fraude eleitoral no brasil
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... ável para o exercício da capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) o alistamento eleitoral ... fundamentos da República Federativa do Brasil) ... Nesta esteira de raciocínio, o legislador ... da nossa doutrina: abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder ... Todos ...
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Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio
Juacy Loura: TSE precisa acelerar julgamento de candidaturas laranjas
... ), voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral para continuidade de julgamento o Recurso ... , podem ser enquadradas como espécie de fraude e na dicção do doutrinador José Jairo Gomes[2] ... Em todo Brasil, existem inúmeras ações de investigação ... -
Referências
... Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002 ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Direito eleitoral": leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Pl\xC3" ... ções do segundo reinado: manipulação, fraude e violência ... In: Lua Nova ... São Paulo, 91: ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 101 ... Capítulo 3 ... Aspectos ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a serem aprofundados no cursa da ação, já ... a Justiça Eleitoral a mais célere do Brasil. O princípio veda a procrastinação dos feitos ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... com maestria o novo momento político do Brasil: ... Em 16 julho de 1934 foi promulgada uma ... em 1994, em virtude da verificação de fraude em vários pontos do Estado. A percepção nasceu ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de ... o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor , v. 120, p ... de prática vedada pela legislação eleitoral (art. 57-E, caput , da Lei nº 9.504/1997 e art ...
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Magistratura TJMS 2020
... da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos ... falta de pagamento do tributo configura fraude a lei para a responsabilização do sócio que ... o seguinte julgado: “A Constituição do Brasil assegura a 1/3 dos membros da Câmara dos ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... de forma a corroborar, sequencialmente: para a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um candidato da direita populista ... Ou seja, a fraude eleitoral golpeia a democracia e viola direitos políticos, mas não é ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... avanço com relação à legislação eleitoral nacional, que se fez refletir, positivamente, em ... para mudar o desenho da política no Brasil, concluir pela constitucionalidade da lei ... regra permissiva, se o ato configurar fraude reconhecida pela Justiça Eleitoral, poderá ser ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... Eleitoral. Cf ... 438 Essa queda na votação pela ... 2012: “Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública”. 673 ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... ão, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei ... , caso a revogação tenha ocorrido por fraude processual, segundo a jurisprudência do STF, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial ... • LEI N. 6.404, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... ão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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Decisões Monocráticas nº 1070822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA CONHECER, INCLUSIVE DE OFÍCIO, DE EVENTUAIS ... , sem que a mesma importe no cometimento de fraude ou qualquer prejuízo para a lisura das ... OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Controvérsia decidida à luz de normas ...
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Acórdão Nº 1423577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Direito eleitoral. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de impugnação de mandato eletivo. Violação à cota de gênero. Reexame do conjunto fático-probatório e da legislação infraconstitucional. 1. Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o qual reconheceu a existência...
... COMUNISTA DO BRASIL EM UAUÁ - BA E ... OUTRO(A/S) ... : JERONIMO Z PLACIDO DE MESQUITA ... ELEITORAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AÇÃO DE ... , o qual reconheceu a existência de fraude à cota de ... gênero nas Eleições 2020, no ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, ... magistrado diante do relato de possível fraude no ajuizamento de uma decisão seria, no mínimo, ... corrente 23017, agência 2874, do Banco do Brasil", de titularidade do magistrado acusado ... \xC2" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... do julgamento no STF foi considerada “fraude processual inaceitável”. A oscilação de ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... Conforme se depreende de Linhares (2019), Brasil (2019) e Uol (2020). 9 Gostaria de agradecer ... variáveis, como o contexto político-eleitoral, a existência de crise econômica, dentre ... ; que o ministro Lewandowski teria cometido fraude eleitoral); e ao dizer que a Lei Ficha Limpa ... -
COVID. Legislação correlata
... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... 966, inciso IV — CPC — colusão — fraude à lei — OJ-SDI-2 n. 94 — TST — colusão ...
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Da extinção da punibilidade
... Como no Brasil não existe revisão contra o réu, é ... · Prescrição em crime eleitoral ... Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito ... Para aquele que comete a fraude contra a Previdência e não se torna ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... dar lugar a uma investigação mais profunda e reveladora de sua fraude. O condutor de um caminhão que o deixa estacionado numa estrada, sobre a ... , e evento 282, out10, out11), o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral confirmou a existência de doações registradas (eventos 177 e 200) ...
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Das Pessoas Jurídicas
... 249 ... nação. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália optou-se ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 7°, Lei 9.096/95) ... Só é admitido o ... , abuso da forma societária ou de fraude perpetrada por meio da autonomia patrimonial da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017455720124058103), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001745-57.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA LOURENCO ADVOGADO: Victor Daniel Aguiar Frederico RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA....
... No entanto, durante a sindicância administrativa eleitoral, verificou-se que nenhum dos títulos apresentados foi utilizado em ... acerca do fato denunciado pelo apelado (suposto aliciamento e fraude na inscrição de eleitores no Município de Barroquinha/CE, em benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... Jundiá e candidato a reeleição, junto ao juízo da 13ª Zona Eleitoral (Santo Antonio/RN), a despeito de conhecer sua condição de inocente ... á Umbelino não seria o beneficiado direto com a imputação de fraude eleitoral a Jose Antonio. Tudo está a indicar que ele teria agido para ... -
Pensando alto
... Algumas Ilações ... 1) A Justiça Eleitoral nasceu na Era Getúlio Vargas, em 1932, para ar a fraude no processo eleitoral ... Nesse papel, a ...