fraude eleitoral
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.” (NR) ... “Art ... ça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em ... , pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... o) os ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território ... I- no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; ... Il- recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que ...
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Gastos descontrolados na campanha não comprovam fraude eleitoral, diz TSE
Gastos desarrazoados não comprovam fraude eleitoral, diz TSE
A existência de gastos desarrazoados na campanha eleitoral e a falta de controle nas contratações não são suficientes para configurar fraude. A ocorrência do abuso de poder econômico depende de prova robusta, não bastando para isso meras conjectur... -
Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente provas de fraude eleitoral
Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente provas de fraude eleitoral
O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como v... -
Observadores dizem não ver indício de fraude eleitoral no peru
As denúncias de fraude eleitoral feitas pela candidata Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000), em meio a uma apuração apertada no Peru, contrastam com a avaliação de observadores internacionais, que dizem não ter registrado ...
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Especialistas dizem que Trump não tem provas para falar em fraude eleitoral
Agência O Globo - WASHINGTON — A denúncia, sem evidências, de fraude no sistema eleitoral americano, feira no domingo pelo presidente eleito, Donald Trump, foi criticada por analistas, que chamaram as acusações de superficiais. Trump usou o Twitter n...
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Especialistas dizem que Trump não tem provas para falar em fraude eleitoral
Agência O Globo - WASHINGTON — A denúncia, sem evidências, de fraude no sistema eleitoral americano, feira no domingo pelo presidente eleito, Donald Trump, foi criticada por analistas, que chamaram as acusações de superficiais. Trump usou o Twitter n...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos responsáveis pelas referidas ... § 4º Se suspeitar de fraude", falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real inten\xC3" ...
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Após eleição argentina, apoiadores de Milei vão às redes encampar discurso de fraude eleitoral
Com inesperado resultado no primeiro turno das eleições argentinas, que colocou o candidato peronista Sergio Massa na dianteira da corrida à Presidência, apoiadores do ultradireitista Javier Milei, seu principal adversário na campanha, encamparam nas...
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TSE analisa uso de gravação clandestina para defesa em caso de fraude eleitoral
TSE analisa uso de gravação clandestina para defesa contra fraude
O Tribunal Superior Eleitoral terá a oportunidade de, muito em breve, analisar o uso de gravação ambiental clandestina em processos eleitorais sob um novo prisma: como argumento de defesa de candidato envolvido em investigação de fraude à cota obr... -
Bolsonaro não apresenta ao STF provas sobre suposta fraude eleitoral
Bolsonaro não apresenta ao STF provas sobre suposta fraude eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União e da Secretaria-Geral da Presidência da República, não apresentou ao Supremo Tribunal Federal qualquer prova de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018, tal c... -
Livres apela de decisão sobre falas de Bolsonaro sobre fraude eleitoral
Livres apela de decisão sobre falas de Bolsonaro sobre fraude eleitoral
O movimento político Livres interpôs nesta quinta-feira (4/3) recurso de apelação contra sentença que extinguiu um processo que questionava as alegações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. ... -
Peru arquiva denúncias de fraude eleitoral contra castillo
O Ministério Público peruano arquivou em definitivo seis denúncias apresentadas em junho de 2021 nas quais o partido Força Popular alegava fraudes nas eleições presidenciais vencidas pelo professor rural e sindicalista Pedro Castillo. No segundo turn...
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‘A fraude eleitoral deixou clara a ditadura’
Corpo a Corpo Gustavo Marcano Qual é a acusação formal que o senhor recebeu para perder seu mandato? A acusação foi um recurso que se tem tentado contra todos os prefeitos da oposição: de que não evitamos os protestos que têm ocorrido no país. Resumi...
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Espionar prefeito que apoia candidato rival é fraude eleitoral grave, diz TSE
Espionar prefeito que apoia candidato rival é fraude grave, diz TSE
A interpretação do termo "fraude" usado na Constituição Federal como hipótese de impugnação de mandato eletivo deve ser aquela que inclui toda e qualquer simulação usada para interferir ou criar embaraços ao voto, com influência na isonomia entre ... -
Republicanos distanciam-se de Trump após novas alegações sobre fraude eleitoral
Algumas importantes figuras republicanas estão se distanciando de Donald Trump e questionando as alegações sem provas feitas por ele e por sua equipe de advogados de que houve fraude generalizada nas eleições presidenciais. A mudança de postura veio ...
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Rede pede que Supremo obrigue Bolsonaro a provar acusações de fraude eleitoral
O Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a apresentar, em até dez dias, as "provas materiais" que ele diz ter sobre um suposto esquema de fraude nas urnas eleitorais eletrônicas. O mandad...
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Justiça suspende inquérito contra Moro e Rosângela por suposta fraude eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu o inquérito policial que investiga se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e sua esposa, Rosângela Moro (União Brasil), cometeram suposta fraude na transferência de seus domicílios eleitor...
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Em vigor
Código Penal
... fraude, grave ameaça ou violência ... Forma qualificada ... ARTIGO ... o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os filiados no gozo de seus ... IV - sistema de recolhimento dos votos imune a fraude", assegurada votação não presencial; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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PF faz operação contra fraude eleitoral no Mato Grosso
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira uma operação para desarticular organização criminosa que tentava influenciar no resultado das eleições no município de Barra do Garças, no interior do Mato Grosso, no próximo domingo. Foram cumprido...
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Tumultos no gabão após denúncia de fraude eleitoral
No segundo dia de protestos após o anúncio da reeleição do presidente gabonês, Ali Bongo Ondimba, confrontos deixaram três mortos e mais de 1.100 presos em Libreville, capital do país. Filho do ex-presidente Omar Bongo Ondimba, o candidato foi declar...
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Psol aciona Supremo para que Bolsonaro prove acusação de fraude eleitoral
O Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja chamado para explicar em juízo e para apresentar provas às suas declarações de que as eleições presidenciais de 2018, vencidas por ele, foram fraudadas. O parti...