fraude eleitoral na bahia
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3"...§ 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, ...
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Em vigor
Código Comercial
... é permitido, e o que for convencido de fraude em suas contas, além das indenizações de ... Império, nas Capitais das Províncias da Bahia e de Pernambuco, e nas Províncias onde para o ...á ter lugar a reunião do Colégio Eleitoral...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo do procedimento ... da Silva (empresária), João Henrique Lins Bahia Neto (ex-secretário-adjunto de Esporte), Lauro ... a sua destinação numa campanha eleitoral de Wilma de Faria, onde se permite a detecção ... -
Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere ... adequado para o reconhecimento de fraude contra credores. Etapa 4. Sucumbência à luz do ...V. 4, 6ª ed., Bahia: Juspodivm, 2012, p. 403-404 "O STF também foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ...ção, detecção, análise e combate à fraude ou outros atos lesivos ao patrimônio público ... d) da Bahia, Ceará e Pará 3 Superintendente ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ... é uma carta branca para a fraude, portanto, mesmo nas questões raciais, ...
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Propaganda eleitoral
... (REspe n. 222-74.2016.6.05.0093, CLASSE 32, CACULÉ-BAHIA, Rel. Min. Sérgio Banhos, Ac. de 24.09.2019) . ...ência objetiva dos fatos, abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e a prova, ainda que indiciária, de sua influência no resultado ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... atos jurídicos – erro, dolo, coação, fraude, lesão ou estado de perigo, ou até mesmo em ...Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Bahia. MS 1075, rel. Marcelo Silva Britto, DJE ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a possibilidade de caracterização de fraude praticada pelo Partido, para possibilitar ... de Prefeito do Município de Uauá, na Bahia. O Prefeito havia falecido antes dos seis meses ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do .... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T. ...
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Acórdão Nº 0600122-53.2021.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-02-2023
. ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AIJE. VEREADOR. DEM. FRAUDE NA COTA DE GÊNERO. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ...PROVIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve a sentença de improcedência da AIJE por fraude na cota de ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-07.2020.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
...–0600479–07.2020.6.05.0062–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–BAHIA–IPIRÁ ...
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Premissas fundamentais
...Bahia: Livraria Magalhães, 1896, p. 7. . EBOOK ...reconhecimento judicial da fraude" contra credores e da fraude à execução). . H\xC3"... fiscal, fraude econômica, fraude eleitoral" etc. . Em todos estes casos o núcleo comum , m\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 0600479-07.2020.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
... contra decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou seguimento ao Recurso Especial, ante a inexistência de ...ção Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada para apurar suposta fraude no preenchimento da cota de gênero, em face de candidatos do Partido ...
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Organização dos poderes
.... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ...ções dos Estados da Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso. . O entendimento do Supremo ... responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”. Ele não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...- combate à fraude eleitoral;. - apoio às atividades da ...Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE. .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... constate a conduta dolosa, ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...- dade de Direito da Universidade Federal da Bahia 3 e, explo- rando essa metodologia, o subscritor ...
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Acórdão nº 48739 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2016
... a matéria impugnada pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE/BA), a quem compete a inspeção e correição dos serviços ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... obtenção, por exemplo, por ser objeto de fraude, trucagem ou até coação dissimulada, possa ser ... Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia (ACP 312-1/BA) e no caso da Terra Indígena ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-62.2021.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
...–0600001–62.2021.6.05.0062–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo]–BAHIA–IPIRÁ ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
...), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ...114, único), Bahia (art. 123, inciso I, letra ‘a’), Amazonas ... House localizada no Ceará, valeu-se de fraude eletrônica para retirar da conta de Mévio certa ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
...órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ..., da acusação direta e indireta de fraude na urna eletrônica;. (e) ausência de ..., o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, julgando improcedente o pedido formulado em ...