fraude contra credores conceito
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... vínculo de emprego, vozes se levantaram contra a possibilidade de serem despojadas de tal ... sociais , quais sejam, a simulação e a fraude contra credores, que não atingem, segundo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... Fraude à execução ... Art. 179. Fraudar execução, ... ção de crédito privilegiado e burla a credores (lides simuladas); ... • Estelionato na fraude ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... Indo além da definição do particular conceito de execução fiscal, referidas premissas ... a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre ... contra: ... I – o devedor; ... II – o fiador; ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII - do responsável, nos casos de ...
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Análise econômica da falência
... é preciso, primeiro, pensar e entender o conceito de custos de transação. A expressão “custos ... dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este novo olhar ... qual se suspendem as ações e execuções contra" a empresa devedora que tiver requerido a recupera\xC3" ... ões conjunturais da economia, e mesmo por fraude. Por um lado, o pedido de falência não pode ser ...
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Análise econômica da falência
... é preciso, primeiro, pensar e entender o conceito de custos de transação. A expressão “custos ... dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este novo olhar ... qual se suspendem as ações e execuções contra" a empresa devedora que tiver requerido a recupera\xC3" ... ões conjunturais da economia, e mesmo por fraude. Por um lado, o pedido de falência não pode ser ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... obra sobre o tema, nos define o conceito de boa-fé: ... Conceituar-se boa-fé não se faz ... processuais; b) a proibição do venire contra factum propriam ; c) a proibição de abuso dos ... DOE/SP 24.9.2004) ... @Da fraude à execução no processo do trabalho ... @Da fraude à execução e fraude contra credores ... O Código Civil Brasileiro inclui a fraude ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Direito Civil
... , deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de ... da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... (B) não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... conceito doutrinário “( ... ) são aqueles em que o ... abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 ... Bevilaqua, de privilegiar o pagamento de credores, utilizadas as forças da herança ao revés do ... Adotar o mecanismo nem mesmo configura a fraude a lei imperativa do art. 426, Código Civil: as ...
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Direito Tributário
... privado é realizada para identificar o conceito, o conteúdo e o alcance dos institutos de ... em benefício daquela, agiu com dolo, fraude ou simulação ... (E) quando se comprove ... contra os outros herdeiros, que haviam declarado seus ... diz o nome, não entram no concurso de credores, preferindo aos tributários anteriores à quebra ...
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Do procedimento comum
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... considerada, nesse período, como uma fraude aos cofres públicos. Com a adoção do ...
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Procedimentos especiais
... ão de mérito proferida em outro processo, contra a qual já não caiba recurso. Ela difere, ... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação ... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (arts. 138 a 165 do CC). Soa ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA IMPOSTA PELO TCU. DÍVIDA DENATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. DOAÇÃO DE IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO NO FEITOEXECUTIVO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 593, II, DOCPC/73. SÚMULA 375/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto contra acórdão...
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Magistratura TJAP 2022
... da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e ... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por ... investigação foi instaurada para apurar fraude, ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na ... ampla, ou seja, estavam inseridas no seu conceito tanto as armas próprias , como, por ...
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Direito civil
... As fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a ... Assim, na hipótese de fraude como meio para o saque indevido de dinheiro ... elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade ... , e o que deve ser atribuído a eventuais credores e cessionários." ... O art. 983 do Código de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... contra a vontade deste último ... @3. Dos ... Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter ... amealhado em nome do outro, em verdadeira fraude aos credores. Também é possível, observadas as ... Tal previsão visa evitar fraude contra os demais filhos, que podem contestar ... 13 ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... ção de um procurador é, em seu conceito, legítima e lícita. Em ver-dade, o voto por ... ípio, ausentes elementos que indiquem fraude, conflito de interesses etc., bastará que a ... O agravo interposto contra essa decisão ainda não foi julgado 30 ... Foi ...
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Direito público
... máximo, poderia haver a ação regressiva contra o agente que procedeu em desacordo com a lei ... , visando proteger o interesse dos credores, todos quirografários, pretendeu o pagamento de ... 4.4. DIREITO ADMINISTRATIVO – FRAUDE À LEI ... 4.4.1. Noção ... Para o Direito ... norma jurídica que venha estipular o conceito de fraude à lei vem trazer muita insegurança e ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... êmico, visto que teremos que analisar o conceito de testamento. Giselda Maria Fernandes Novaes ... 1.808 do Código Civil , ou ainda a fraude contra credores do de cujus ... Isso sem contar ...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... excelente obra sobre o tema, nos de?ne o conceito de boa-fé: ... Conceituar-se boa-fé não se faz ... e boa-fé processual, bem como atenta contra a dignidade e seriedade da relação jurídica ... fora da composição da lide, em evidente fraude aos direitos trabalhistas, induzindo o Estado a ... Da fraude de execução e fraude contra credores ... O Código Civil Brasileiro inclui a fraude ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL DOADO AO FILHO DA DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Conforme o quadro fático...
... BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO ... RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO ... BALBO, contra decisão de fls. 624/627, que conheceu do agravo ... conceito está a impenhorabilidade. De fato, a embargante ... contra credores e c) houve cerceamento de defesa ... 3. É firme ... -
As diversas espécies de execução
... c) execução por quantia certa contra" devedor solvente ... O NCPC não cuidou da execu\xC3" ... o bem constrito, em face dos demais credores quirografários ... Essa posição do credor ... @157. Prevenção contra a fraude de execução por meio de registro público ... Civ., art. 168 e parág. único) ... O conceito de certeza, liquidez e exigibilidade já ficou ...
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A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
... probatório A partir da demarcação do conceito de fraude no direito tributário, serão ... ção da fraude, notadamente a fraude contra credores. Para esta corrente, o consilium ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... , do interesse comum dos sócios como conceito relativo, do interesse comum dos ... 8 ... empresa; (ii) dos acionistas, a proteção contra fraudes e má gestão da empresa; (iii) do ... e da sociedade empresária; (iv) dos credores, a proteção do seu crédito; (v) do Estado, em ... assemblear é ineficaz, em decorrência de fraude ao art. 115 da LSA, pois se proíbe que essa ...