor dos honorários de ..., ademais, empregado e empregador como credores e devedores recíprocos — o que situa o ...
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Aspectos gerais da penhora
. 5. ASPECTOS GERAIS DA PENHORA . 5.1 Conceito de Penhora e Aplicação Legislativa: LEF x CPC ...Trata-se do reconhecimento de fraude à execução, tornando todos aqueles atos .... Desse modo, a presunção de fraude contra o crédito tributário se dá desde o momento em ... mesmos bens para pagamento do credor ou credores. . Para melhor entendimento dessa afirmação, ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... 3.1 Conceito e Características . A pessoa jurídica, como ... os sócios a cometer abusos e fraudes contra credores diversos, acobertado pelo manto ... jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso, ou simples desvio de função, ...
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Aspectos registrais
... terceiros, assentado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob ...Araken de Assis, diferenciando fraude contra credores de fraude à execução explica ... do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma ...
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Acórdão nº 1.0596.08.051985-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FRAUDE CONTRA CREDORES - PRESSUPOSTOS - "EVENTUS DAMNI" E "CONSILIUM FRAUDIS" DEMONSTRADOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.
... - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FRAUDE CONTRA CREDORES - PRESSUPOSTOS - "EVENTUS DAMNI" ...- Doutrinariamente, o conceito de fraude contra credores abrange dois elementos ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Evaluación del sistema de la lucha contra el fraude corporativo en Brazil . Luiz Carlos ... da agência; na sequência, discute-se o conceito de fraude em profundidade, e, a partir desse ...ários, especialmente a investidores e credores. . A ACFE (2012b, p. 10) caracterizou as fraudes ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... do procedimento para pagamento de quantia contra devedor solvente. . A satisfação do crédito ... que poderá ser instaurado o concurso de credores" e exequentes (terceiros em relação a esta execu\xC3".... 3.2 O conceito de adjudicação . Tendo em vista a diferença ...ARRUDA ALVIM, Teresa. Fraude à execução e embargos de terceiro. Pareceres ...
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Acórdão Nº 4014465-10.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA CAUTELAR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.ALEGADA EVIDÊNCIA DE BLIDAGEM PATRIMONIAL E EXECUÇÃO FUTURA AMEAÇADA. NÃO ACOLHIMENTO. DÍVIDA DE VALOR RELATIVAMENTE DIMINUTO EM RELAÇÃO AOS BENS MENCIONADOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SIGINIFICATIVA DE TITULARIDADE DESDE 2012. NÃO EVIDENTE INVIABILIDADE DE...
... Cível, indeferiu os pedidos formulados contra SERVIJA FOMENTO MERCANTIL LTDA, SANDRO ALEX ..., porquanto isso não se confunde com o conceito de credor; (II) houve diversas alienações de ns em fraude contra credores com a finalidade de blindar ... -
Direito grego
... a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos ..., entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia. Fustel de ...ívidas aligeiradas em 27 por cento e os credores consolaram-se com o aumento do número de moedas ...ão para os casos de casamento mediante fraude 95 “E se alguém der uma mulher estrangeira em ...
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Recuperação judicial de associações
... falência, pode ser afastada pelo juiz/credores, com fundamento no art. 47 da Lei nº 11.101/05? ... a possibilidade de desvinculação do conceito de empresa sob o seu perfil subjetivo – o ...ção de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser ... salvo hipóteses excepcionalíssimas, como fraude, aqui não encontradas, voltar atrás para se ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... (sobre o patrimônio do responsável) contra o risco de haver inadimplemento. Uma vez ocorrido ... ainda, caso houvesse multiplicidade de credores, seu corpo ser esquartejado e entre eles ... ou reprimindo/ removendo, se já ocorrido (fraude contra credores). Mesmo que a garantia ainda ...
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Índice alfabético e remissivo
...661 Credores do espólio e homologação da partilha ou da ...Conceito: art. 203, § 2º . Tutela de urgência: art. ...122 De ação, contra réu não citado: art. 335, § 2º . De ...422, § 2º . - FRAUDE . De órgão do Ministério Público: art. 181 ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
.... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... determinação e proteção do direito contra o não direito, para todos. Na determinação do .... Realmente, a fraude deve ser combatida e não se pode tolerar que ... usuários (administradores, acionistas, credores, investidores, mercado). O objetivo do lucro ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
. @9.1 Conceito. Não há erro, em linguagem coloquial ou ... viagem, se e quando houver, dar-se-á em fraude à lei, o suiciente para aplicar-se o princípio ... processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano ... por deliberação da assembleia geral de credores), o juízo que a deferiu ordenará a suspensão ...
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Considerações acerca do art. 66-a da lei 11.101/2005
.... Sumário: 1. Introdução – 2. Conceito de boa-fé e sua aplicabilidade ao ambiente da ... tomando em conta a existência de credores extraconcursais” (STJ. REsp 1689187 / RJ. Min. ...ência das empresas, é de 18,2% no Brasil, contra uma média de 31,2% na América Latina, ..., sob a ótica dos institutos de fraude à execução ou fraude contra credores 23 . Esse ...
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Índice Alfabético-Remissivo
...Cabe contra o depositário dos bens penhorados, 296. O ...Alienação em fraude de execução, 127. Embargos de retenção por ...Auto, 321. Carta, 322. Conceito, 361 e 311. Concurso entre pretendentes à ... AUDIÊNCIA . Em concurso de credores: impugnação de crédito, 464. Em concurso de ...
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Da advocacia
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... benefícios previdenciários obtidos com fraude, consciente desse fato. II - O conhecimento da ...114/2006 - p. 485. No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... a ser expedida separadamente dos demais credores, pelo montante global da verba sucumbencial (art. ...
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Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
...II.7 – Providências contra o voto abusivo e o dever de informar do credor ...ência de voto ou votos tradutores de fraude ou de violação de lei ou, ainda, derivados de ... para os credores 560 , reveladora de um conceito altamente subjetivo; . b) fl. 241926 – ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... igual faculdade aos seus cessionários e credores.” . 9.2.6 Nomeação do Inventariante e ... próprio para a alegação de sonegação contra o inventariante é quando for encerrada a fase de ... partilha se houver fundados indícios de fraude ou em caso de dúvidas sobre a declaração de ... 9.5.3.1 Conceito . De acordo com o dispositivo legal sob ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... o crédito aos efeitos do concurso de credores. . Palavras-chave: Garantia Fiduciária de ..., faz-se necessário, antes, definir o conceito de crédito e seu merecimento de tutela. . ... alguém efetua uma prestação presente, contra a promessa de uma prestação futura. 2 . Na ... garantia poderia facilitar o risco de fraude, possibilitando que o devedor contratante obtenha ...