fraude eleitoral no brasil
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... se pôs contra o que chamou de “fraude à Constituição” , um direito de revogação ... -federal, de solucionar o contencioso eleitoral , ao menos como última instância, e de ...
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Magistratura TJGO 2021
... , anulação das alienações havidas em fraude à execução ... (D) é cabível apenas no ... celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... 167 Art. 179. fraude à execução ... Título III ... Art. 184 ... Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... a pena de cassação de mandato por abuso do poder, corrupção ou fraude (artigo 14, parágrafo 10, da Constituição[9]), fixa algumas ... A Justiça Eleitoral é um patrimônio do Brasil que tem prestado grandes serviços à cidadania, especialmente, através ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... No Brasil, a expressão “direito ao esquecimento” foi ... das notícias relacionadas à fraude em concurso público. A Terceira Turma entendeu ... de forma consciente do processo eleitoral e, assim, eleger candidatos que efetivamente ... - Aliados temem desvio dos eua do seu rumo democrático
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Direito e tecnologia
... No Brasil", o Conselho Nacional de Justiça adotou a express\xC3" ... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de ... , com responsabilidade solidária e fraude, aceitando como um dos principais elementos de ...
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Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) transmissão de ... ático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de ...
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Acórdão Nº 0600160-09.2020.6.02.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-08-2022
... FRAUDE À COTA DE GÊNERO. SUPOSTAS CANDIDATURAS FEMININAS FICTÍCIAS ... : MIRELLY FRANCESCA SARMENTO CAMARA PARTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - DIRETORIO Advogado(a): SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS Advogado(a): GUSTAVO ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , ou sujeitos, que sequer passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no Brasil, reivindicam a ... O mesmo se diga em relação à possibilidade de desvirtuamento ou fraude dos concursos, que, “ como procedimiento democrático, tiene los mismos ...
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Decisão da Presidência nº 34202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... , o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e o Juiz Eleitoral da 2ª ... ção do TSE, isto é, cometeu dupla fraude no interstício de 5 (cinco) meses e em pleno ... 5º, inc ... II, da Constituição do Brasil) ... Tal é o que ficou, aliás, subentendido na ...
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Ano teve poucas mudanças significativas no Direito Eleitoral
Direito Eleitoral: 2019 teve poucas mudanças significativas
... A prática de fraude na cota legal para a participação feminina nas chapas proporcionais ... de fundação de um novo partido político, a Aliança pelo Brasil. A agremiação, quando cumpridas as formalidades próprias de ... -
Decisão monocrática Nº 206784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... SUPOSTA CONEXÃO COM CRIME ELEITORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... ária, objetivo da República Federativa do Brasil insculpido no art. 3º, I, da Carta Magna ... , bem como o seria também quanto ao de fraude à licitação, somente não o sendo porque ...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
? Consta dos autos que, no dia 31 de julho de 2021, por volta das 17 horas e 30 minutos, no estabelecimento comercial denominado Vira ? Lata Dog, quiosque, localizado no interior do Mega Modas Park, Avenida Independência, Setor Central, nesta Capital, o denunciado GUILHERME CORREIA PERES MAGALHÃES, agindo de forma consciente e voluntária, subtraiu para si, um aparelho celular, marca Samsung,...
... furto qualificado por ... emprego de fraude" por ... meio eletrônico.Artigo ... 155, § º4 \xE2\x80" ... 1) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, para fins do ... disposto no ... Constituição da República Federativa do Brasil de ... 2) Oficie-se aos órgãos de cadastro de ... -
A fidelidade partidária no Brasil
... como mecanismo de coesão e coerência do sistema político e eleitoral, no intuito de conferir eiciência ao sistema pluripartidário escolhido ... ção de parlamentares entre os partidos políticos, a im de evitar fraude à vontade do eleitor ... Dessa forma, ao disciplinar a transferência ...
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Decisão monocrática Nº 0600245-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... c) não foi evidenciado no aresto regional que a condenação por fraude eleitoral teve como base contexto probatório sólido e contundente, como ... com baixa representação política mesmo tendo, como no caso do Brasil", um número maior de eleitores. Além disso, a lei tenta mostrar o seu car\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... ável para o exercício da capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) o alistamento eleitoral ... fundamentos da República Federativa do Brasil) ... Nesta esteira de raciocínio, o legislador ... da nossa doutrina: abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder ... Todos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... ência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta ...
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Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio
Juacy Loura: TSE precisa acelerar julgamento de candidaturas laranjas
... ), voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral para continuidade de julgamento o Recurso ... , podem ser enquadradas como espécie de fraude e na dicção do doutrinador José Jairo Gomes[2] ... Em todo Brasil, existem inúmeras ações de investigação ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... em dir eção ao Vigia do Tri bunal Eleitoral, para pedir aju da, no que o AGRESSOR entro u no ... 240). O crime de posse sexual median te fraude determin ava que so - mente a mulher honesta (a ...
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Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária,...
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Referências
... Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002 ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Direito eleitoral": leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Pl\xC3" ... ções do segundo reinado: manipulação, fraude e violência ... In: Lua Nova ... São Paulo, 91: ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 101 ... Capítulo 3 ... Aspectos ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a serem aprofundados no cursa da ação, já ... a Justiça Eleitoral a mais célere do Brasil. O princípio veda a procrastinação dos feitos ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... com maestria o novo momento político do Brasil: ... Em 16 julho de 1934 foi promulgada uma ... em 1994, em virtude da verificação de fraude em vários pontos do Estado. A percepção nasceu ...