fraude contra credores conceito
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... ção de um procurador é, em seu conceito, legítima e lícita. Em ver-dade, o voto por ... ípio, ausentes elementos que indiquem fraude, conflito de interesses etc., bastará que a ... O agravo interposto contra essa decisão ainda não foi julgado 30 ... Foi ...
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Direito público
... máximo, poderia haver a ação regressiva contra o agente que procedeu em desacordo com a lei ... , visando proteger o interesse dos credores, todos quirografários, pretendeu o pagamento de ... 4.4. DIREITO ADMINISTRATIVO – FRAUDE À LEI ... 4.4.1. Noção ... Para o Direito ... norma jurídica que venha estipular o conceito de fraude à lei vem trazer muita insegurança e ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon Sidou ... A habilitação dos credores se fará no prazo de 30 dias seguintes ao ... ção da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem ... á-la indiretamente, o que acarreta fraude à lei); g) a lei taxativamente o declarar ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... êmico, visto que teremos que analisar o conceito de testamento. Giselda Maria Fernandes Novaes ... 1.808 do Código Civil , ou ainda a fraude contra credores do de cujus ... Isso sem contar ...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... excelente obra sobre o tema, nos de?ne o conceito de boa-fé: ... Conceituar-se boa-fé não se faz ... e boa-fé processual, bem como atenta contra a dignidade e seriedade da relação jurídica ... fora da composição da lide, em evidente fraude aos direitos trabalhistas, induzindo o Estado a ... Da fraude de execução e fraude contra credores ... O Código Civil Brasileiro inclui a fraude ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL DOADO AO FILHO DA DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Conforme o quadro fático...
... BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO ... RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO ... BALBO, contra decisão de fls. 624/627, que conheceu do agravo ... conceito está a impenhorabilidade. De fato, a embargante ... contra credores e c) houve cerceamento de defesa ... 3. É firme ... -
A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
... probatório A partir da demarcação do conceito de fraude no direito tributário, serão ... ção da fraude, notadamente a fraude contra credores. Para esta corrente, o consilium ...
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As diversas espécies de execução
... c) execução por quantia certa contra" devedor solvente ... O NCPC não cuidou da execu\xC3" ... o bem constrito, em face dos demais credores quirografários ... Essa posição do credor ... @157. Prevenção contra a fraude de execução por meio de registro público ... Civ., art. 168 e parág. único) ... O conceito de certeza, liquidez e exigibilidade já ficou ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... , do interesse comum dos sócios como conceito relativo, do interesse comum dos ... 8 ... empresa; (ii) dos acionistas, a proteção contra fraudes e má gestão da empresa; (iii) do ... e da sociedade empresária; (iv) dos credores, a proteção do seu crédito; (v) do Estado, em ... assemblear é ineficaz, em decorrência de fraude ao art. 115 da LSA, pois se proíbe que essa ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Holding 2.1. Conceito e deinição jurídica 2.2. Objetivo de ... de descumprimento das obrigações legais, fraude" ou confusão patrimonial, atingindo os bens dos s\xC3" ... ele — servirá como garantia aos credores, uma vez que a própria lei estabelece um piso ... -
Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... O seu conceito de patrimônio, Aubry e Rau o apresentam logo no ... um direito de garantia em benefício dos credores, que não é um direito real e que, embora afete ... jurídico brasileiro faz na disciplina da fraude contra credores e da fraude à execução ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 264). 21.3.6. Direitos dos Credores na Incorporação. 21.3.6.1. Anulação do ... , coibindo-se assim a possibilidade de fraude na operação. 29 ... Na cisão com versão de ... , e à sociedade, que ficou resguardada contra os efeitos da demanda.” ... Comentando ... alguns autores, levou à negação do conceito unitário de fusão, a qual, ainda hoje, perdura, ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... para formular de maneira adequada seu conceito dogmático. Não se pode deixar de notar que a ... ção do capital social, garantia dos credores, particularmente relevante dada a disseminação ... concebidos como meros meios de proteção contra vantagens excessivas e injustas, deixando de lado ... fraude contra credores 526 impedem que a atuação do ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... fraude à lei. Vale destacar a distinção que a a faz em fraude à lei e fraude a credores 24 , ... 22. O estado civil é formado pelo ... Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude contra credores, a fraude se volta sobretudo, contra ... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ...
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técnicas de proteção da garantia patrimonial geral
... a sua função instrumental garantidora contra o risco de inadimplemento da prestação ... ou inibitória contra potencial fraude ao patrimônio garantidor, seja por ato comissivo ... , a fim de frustrar a execução ou lesar credores”. Quando a preocupação era evitar a ... Nesta hipótese – salvo se tomarmos o conceito de terceiro a partir do conceito de parte em ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... ário mensal” (isto é, a presunção de fraude somente emergirá quando ultrapassado o ... em decorrência de um trabalho prestado contra os interesses do devedor dos honorários de ... , ademais, empregado e empregador como credores e devedores recíprocos — o que situa o ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... essa característica como integrante do conceito de fusão e de incorporação. Não concordamos ... Os credores das sociedades fusionadas podem postular ... da nova sociedade, protegendo a operação contra os efeitos do pleito do credor que se sente ... ção da nulidade da cisão), baseada na fraude contra credores ou à execução (ação ...
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Negócio jurídico
... , no entanto, adota-se o clássico conceito de Karl Larenz para sua definição, segundo o ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... Observada a existência e ...
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Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
... Abuso de direito e fraude através da Personalidade Jurídica (disregard ... disregard doctrine para evitar fraude a credores, desvios da aplicação de uma lei e a proteção ... jurisprudencial americano abrangeu o conceito para também aplicar nos casos de abuso de ... Seus credores investiram judicialmente contra o patrimônio social, sendo-lhes oposta a ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... Introdução ao Processo Civil : conceito e princípios gerais. 2. ed. Coimbra: Coimbra ... ção ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ... ção como citado acima, fraude contra credores etc.) ... Interessante notar que a frase do ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... dos trabalhadores e dos interesses dos credores", promovendo a preservação da empresa, sua funç\xC3" ... partis secanto; plus minusve secuerint, ne fraude esto ); se os credores preferirem, poderão ... ário, assim, introduzir um novo conceito acerca do instituto e do aprofundamento de seus ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... intuito era alertar sobre os indícios de fraude tributária encontrados pela Receita Federal, de ... é a sede da pessoa jurídica, “onde os credores podem demandar o cumprimento das obrigações” ... judiciais ou administrativos instaurados contra o INR. É obrigatoriamente uma instituição ... -
Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... ção da ascensão social; e) resistência contra práticas danosas do regime capitalista ... a apresentação do nome de todos os credores, seus endereços e os respectivos ... II — cometer fraude" no âmbito do PPE ... ParágrafoȱúnicoǯȱEm\xC8" ...
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Acórdão nº 0105488-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... conceito de consumidor por não ser a destinatária final ... ALIMENTOS LTDA e DAVID SABACK FILHO, contra a sentença proferida pelo ... juízo da 1ª Vara ... quais sejam na hipótese de cometimento de fraude ou débitos de natureza ... trabalhista ... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE ... CREDORES. 1. A ausência de decisão acerca dos ...
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Da Responsabilidade Patrimonial (Arts. 789 a 796)
... Código de Processo Civil ... O conceito de patrimônio , com vistas à responsabilidade ... se assim não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII — do responsável, nos casos de ...